Inquisitório

filosóficas e jurídicas, sobre as principais questões penais. Adotaram os ideais iluministas onde defendiam um estado democrático liberal contra um estado absolutista, defendendo os direitos individuais como a abolição das torturas e do processo criminal inquisitório. Para a escola Clássica o crime não é um ente de fato, mas uma entidade jurídica, não é uma ação, mas uma infração, é a violação de direito. Os principais conceitos fundamentais desta escola foram: Responsabilidade…

Para melhor desenvolver o tema é necessário que mencionemos sobre os sistemas processuais penais, sobretudo no que tange a atividade de investigação nestes sistemas. O processo penal, na sua estrutura, pode reger-se pelo sistema inquisitivo ou inquisitório, sistema acusatório e o sistema misto, são esses os tipos de processo penal. Nestor Távora faz referência a Geraldo Prado que entende como a principal função da estrutura processual a garantia contra o arbítrio estatal, conformando-se…

se afirmar que o juiz regula relação entre o autor e o réu, ignora-se a substituição processual, em que não há coincidência entre as partes em sentido material e as partes em sentido formal. Ao se exigir um autor, deixa-se de lado o processo inquisitório. A característica de uma lide falta ou pode faltar nas ações constitutivas necessárias. A caracterização do juiz como terceiro imparcial tem seu ponto fraco no processo penal, especialmente quando o Único ofendido é o Estado, de que…

astronômicos: O Ptolomaico e o Copernicano. Modelo Heliocêntrico – Galileu Galilei Entretanto ele não respeitou a imparcialidade e foi completamente favorável ao sistema de Copérnico. Devido a isso foi aberto pela igreja um tribunal inquisitório que o condenou à prisão domiciliar, falecendo a 8 de janeiro de 1642. Modelo Heliocêntrico – Galileu Galilei A importância da obra de Galileu está no facto dele ter feito muitas observações (ao contrário de Copérnico). O…

de que uma pessoa cometeu ou não um ato delituoso. Frise-se que o reconhecimento da vitima (menor), aos acusados foi feita por fotografias. “prova ineficaz” e muito discutível em nosso ordenamento jurídico. Nosso sistema processual penal não é inquisitório e sim acusatório, cabendo não ao acusado o ônus de fazer prova de sua inocência, mas ao Ministério Público, com provas robustas, comprovar a real existência do delito. Ao receber a Denúncia, dando assim o início ao processo penal,…

um Papa possuía poder político para fazê-lo. No ano de 1305, Beltrão de Got sobe ao Trono de São Pedro como o Papa Clemente V. Neste momento tinha início as acusações contra os cavaleiros e a implacável perseguição em toda a Europa. O processo inquisitório contra os Templários se estendeu por vários anos sob torturas e acusações diversas, como heresia, idolatria, homossexualismo e conspiração com infiéis. Os condenados eram levados à fogueira da Inquisição. Na França, o último…

requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. SISTEMAS PROCESSUAIS Há três sistemas (modelos) de processo penal condenatório: * processo penal inquisitivo ou inquisitório * processo penal acusatório * processo penal misto A) No processo penal inquisitivo ou inquisitório, hoje, quase que uma reminiscência histórica, as funções de acusar, de julgar e de defender são exercitadas pelo mesmo sujeito processual. O juiz enfeixa em suas mãos as…

.......................................... 24 PROVA PROCESSUAL PENAL ...................................................... 24 2.1 SISTEMAS PROCESSUAIS...........................................................................24 2.1.1 SISTEMA INQUISITÓRIO ....................................................................................24 2.1.2 SISTEMA ACUSATÓRIO ....................................................................................25 2.1.3 SISTEMA MISTO ........................

qualquer forma, exceção ao princípio dispositivo externado pelo efeito devolutivo, porque caracteriza uma espécie de benefício comum25. O efeito translativo, portanto, é uma manifestação do princípio inquisitório, em virtude do qual, em situações determinadas por lei - já que o princípio inquisitório é excepcional -, pode o órgão judicial agir e pronunciar-se de ofício, independentemente de pedido ou requerimento da parte ou interessado. De acordo com a conceituação de Nelson Luiz…

INQUISITIVO ou INQUISITÓRIO: Em certas causas, prevalece o interesse geral da sociedade. Esse princípio não exclui a atividade das partes, mas confere mais poderes ao juiz na investigação da verdade. Isso ocorre, geralmente, nas chamadas ações de estado (anulação de casamento, investigação de paternidade), e, também, nas causas relativas à capacidade das pessoas (interdição). Embora prevalece no direito brasileiro o princípio dispositivo, em certos casos tem aplicação o princípio…