Inquisitório

ao oferecimento da denúncia ou da queixa, o inquérito é dispensável. Todavia, a dispensabilidade do inquérito também decorre da precaução do legislador de evitar "o risco da prescrição iminente ou da decadência do direito de queixa". 2.2.2 – INQUISITÓRIO O caráter inquisitivo do inquérito é decorrente do fato de que o procedimento deve ser constituído por atividades persecutórias que se concentram nas mãos de uma única autoridade, a qual, por isso, prescinde, para a sua atuação,…

E este passou a conter fases especificas. O advogado se profissionaliza. O modelo, do Direito Romano canônico, era inquisitorial, demonstrando assim que o acusador exercia o poder da iniciativa do processo. O modelo Inglês difere-se do modelo inquisitório, pois trata-se de um modelo adversário acusatório. No Brasil as formas de processo estabelecidas foram portuguesas. Depois da independência foram criados os Tribunais de Relação e a partir desse momento, houve-se muitas disputas…

Contraditório (art. 5º, LV da CF): Assegura a ciência bilateral dos atos do processo, igualdade de oportunidade de manifestação das partes e possibilidade bilateral de contradizer as afirmações da outra parte. Não vige no inquérito policial, que é inquisitório não admitindo tal princípio. Em algumas medidas cautelares sem ouvida da parte contrária (ex: prisão preventiva, busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico) o contraditório é postergado, assegurando a eficácia da medida. 7 -…

ausência de julgamento imparcial era um dos inúmeros problemas do sistema inquisitivo. Ante ao exposto, tendo em vista as características essencialmente pautadas nos paradigmas do Direito Canônico, estabelecido a partir do século XIII, o Sistema Inquisitório revela-se incompatível e até mesmo inconcebível no contexto funcional do Estado Democrático de Direito, considerando suas diretrizes e princípios basilares, os quais estão direcionados ao respeito aos direitos e garantias…

maneira adotando as idéias e teses ideológicas básicas do iluminismo, de uma forma que defendiam um estado democrático contra um estado absolutista, prezando e velando pelos direitos humanos tais como a abolição da tortura e do processo criminal inquisitório. A perseguição destes ideais se analisados sob uma ótica atual pode parecer simples, pois atualmente trata-se de direitos fundamentais do homem, mas a se falar ou pensar em direitos humano em meio a um estado absolutista em pleno…

passivo, pois quem lida com a liberdade e a dignidade da pessoa humana há que se ter sensibilidade e equilíbrio bastante para buscar a verdade material e a realização da igualdade das condições dos socialmente desiguais, sem se transformar em juízo inquisitório, onde sua imparcialidade se perde e ganha o autoritarismo, contrário ao Estado Democrático de Direito." O Princípio do Contraditório é inerente ao direito de defesa, constituindo regra essencial do processo e uma garantia…

constitucionais. Por tal motivo, alguns doutrinadores entendem que o magistrado, quem decidirá o caso, não poderia produzir provas, pois tal ação violaria a garantia da imparcialidade do órgão julgador, retornando-se ao sistema inquisitório. No sistema inquisitório há supressão das garantias do acusado que se torna objeto da investigação. Quando no momento da investigação e instrução, os atos são secretos, não sujeitos ao contraditório. Já fase do julgamento, o processo se…

processo de ser construído com o menor dispêndio possível do tempo e dinheiro. Os princípios sistemáticos informam um ou outro sistema processual. Esses princípios são: A) iniciativa da parte b) do impulso processual c) do contraditório d) do inquisitório e) do dispositivo f) da lealdade processual g) da publicidade h) da preclusão. Princípio da iniciativa das partes: significa que o juiz não pode prestar jurisdição sem que autor a peça, pois a jurisdição só se movimenta quando…

PRINCÍPIO DISPOSITIVO / INÉRCIA ---> nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional, exceto quando a parte ou interessado a requerer. Ou seja, processo começa por iniciativa da parte, embora se desenvolva por impulso oficial. PRINCÍPIO INQUISITIVO OU INQUISITÓRIO ---> os juízes e os tribunais do trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária aos esclarecimentos delas. 5) CESPE - 2013 -…

influencia do direito canônico, o processo inquisitório predominou. A “confissão” tornou-se prova principal, a “rainha das provas”, passando a ser objeto principal do processo. Os germânicos introduziram por sua vez a prova mística. Se o acusado saísse vitorioso, ou com vida, após ser submetido a uma dessas provas, era inocente; caso contrario, culpado. Dois eram os tipos de processo penal no mundo medieval : o processo acusatório e o inquisitório. O primeiro dependia de uma…