A OBRIGATORIEDADE DA TESTEMUNHA NO LOCAL DE OCORRÊNCIA POLICIAL

A OBRIGATORIEDADE DA TESTEMUNHA NO LOCAL DE OCORRÊNCIA
POLICIAL
COSTA, Lívio Louzada da.

A OBRIGATORIEDADE DA TESTEMUNHA NO LOCAL DE OCORRÊNCIA
POLICIAL

RESUMO

Este trabalho propõe-se a analisar a figura da testemunha em local de ocorrência policial, como forma de contribuição no processo. Nesse cenário, são apresentados novos desafios ao Poder Judiciário, na busca de soluções, diante de novos paradigmas, uma vez que no presente trabalho afloram divergências entre a obrigação de ser testemunha em local de ocorrência. Uma das correntes que entende sobre a obrigação de depor, onde a sua negativa acarreta em crime de desobediência e consequentemente a prisão. Com isso, é mostrada a preocupação com os direitos previstos no artigo 5º da
Constituição da República Federativa do Brasil, especificamente os direitos à liberdade que, na oportunidade merecem uma atenção especial por estarem intimamente ligados aos princípios constitucionais previsto em nosso ordenamento jurídico. A essência do tema se direciona a preocupação com o
Estado Democrático de Direito no que tange ao pleno respeito à dignidade da pessoa, e aos princípios consagrados pela Constituição Federal. Por isso, o presente trabalho demonstra condições acadêmicas para um posicionamento razoável ao tema proposto.

Palavras-chave: Constituição Federal, Processo Penal, Obrigação de testemunhar perante autoridade policial, Direitos e garantias fundamentais, princípios, competência.
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Evolução Histórica. 3. Conceito. 4. Divergências
Doutrinárias. 5. Princípios. 5.1 Princípio da Proporcionalidade. 5.2.Princípio da
Razoabilidade. 5.3. Princípio da Legalidade. 5.4. Princípio da Intervenção
Mínima. 5.5. Princípio do Livre Convencimento Motivado. 5.6. Princípio do
Contraditório. 6 Características do Depoimento Testemunhal. 6.1 Judicialidade.
6.2 Oralidade. 7. Considerações Finais. Referências.

INTRODUÇÃO

Este projeto tem por finalidade investigar a