Inquerito Policial Elementos De Prova

Inquérito Policial INTRODUÇÃO O inquérito policial, com tal denominação, surgiu em nossa legislação, pela Lei nº 2.033 de 20 de setembro de 1871, regulamentada pelo decreto-lei nº 2.824, de 28 de novembro de 1871. O texto legal definia no artigo 42, que o inquérito policial consistia nas diligências necessárias para o “descobrimento dos fatos criminosos, de suas circunstâncias e de seus autores e cúmplices, devendo ser reduzido a instrumento escrito”. Para iniciar qualquer escrito…

temas de maior relevância no estudo do Direito Processual Penal, o Inquérito Policial, conhecido como um Procedimento Administrativo Policial, que tem como finalidade precípua a obtenção de elementos comprobatórios da materialidade da infração e indícios de sua autoria. No sistema Processual Penal, a fase de investigação criminal, a dita fase pré-processual, em um sistema preliminar que antecede a Ação Penal, o Inquérito Policial servirá como base para a persecução penal,…

ÍCARO BUENO BRITO O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Taguatinga, DF 2014 ÍCARO BUENO BRITO O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas - FACITEC, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Dr. Rafael Augusto Alves. Taguatinga

o contraditório no inquérito policial A Constituição Federal, no seu art. 5º, inciso LV, dispõe que: "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes" Constituição Federal, no seu art. 5.o, inciso LV, dispõe que: "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos

mediante sequestro e na localização de pessoas desaparecidas, no âmbito do Estado de São Paulo” (artigo 2º, Decreto 57537) e, dentre as diversas atribuições do Delegado de Polícia, estudaremos, em especial, o seu principal ato, qual seja, o Inquérito Policial. O trabalho analisa, ainda, a possibilidade de o Ministério Público presidir investigações criminais. Questão polêmica e que divide entendimentos entre os doutrinadores. 2 A Polícia Civil A Polícia Civil atua…

Judicial ou Processual. o A etapa Extrajudicial ou Pré-Processual (Investigativa) é inquisitiva. Aqui está o inquérito, que pode ou não ser policial. Art. 4º, parágrafo único, CPP. o A etapa Processual adota o sistema acusatório, como já vimos. Nesta fase, não entra a primeira etapa (as fases são acusação, defesa e julgamento). Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações…

critica alguns dispositivos legais que podem ferir o princípio da imparcialidade, como a vinculação do magistrado que decreta a prisão preventiva na fase do inquérito (Art. 75, § único, CPP) e a possibilidade de produção de provas de ofício pelo magistrado. V – Publicidade (Art. 5, LX, CF) *Fundamento *Interna / Externa *Relativo *Inquérito *Súmula Vinculante 14 Em razão do principio da publicidade os atos, em regra, serão públicos de modo a garantir a fiscalização pela…

MÓD. I Processo Penal Renato Brasileiro 1. Conceito de inquérito policial. - É o procedimento administrativo inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade policial, com o objetivo de identificar fontes de prova e colher elementos de informação quanto à autoria e a materialidade da infração penal, a fim de permitir que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. 2. Natureza jurídica do inquérito policial. Finalidade: a) úteis para a decretação de…

Finalmente, possuo alguns livros publicados (Processo Penal e Direito Penal), voltados para a área de concursos públicos. Bem, é isso!!! O conteúdo programático deste curso será assim dividido: Aula Demonstrativa – Apresentação. Aula 1 – Inquérito Policial. Notitia Criminis. Aula 2 – Princípios Gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço, em relação às pessoas. Aula 3 – Ação Penal. Conceito, condições e pressupostos processuais. Ação Penal Pública: titularidade e…

O inquérito policial é um procedimento policial administrativo previsto no Código de Processo Penal Brasileiro. Ele apura (investiga) determinado crime e antecede a ação penal, sendo portanto classificado como pré-processual. O Inquérito Policial é composto também de provas de autoria e materialidade de crime, que, geralmente são produzidas por Investigadores de Polícia e Peritos Criminais, é mantido sob a guarda do Escrivão de Polícia, e presidido pelo Delegado de Polícia. O inquérito…