Inquisitório

penal seria cindido entre a imputação fundada no princípio acusatório para o cidadão, acusado com as garantias constitucionais do processo legal devido (ampla defesa, presunção de inocência etc.), por um lado, e a imputação fundada no princípio inquisitório para o inimigo, punido sem as garantias constitucionais do processo legal devido (defesa restrita, presunção de culpa etc.), com investigações ou inquéritos secretos, vigilâncias sigilosas, interceptação telefônica, escuta ambiental,…

Ferrajoli surgiu basicamente em um contexto de desacerto entre as normas estatais e as práticas que deveriam nelas estar fundamentadas, tendo como um de seus principais objetivos o distanciamento máximo entre o Estado de Polícia, próprio do modelo inquisitório e autoritário, e as agências jurídicas (juízes), que devem agir de maneira independente e imparcial na aplicação da lei, de forma a garantir um estado democrático de direito. Sob a perspectiva penal do garantismo,…

incompatibilidade entre leis que sucedem no tempo” (RE 90993/SP, 2.ª Turma, DJ 03.07.1979). Além disso, no caso em questão, o silêncio da lei deve ecoar em benefício do acusado e jamais em favor do acusador, sob pena de resgatarmos tristes e vetustos métodos inquisitórios de processualística penal. Enaltecendo uma visão orgânica do ordenamento jurídico, bem como as diretrizes inerentes à ampla defesa em matéria penal, é possível concluir que a Lei 8.038/1990 não é incompatível com o…

“colaboração”. Ainda Inocêncio IV, em 1426, autorizou que fosse reduzido o período de noviciado para os cátaros convertidos que quisessem entrar para a ordem dos dominicanos e se tornar inquisidores. Bonifácio VIII (1294-1303) permitiu “que no processo inquisitório contra a maldade herética se agisse de maneira simples e extrajudicial, longe da confusão dos advogados e do procedimento judiciário”. Portanto, uma denúncia anônima ou a suspeita de heresia já eram suficientes para ser…

PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A ACUSAÇÃO E A SENTENÇA INTRODUÇÃO O sistema inquisitório foi bastante comum no passado, sobretudo na época da Idade Média. Nesse sistema o indivíduo é considerado como objeto do processo e não como alguém dotado de direitos e garantias. Há confusão nas figuras do julgador e do acusador sendo que a defesa é meramente formal, pois o julgador não somente formula a acusação mas também tem ampla liberdade para agir durante o processo determinando a…

MENDONÇA SANTOS TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I RESENHA DA OBRA “DIREITO PROCESSUAL PENAL”, CAP. XIII DE AURY LOPES JR. SÃO LUÍS 2012 1. Prova pericial e Exame de Corpo de Delito No sistema inquisitório, o perito era o instrumento pensante do juiz, subministrava-lhe conhecimentos. Já no sistema acusatório, o perito muda de identidade e se transforma em órgão útil para as partes antes que ao juiz. Ele serve para aportar premissas…

Art. 174, inciso IV do CPP e o nemo tenetur. Art. 175 do CPP: eficiência. Art. 177 do CPP: precatória: em ação pública e privada. Art. 180 do CPP: divergência. 5. Intervenções Corporais – Limites - Nemo Tenetur se Detegere Sistema inquisitório X Sistema acusatório: tratamento ao acusado. Material genético: material encontrado X material proporcionado. (busca e apreensão). CPC x CPP.

ser classificada sob o gênero dos sistemas mistos, o processo penal em si – subseqüente à investigação – indubitavelmente é acusatório. Isto é, configura-se em verdadeiro processo penal (acusatório). Claras, portanto, a noção da parte (sistema inquisitório, na primeira; acusatório, na segunda) e do todo (sistema misto, na análise da persecução penal, da fase extrajudicial à judicial). A manutenção, aliás, de nosso sistema, preservando a existência do inquérito policial como uma…

convicção se forma a dúvida sobre a realidade dos factos a provar - o facto não pode ser dado como provado, em prejuízo da parte onerada, ou, na dúvida sobre a determinação desta, em prejuízo da parte a quem o facto não aproveitaria. ●PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO/DEVER DE GESTÃO DO PROCESSO ●Ao JUIZ é possibilitada: –a iniciativa e o poder de realizar ou ordenar oficiosamente as diligências necessárias ao apuramento da verdade no processo; –providenciar pelo andamento regular e célere do…

efeitos opostos àqueles que se desejavam. É inegável que no processo penal, a utilização do princípio da verdade real (ou material) teve consequências desastrosas ao longo da história. Tal princípio teve importância no desenvolvimento do sistema inquisitório, e diz respeito ao poderdever inquisitivo do juiz penal, como ratifica Avolio (1995). Dentro dessa realidade, o autor acima citado acrescenta ainda que, o juiz teria liberdade plena para dispor de quaisquer meios e fontes de…