Inquisitório

voluntária e conscientemente.. Esta doutrina possui princípios básicos e comuns, de linha filosófica, de cunho humanitário e liberal (defende os direitos individuais e o principio da reserva legal, sendo contra o absolutismo, a tortura e o processo inquisitório). Foi uma escola importantíssima para a evolução do direito penal na medida em que defendeu o individuo contra o arbítrio do Estado. A Escola Clássica dividiu-se em dois grandes períodos: *Filosófico/teórico: no qual a figura…

tomada. Suas características básicas são: a presença de uma pretensão, a inércia, a substitutividade e a definitividade. Pergunta 23 0 em 0,1 pontosNo processo civil, não se aplica, nos procedimentos de jurisdição voluntária, o princípio inquisitório, pelo qual o juiz conta com poderes de plena investigação, podendo determinar de ofício, a realização de provas, mesmo contra a vontade dos interessados. Pergunta 24 0,1 em 0,1 pontosA Contituição Federal de 1988 deu concretude à…

Conceito: trata-se de procedimento administrativo inquisitório, presidido pela autoridade policial, que consiste em um conjunto de diligências objetivamento a identificação das fontes de prova (tudo que está relacionado ao crime – arma, cadáver, testemunhas) e a colheita de elementos informativos quanto à autoria e à materialidade da infração penal, a fim de possibilitar que o titular da ação penal ingresse em juízo. É diferente do termo circunstanciado: também é um procedimento…

materialidade e indícios de autoria de um crime. No IP não há litígio, por não haver autor e réu. Há apenas a presença do investigado ou acusado. Natureza jurídica do inquérito policial Procedimento escrito, investigatório, administrativo, inquisitório e preparatório da ação penal. Verifica-se também a ausência do contraditório e da ampla defesa, em função de sua natureza inquisitória e pelo fato de a polícia exercer mera função administrativa e não jurisdicional. Inquisitivo: Inquisitivo

arrependeria dos seus erros e por fim se redimiria podendo voltar ao convívio social. Os tribunais eclesiásticos não costumavam aplicar às penas capitais até o período conhecido como a Inquisição. Neste período passou-se a empregar a tortura, o processo inquisitório dispensava prévia acusação e as autoridades eclesiásticas agiam conforme os seus valores e entendimentos. Foi um período marcado por muitas atrocidades... Influência da obra de Beccaria, Do delito e das penas É no decorrer do…

Os tribunais eclesiásticos não costumavam aplicar a pena capital. A Igreja defendeu sempre a mitigação da pena, até o advento da Inquisição, com o Concílio de Latrão, em 1215. Passou-se então a empregar a tortura, em larga escala. O processo inquisitório dispensava prévia acusação, pública ou privada, podendo as autoridades eclesiásticas proceder de ofício. 3 – Escolas Penais Clássica, Positiva e Técnico-Judiciária 3 .1 – Escola Penal Clássica Decorre das ideias fundamentais do…

acreditavam que os presos tinham pacto com algum tipo de bruxaria. Então eles pegavam o corpo nu e procuravam alguma parte que não sentisse dor e se achassem ficaria comprovado a suspeita, mas é claro que nada substituiria a confissão. Sistema inquisitório: inspirado nos procedimentos adotados pela igreja durante o século XII, este período foi conhecido como “vigiar e punir”. É diferente do sistema acusatório que a vitima era o principal interessado no punição de seu ofensor, o soberano…

proporcionalidade da medida. e) o caderno procedimental do inquérito policial possui, dentre as garantias constitucionais, o direito indisponível e irrenunciável a ter um advogado na prisão, sendo tal medida interferência efetiva do sistema inquisitório na prática forense. QUESTÕES 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 TOTAL A x x B x C x x D x x E x x x

seculares. Parece certo que em seu ulterior desenvolvimento, afirmou-se a maior severidade dos tribunais eclesiásticos, especialmente com a Inquisição, que fez largo emprego da tortura, escrevendo negra página na história do Direito Penal. O processo inquisitório surgiu com o Concílio de Latrão e possibilitava o procedimento de ofício, sem necessidade de prévia acusação, pública ou privada. Está em vigor hoje o Codex Juris Canonici, promulgado pelo Papa Bento XV, em 1917.

Direito Processual Penal Professora: Doutora Daliane Vasconcelos de Oliveira Aluno: Helder José Teixeira – RA n. 0734723 Questões: 1) Sistemas Processuais Penais: Historicamente, o processo penal conheceu três sistemas: o inquisitório, o acusatório e o misto. O que se leva em conta é qual o papel do juiz: o de apenas julgar ou também de acusar. Portanto, a referência é principalmente histórica, ou seja, em determinado período, os julgamentos eram feitos de modo…