Inquisitório

a nulidade de casamento. II – Das que homologam o desquite amigável. III – Das proferidas contra a União, o Estado ou o Município. Não é difícil notar a realidade social insculpida no texto revogado, sob a histórica preponderância do princípio inquisitório, e a importância do poder religioso, chegando este a se confundir com o próprio poder estatal. A previsão era nitidamente autoritária, deixando os direitos dos cidadãos comuns em posição infinitamente inferior, revelando um total…

..]” (TOURINHO FILHO, 2011, p. 79), conforme anteriormente explicitado. 2.2 SISTEMAS PROCESSUAIS O Sistema Processual Penal, segundo Tourinho Filho (2011, p. 78), se apresenta através da história, em três tipos, quais sejam, em acusatório, inquisitório, e misto. Conforme LOPES Jr. (2008, p. 56), o primeiro surge no direito grego, para os delitos graves vigorava o sistema de ação popular e para os menos graves, a acusação privada. Depois se expandiu para o direito romano,…

provisória acerca da administração da justiça civil. O Código de Processo Criminal inspirou-se nos modelos inglês e francês, aproveitando quase nada da legislação anterior. Sendo o sistema processual inglês do tipo acusatório e o francês do tipo inquisitório, apartando-se um do outro, combinando aspectos e tendências daquelas legislações estrangeiras deram ao legislador brasileiro os elementos para a construção de um sistema misto ou eclético. Por sua clareza, simplicidade, atualidade e…

e da colheita das provas a cargo da acusação. É claro que apenas desse modo seria eliminada a disparidade institucional que de fato existe entre acusação e defesa, e que confere ao processo, ainda mais que o segredo e que a escritura, cará ter inquisitório. Obviamente, tal magistrado não só não deveria substituir o Defensor de confiança, como deveria sustentá-lo com órgão complementar, subsidiário e subordinado às estratégias defensivas previamente selecionadas por este. Dotado dos…

CARREIRA JURÍDICA 2014 - MÓD. I Processo Penal Renato Brasileiro 1. Conceito de inquérito policial. - É o procedimento administrativo inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade policial, com o objetivo de identificar fontes de prova e colher elementos de informação quanto à autoria e a materialidade da infração penal, a fim de permitir que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. 2. Natureza jurídica do inquérito policial. Finalidade: a) úteis para a

da admninistração da justiça civil. O Código de Processo Criminal quase nada aproveitou da legislação precedente, inspirando-se antes de tudo nos modelos inglês e francês. Mas, sendo do tipo acusatório o sistema processual inglês e do tipo inquisitório o francês, apartando-se um do outro de forma significativa, eles deram ao legislador brasileiro os elementos para a construção de um sistema misto ou eclético, que combinava aspectos e tendências daquelas legislações estrangeiras.…

um maior conhecimento prático da realidade discutida nos dissídios trabalhistas, começou a desenvolver-se, até se tornar predominante, a posição que se estende a regra in dubio, pro operario inclusive a esse campo. Apesar da vigência do sistema inquisitório continua importante o problema do ônus da prova, entendendo-se que, na medida em que se aborda esse problema, o trabalhador merece uma consideração especial [...]. (GIGILIO, Wagner D. apud RODRIGUES, Américo Plá. Princípios de direito…

Os tribunais eclesiásticos não costumavam aplicar a pena capital. A Igreja defendeu sempre a mitigação da pena, até o advento da Inquisição, com o Concílio de Latrão, em 1215. Passou-se então a empregar a tortura, em larga escala. O processo inquisitório dispensava prévia acusação, pública ou privada, podendo as autoridades eclesiásticas proceder de ofício. ESCOLA PENAL POSITIVA Na segunda metade do século XIX a preocupação com a criminalidade era crescente. Para tanto, os estudiosos…

delegado, pela vítima (nos crimes de Ação Penal de iniciativa Privada) ou pelo juiz, de ofício. A decretação da prisão preventiva de ofício pelo juiz é rejeitada por parte da doutrina processualista brasileira, por ser uma característica do sistema inquisitório. A prisão preventiva só poderá ser solicitada se estiverem presentes todos os seus pressupostos de admissibilidade, bem como os requisitos legais. São pressupostos da prisão preventiva o fumus comissi delicti (fumaça de…

Os tribunais eclesiásticos não costumavam aplicar a pena capital. A igreja defendeu sempre a mitigação das penas, até o advento da Inquisição, com o Concilio de Latrão, em 1215. Passou então a empregar a tortura em larga escala. O processo inquisitório dispensava previa acusação pública ou privada, podendo as autoridades eclesiásticas proceder de oficio. Direito Penal Brasileiro No inicio da colonização, o Direito Penal brasileiro era, de certa forma, influenciado pelos costumes…