Inquerito De Apuração De Falta Grave

do CGC/MF sob nº ........, com sede na Rua Santa Maria, no 1000, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ, CEP......., vem, através de seu advogado, com escritório na .... nº ...., com base no artigo 853 da CLT, propor a presente AÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE pelo rito especial, em face de DANIEL BRIGÃO, brasileiro, solteiro, metalúrgico, portador da CTPS ..., residente na Rua da Tristeza, nº 69, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ , CEP ..., pelos fatos e fundamentos que passa a…

um de seus colegas de trabalho, que não aderiu ao movimento grevista, acabou agredindo-o com socos e pontapés. O fato foi presenciado por vários colegas de trabalho e registrado a ocorrência na Delegacia de Polícia do bairro, com instauração de inquérito policial. Diante do ocorrido, na qualidade de advogado contratado pela empresa Alfa Metalurgia Ltda., elabore a medida judicial cabível necessária para a dispensa por justa causa de Daniel. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO…

portadora do CGC/MF sob nº ........, com sede na Rua Santa Maria, no 1000, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ, CEP......., vem, por seu advogado, com escritório na .... nº ...., com fulcro no artigo 853 da CLT, propor a presente AÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE pelo rito especial, em face de DANIEL BRIGÃO, brasileiro, solteiro, metalúrgico, portador da CTPS ..., residente na Rua da Tristeza, nº 69, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ , CEP ..., pelos motivos de fato e de direito que…

Personalíssimo OPE IURIS OPE JUDICIS 4 QUANTO A DURAÇÃO DEFINITIVA – Aquela estabilidade que garante o emprego até a morte do empregado, sua aposentadoria, extinção da empresa, morte do empregador pessoa física, culpa recíproca, falta grave, força maior isto é, que não tem duração determinada. 5 QUANTO A DURAÇÃO PROVISÓRIAS – São as que perduram enquanto existir os motivos que geraram a sua instituição 6 HIPÓTESES - DEFINITIVAS •ESTABILIDADE DECENAL…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA – MG (10 linhas) JOSÉ ADRIANO FILHO, já qualificado nos autos do Inquérito para apuração de falta grave nº 01459/2013 movido por FRÁBRICA DE MÓVEIS SOARES LTDA., também já qualificada, vem, por seu advogado, inscrito na OAB sob o nº..., com endereço profissional na rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado..., CEP nº..., onde recebe notificações, inconformado com a respeitável decisão de folhas..., interpor RECURSO ORDINÁRIO…

1. INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE É uma ação especifica de cognição, de rito especial, cuja decisão possui carga predominantemente constitutiva, destinando-se promover o rompimento do contrato de trabalho do empregado portador de estabilidade, desde que assim a lei o determine expressamente. Art. 494. O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito em que se verifique a procedência da acusação.

PARANÁ, OAB/ PR 20.000, com escritório profissional na Rua Pinus, nº 100, centro, na cidade de Medianeira – PR, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no art. 853 da CLT apresentar: INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE em face de: JUVENAL DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, profissão, portador da Carteira de Identidade RG nº 4258369-54 SSP/PR, inscrito no CPF/ MF nº 888.777.666-55, CTPS 78000-001, PIS…

Janeiro/SC, CEP:________, vem, por meio de seu advogado, infra-assinado, com endereço profissional na Rua _______, n. ___, CEP: ________, com fundamento no art. 853 da CLT, propor a presente: AÇÃO DE INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE pelo Rito Especial em face de DANIEL BRIGÃO, brasileiro, solteiro, metalúrgico, filho de ________, portador do RG n°. ________, expedido pelo _____, CTPS n°. ______, série ____, inscrito no CPF/MF n°.. _________ e cadastro no PIS n.…

a presente: AÇÃO DE INQUÉRITO JUDICIAL Em face de GAMA DELTA, (qualificação completa), pelos fatos e direitos à seguir elencados: I- DOS FATOS O réu foi eleito para o cargo de direção do sindicato da categoria profissional em dois de maio de 1998. Desta forma, o requerido adquiriu estabilidade provisória nos termos do art. 543, 93°, da CLT, e somente poderá ter seu contrato de trabalho rescindido na hipótese de cometer alguma das faltas graves previstas no art. 482 da…

parágrafo único estabelece que a prática devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios contra a segurança, constitui falta grave para dispensa do empregado,. É importante lembrar que, que se houver a prática da falta grave constantes no artigo 482, da CLT, o empregador deverá tomar as medidas cabíveis imediatamente, sob pena de configurar o perdão tácito. Quando a falta grave é cometida pelo empregado estável que não pode…