Abandono de emprego

CONFIGURAÇÃO DO ABANDONO DE EMPREGO
Antonio Carlos de Oliveira
Membro Efetivo da Academia Nacional de Direito do Trabalho e da Academia de Letras Jurídicas da Bahia

Entre as justas causas, para o despedimento do empregado, arroladas no art. 482 de CLT, está mencionado o abandono de emprego(alínea “i”).
Efetiva-se, quando, estando ausente, injustificadamente, do serviço, o obreiro manifesta, praticamente, o seu propósito de não mais retornar ao âmbito da empresa, em que vinha trabalhando, e o empregador se convence desse propósito.
A manifestação do trabalhador não é expressa, porque a manifestação expressa eqüivale à sua comunicação de demissão, evidentemente. Se ele declara ao patrão que está se retirando do emprego para não mais voltar, ele estará se demitindo, sem dúvida alguma. O abandono de emprego vai se caracterizar, portanto, pela manifestação tácita do seu ânimo de não mais reassumir o emprego. Por exemplo: ele ingressa noutro emprego, cumprindo o mesmo horário de trabalho a que estava submetido na empresa em que, até então, trabalhava; ou passa a desempenhar atividade outra no lapso de tempo em que deveria estar à disposição do empresário, seu empregador, até então. Diante de um desses fatos, ao empregador caberá dar por findo o contrato de trabalho, que era mantido até ali, comunicando ao trabalhador o desate do elo laboral face à configuração do abandono. Deve, naturalmente, ter o cuidado de se petrechar de dados probatórios da ocorrência que o levou a finalizar a relação empregatícia, para um possível debate judicial. Há casos, porém, em que, simplesmente, o trabalhador deixa de comparecer ao serviço, sem que haja, aparentemente, para isso, qualquer justificativa. O empregador fica sem saber o motivo dessa ausência e deixa de contar com o concurso do obreiro, em detrimento dos serviços que eram por ele desempenhados. Aí, a manifestação do propósito de não mais voltar, por parte do trabalhador, é presumida, mas essa presunção somente