Inquisitório

Processual do Trabalho - 5º Período Dissídios Individuais - Fase Probatória - Artigos 765 e 818 a 830 da CLT Princípios Gerais: Conforme dispõe o artigo 848 da CLT, entregue a defesa inicia-se a fase probatória. O processo é de princípio INQUISITÓRIO, prevalecendo o sistema do livre convencimento do juiz na apreciação das provas ( 131 CPC). No processo do trabalho algumas provas devem ser escritas, como a prova do pagamento de salári e outras, conforme (arts. 464, 135, da CLT).…

influencia do Direito Romano(leis das XII tabuas) Canones: plural de canon-> regra juridico-sagradas. Entende-se como revelação de Deus Inquisição - poder judiciario Sistema Germanico e romano ->acusatorio(leis das XII tabuas) Sistema canonico -> inquisitorio-> inquirição->interrogatorio->perguntas ao suspeito. Sigilo ao acusado Na execucao usava-se o sistema germanico -> provas legais Sequito - vinculo de servidao, de aceitação - parte da renda da terra…

verdade real, pois que esta diz respeito à realidade do já ocorrido, da realidade histórica, como pode revelar uma aproximação muito pouco recomendável com um passado que deixou marcas indeléveis no processo penal antigo, particularmente no sistema inquisitório da Idade Média, quando a excessiva preocupação com a sua realização (da verdade real) legitimou inúmeras técnicas de obtenção da confissão do acusado e de intimidação da defesa. Como vimos, a atual configuração do processo penal…

ação regressiva. c) Limitações à liberdade e à propriedade. Função social da propriedade. Proteção constitucional da propriedade. PONTO XVI a) Procedimento e processo administrativo: Direito à produção de provas. Verdade material ou princípio inquisitório. Informalismo a favor do administrado. Direito a revisibilidade (duplo grau). Direito à defesa técnica. b) Responsabilidade extracontratual do Estado. Danos indenizáveis. Danos morais. Responsabilidade por atos praticados por…

fundamentais do acusado. Dessa forma, o objetivo de atingir a verdade (real) atuou como fator que legitimava as práticas inquisitórias. O autor traz que para Aury Lopes Jr., o mito da verdade real está intimamente relacionado com a estrutura do sistema inquisitório, de uma busca da verdade a qualquer custo, havendo quem inclua o princípio da verdade real entre os princípios gerais do próprio direito processual penal. Contudo, o autor critica que tal posicionamento não pode se firmar.…

em debate, a Ré sob incessante monitoramento, sequer conseguiu alcançar a área externa do supermercado, o que demonstra a total impossibilidade de concretização da ação descrita pelo Parquet. De outro compasso, consoante demonstrado no caderno inquisitório, houvera constante, infestável e permanente vigilância do Acusado. Nesse diapasão, se o agente está sendo acompanhado constantemente pela equipe de vigilância do estabelecimento, ocorrendo sua prisão logo em seguida à saída da empresa…

verdade quando a ideia que forma em sua mente se ajusta pereitamente com a realidade dos fatos (...) Provar é produzir um estado de certeza, na consciência e mente do juiz, para sua convicção”. Ora, tais conceitos apenas trazem à tona um modelo inquisitório não superado no processo penal, em que o juiz, com as provas produzidas, apenas escolhe aquelas que irão corroborar para a hipótese que já havia sido elaborada em sua mente, o que denomina-se primado da hipótese sobre o fato. …

da Desburocratização e da Eficiência (art. 10º); - O Princípio da Gratuitidade (art. 11º); - O Princípio do Acesso à Justiça (art. 12º). Em segundo lugar, os princípios gerais do procedimento, incluídos nos arts. 56º a 60º: - O Princípio do Inquisitório, inscrito no art. 56º CPA, que como corolário do princípio a prossecução do interesse público, assinala o papel preponderante dos órgãos administrativos da decisão administrativa; - O Princípio da Celeridade, que acompanhado da…

comissão mista da Câmara e do Senado, passando a vigorar no ano seguinte. Com o Código de 1832, suprimia-se o sistema inquisitório do Livro V das Ordenações Filipinas. Esse Código, na verdade, quase nada aproveitou da legislação anterior, inspirando-se antes de tudo nos modelos inglês e francês. Porém, é de notar que, sendo do tipo acusatório o sistema processual inglês e do tipo inquisitório o sistema processual francês, apartando-se um do outro de forma significativa, deram ao…

de se ver quais órgãos são responsáveis por acusar(MP, Delegacia, vítima), julgar (juiz, desembargador) e defender(advogado, defensor, curador especial). A Instauração de Inquérito é o fato ou efeito de inquirir, é um procedimento administrativo inquisitório e preparatório, isto é, se configura por ser a fase pré processual, preparatória da persecução penal, sendo presidido pela polícia judiciária competente, a fim de que sejam encontrados o lastros probatórios mínimos para que possa…