Inquerito De Apuração De Falta Grave

| 1. - Qual a finalidade do procedimento de “inquérito para apuração de falta grave? R: a ação de inquérito para apuração de falta grave constitui requisito indispensável à demissão de todo empregado detentor de estabilidade 2. – Quais são aqueles que só podem ser demitidos mediante o inquérito para apuração de falta grave? R: a ação de inquérito para apuração de falta grave constitui requisito indispensável à demissão de todo empregado detentor de estabilidade

LARISSA MOORE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE BELÉM-PA 2014 FACULDADE DE BELÉM – FABEL LARISSA MOORE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE Resumo apresentado como requisito para obtenção parcial de nota para o 2º NPC na disciplina de Processo do Trabalho . Área de concentração: Orientadora: Profª. Carimi. BELÉM-PA 2014 INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE – RESUMO I. SÍNTESE CONCEITUAL O inquérito para apuração de falta grave trata-se de um…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA... VARA DO TRABALHO PARNAÍBA/PI INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE RECLAMANTE: VAI DAR TUDO CERTO LTDA RECLAMADO: PATRICK DEMPSEY VAI DAR TUDO CERTO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº, com endereço completo , por intermédio de seu patrono abaixo assinado, vem perante V.Exa. propor: INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE com fulcro no artigo 853 da CLT PATRICK DEMPSEY, nacionalidade, Supervisor de Produção portador da cédula…

descoberto antes da venda, e a empresa, agora, pretende dispensar ambos por falta grave. Você foi contratado como consultor jurídico para indicar a forma de fazê-lo. O que deve ser feito? (A) Ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave em face de Tício e Mévio, no prazo decadencial de 30 dias, caso tenha havido suspensão deles para apuração dos fatos. (B) Ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave em face de Tício, no prazo decadencial de 30 dias, contados do…

(artigo 652, “b”, da CLT) Previsão legal: artigos 853 a 855 da Consolidação das Leis do Trabalho Conceito: “ação constitutiva (negativa) necessária para apuração de falta grave que autoriza a resolução do contrato de trabalho do empregado estável por iniciativa do empregador” (LEITE, 2006:927). Empregados beneficiários do inquérito: Dirigentes sindicais (art. 8º, VIII, da CF, art. 543, § 3º, da CLT, Súmula 197 do STF, e OJ nº 114 da SDI-I, do TST); Representantes dos…

O Inquérito para Apuração de Falta Grave Autor: Prof. Bruno Ferraz HazanDisciplina: Direito Coletivo do Trabalho - 7º Período No artigo anterior mencionamos que o trabalhador dirigente sindical, possuidor de garantia de emprego, somente pode ser dispensado se cometer falta grave devidamente apurada (art. 8º, VIII da CR/88 c/c art. 543, §3º da CLT). Para a apuração da falta grave, portanto, o empregador deverá instaurar uma ação judicial denominada “inquérito para apuração de falta grave” (arts

Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave. Procedimentos Natureza jurídica: ação judicial proposta pelo empregador em face do empregado (artigo 652, “b”, da CLT) Previsão legal: artigos 853 a 855 da Consolidação das Leis do Trabalho Conceito: “ação constitutiva (negativa) necessária para apuração de falta grave que autoriza a resolução do contrato de trabalho do empregado estável por iniciativa do empregador” (LEITE, 2006:927). Empregados beneficiários do inquérito:…

membros, eleitos esses órgãos pela Assembléia Geral. Dirigentes de associação e falta grave Art. 543 § 3º - Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolidação.…

advogada infrafirmada, com instrumento procuratório anexo (doc. ...), com escritório profissional na Rua ..., nº ..., Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., CEP ..., onde recebe intimações, propor a presente AÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE pelo rito especial, em face de DANIEL BRIGÃO, brasileiro, solteiro, metalúrgico, portador da CI nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., CTPS nº ..., série ..., PIS nº ...,…

Jardim Industrial, na cidade de xxxxx/XX, por intermédio da sua procuradora judicial que abaixo subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 853 da Consolidação das Leis Trabalhista, propor: INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE, pelo rito ordinário, em face de: AUGUSTO PORTO, brasileiro, casado, secretário geral do sindicato dos empregados no comércio de XXXXXX/XX, CPF nº. xxx.xxx.xxx.-xx, CTPS nº. xxxx.xxxx.xx, PIS nº. xxx.xxx.x,…