Inquisitório

para dar base certa à justiça (TOURINHO FILHO, 2008, p. 37). No entanto, Lopes Junior (2009, p. 549-550) comenta sobre a necessidade de se desconstruir o mito da verdade real que: [...] está intimamente relacionado com a estrutura do sistema inquisitório; com o ‘interesse público’ (cláusula geral que serviu de argumento para as maiores atrocidades); com sistemas políticos autoritários; com a busca de uma ‘verdade’ a qualquer custo (chegando a legitimar a tortura em determinados…

ordem externa na sociedade. Esta doutrina possui princípios básicos e comuns, de linha filosófica, de cunho humanitário e liberal (defende os direitos individuais e o principio da reserva legal, sendo contra o absolutismo, a tortura e o processo inquisitório). Foi uma escola importantíssima para a evolução do direito penal na medida em que defendeu o individuo contra o arbítrio do Estado. A Escola Clássica dividiu-se em dois grandes períodos: Filosófico/teórico: no qual a figura de…

fato ainda mais reprovável quando o mesmo oferece dinheiro, como se esse pudesse suprir a ausência de um filho na vida dos pais, e pudesse, ainda, evitar que os pais fossem a busca da justiça. Assim sendo, havendo já sido instaurado processo inquisitório, vem os pais pleitear por mais uma forma de penalizar o requerido pela crueldade e frieza de sua personalidade. Deste modo, resta à Requerente buscar a reparação dos damos morais que sofreu com o ocorrido, embora estes nunca…

separação entre juiz e acusação Importante princípio processual penal garantista é o Princípio Acusatório ou de separação entre juiz e acusação. O sistema acusatório predominou até meados do século XII, quando passa a ser substituído pelo sistema inquisitório que prevaleceu até o final do século XVIII e início do XIX.[34]. Citando Foucault, Gomes Filho aponta as condições objetivas desse sistema: A estruturação do sistema probatório europeu-continental, cujos traços essenciais…

do modo de apuração da infração penal, além de ser forma de equilibrar o atual movimento, no sentido de atribuir poderes investigatórios ao Ministério Público. Mesmo que a fase da investigação preliminar assuma características de um modelo inquisitório, os seus procedimentos precisam estar de acordo com princípios básicos pertencentes à forma de um Estado Democrático de Direito, especialmente, no que se refere aos direitos fundamentais e à dignidade do indivíduo. Levando em…

como ocorre na primeira –, como um meio de se alcançar a verdade real dos fatos. Nada mais inquisitório do que isto. São os fins justificando os meios. Em profunda reflexão sobre a íntima relação entre sistema processual inquisitório, gestão da prova nas mãos do juiz e a busca da verdade, Lopes Jr (2009, p. 562) assinala que o poder divino do magistrado de revelar a verdade fundou o sistema inquisitório que tanto dele devemos nos afastar. O atual Código de Processo Penal brasileiro…

partes do processo, pois, desta forma, além de desequilibrar a relação entre as partes, acabar-se-á por incorrer em uma inconstitucionalidade, qual seja, a de admitir que o processo penal brasileiro, inclusive o inquérito, é orientado pelo sistema inquisitório e não pelo sistema acusatório estabelecido expressamente pela Constituição (CF, art. 129, inciso I), onde uma das partes não participa da realização da prova e a outra, no caso o Ministério Público, pode livremente participar.” O…

inocência, pedir o arquivamento do inquérito policial 8) (Defensor Público/Ceajur/SGA/2006) De acordo com o Direito Processual Penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem: Sendo o inquérito policial, por sua natureza, inquisitório, diante do texto constitucional, que garante a mais ampla defesa, é obrigatória a presença do advogado de defesa nessa fase pré-processual, produzindo e indicando provas 9) (Defensor Público/Ceajur/SGA/2006) De acordo com o…

judiciaria. Aplicam-se as sanções patrimoniais. Predomina o interesse particular da vitima, sem a qual o processo não tem andamento, mas, por outro lado, a instrução é contraditória. Reitere-se: os pobres não faziam parte deste processo. Sistema Inquisitório: os romanos passaram a adotar para apurar as infrações penais, por iniciativa do juiz, procedimento secreto e escrito. Decorrência da centralização do poder de julgar, o debate oral e público perde relevo no novo sistema. O poder…

qualquer atividade restritiva além do estabelecido pelo Estado-juiz. De outro lado, Aury Lopes Jr. aponta os inconvenientes do modelo inquisitório presente na execução penal brasileira, por exemplo, a atuação ex officio do juiz, por comprometer a imparcialidade do julgamento. Isto porque, segundo o autor, "o processo de execução concebido pela LEP é inquisitório, incompatível com a matriz democráticagarantista [3] e, portanto, acusatória, da nossa Constituição" (LOPES JR., 2007, p.…