Inquerito Policial Elementos De Prova

Definições de Alguns Princípios, Tribunal do Juri, Inquéritos e Instrução Criminal Com sua terminologia no verbo inquirir, podemos conceituar o inquérito como um conjunto de atos investigatórios, para que possam ser recolhidos os elementos que viabilizem uma ação penal, assim sendo em casos que envolvam delitos criminais, iniciando pelo inquérito policial, e sucedido pelo inquérito judicial, caso seja esta ação aceita, que é onde a mesma será analisada e assim punida se cabivel, já…

“verdade real”: tortura e confissão no brasil ontem e hoje 238 Introdução O viajante John Luccock, arguto observador da situação da capital do Brasil quando da chegada da família real, ilustra como eram, à época, as práticas de investigação policial no Rio de Janeiro. Comerciante inglês, Luccock relata um furto sofrido por ele e um amigo residente em sua casa, ocorrido no início de sua estadia de dez anos no país. Tendo as suas escrivaninhas furtadas e desesperados para…

Direito ao contraditório e à ampla defesa na fase extrajudicial, em inquéritos policiais a luz da sumula vinculante n° 14. Ampla defesa e contraditório são princípios basilares do Direito brasileiro, sem os quais não teria o processo a segurança jurídica necessária para que o processo chegasse ao fim almejado: a justiça. Porém após sua inclusão expressa em nossa Constituição Federal\88 em seu artigo 5º, inciso LV, o tema levantou algumas dúvidas, uma delas, se não a mais importante…

A OBRIGATORIEDADE DA TESTEMUNHA NO LOCAL DE OCORRÊNCIA POLICIAL COSTA, Lívio Louzada da. A OBRIGATORIEDADE DA TESTEMUNHA NO LOCAL DE OCORRÊNCIA POLICIAL RESUMO Este trabalho propõe-se a analisar a figura da testemunha em local de ocorrência policial, como forma de contribuição no processo. Nesse cenário, são apresentados novos desafios ao Poder Judiciário, na busca de soluções, diante de novos paradigmas, uma vez que no presente trabalho afloram divergências entre a…

QUESTÕES SOBRE INQUÉRITO POLICIAL, COMPETÊNCIA, PRISÃO EM FLAGRANTE E NOTITIA CRIMINIS 1 - (CESPE/Agente PF/2000) Apesar de as polícias civil e federal desempenharem a função de polícia judiciária, ambas são órgãos do Poder Executivo, e não do Poder Judiciário. ( ) 2 - (CESPE/Agente PF/2000) Se um agente de polícia federal fosse designado para investigar a prática de corrupção passiva atribuída a ocupantes de cargos comissionados de autarquia federal, esse agente realizaria a investigação no

criminal a Acusação restringiu-se a apontar vagas conjecturas de culpa, inexistindo provas cabais capazes de consubstanciar um édito condenatório. Compulsando os autos afere-se que, embora tenha sido acostado aos autos laudo de exame pericial (fls. 87/89) com escopo de atestar a materialidade criminosa, não restaram demonstrados indícios mínimos de autoria. O arcabouço acusatório restringiu-se ao depoimento dos policiais militares responsáveis pela diligência que resultou na prisão…

ANTHONY RIBEIRO DE CASTRO E SILVA INQUÉRITO POLICIAL Prof. Alexandre Campos Orientador UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS BEIRA RIO CUIABÁ - MT 2013 RELAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC/IUNI Campus Beira Rio Av. Beira Rio, n. 3.300 – Bairro: Jardim Paulista CEP: 78.050.250 Cuiabá-MT Fone: (65) 3363-1000 PROFESSOR – ORIENTADOR DO CONTEÚDO MSc. Louremberg Alves …

importantes princípios inerentes ao processo penal, os quais limitam o poder punitivo do Estado, para que arbitrariedades não sejam cometidas quando . a) Verdade Real – O Processo Penal deve buscar, através das provas, a verdade material. O juiz deixa de ser um mero expectador dos fatos e provas apresentados, dotado de poderes específicos, o qual deve alcançar a verdade pura processual. b) Legalidade –O Estado só deve atuar processualmente quando cumprir com as condições exigidas para…

junho de 2013 dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia1, sendo ele a autoridade policial responsável pela investigação criminal por meio do inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei2. Essa atribuição do Delegado de Polícia é de extrema importância no que tange ao Direito Processual Penal, pois no inquérito policial são colhidos os elementos necessários para que sejam apuradas as circunstâncias, a materialidade e a autoria das infrações…

forma relaciona-se intimamente com as denominadas ciências auxiliares, tais como psiquiatria forense, medicina legal, criminalística dentre outras. Estas serão de suma importância para definir situações que mereçam esclarecimentos tanto na fase do inquérito quanto na fase do processo penal em razão de perícias que se façam necessárias. PERSECUÇÃO PENAL O objetivo do processo penal é viabilizar a aplicação da sanção (punição) àquele que praticou crime ou contravenção. Persecução…