Inicial Previdenciária

contestação, nos termos do art. 301, IV, do CPC. (fundamento) Diante disso, requer a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. 01. Pedido Juridicamente Impossível – Inépcia da Petição Inicial/Carência de Ação Na petição inicial da reclamatória trabalhista ajuizada pelo autor consta o pedido de condenação do reclamando ao pagamento de adicional de penosidade. (fato) Muito embora a Constituição assegure aos trabalhadores o adicional de…

REFORMA PREVIDENCIÁRIA Tanack Hitler 1- Reforma da previdência O presente trabalho procura traçar um panorama geral da reforma previdenciária, iniciada no início do século XX, com base nas duas principais emendas constitucionais da Carta Política de 1988: a emenda 20/1998 e a emenda 41/2003. Esta constituição ajudou a consolidar os benefícios aos empregados, universalidade de direitos os trabalhadores rurais, as mulheres avançaram em seus direitos políticos, podendo ser…

Apresentação O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido como eSocial (originariamente chamado de EFD Social ou Sped Social), é parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). O SPED foi criado através do Decreto nº 6.022/2007 como parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010), e iniciou-se através da implementação de três grandes projetos: Escrituração…

Comarca de xxxxx - Estado, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por seus procuradores infra-assinados, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do(qualificar a autarquia previdenciária), Autarquia Federal, com sede na Av. xxxx, n°xx, bairro xxx, cidade - Estado, pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: DOS FATOS A parte requerente estava afastada do trabalho por incapacidade laborativa…

analisará as questões de fato e de direito; o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes lhe submeterem. Estrutura da sentença Assim, a estrutura da sentença deverá conter: Relatório Que consiste num resumo do processo, da inicial, da contestação e das principais ocorrências no processo. Fundamentação Com a qual o juiz irá decidir e motivar sua decisão. Dispositivo Resumo do que foi deferido, ex: que julga procedente ou procedente em parte o pedido …

Classificação e Descrição dos Eventos eSOCIAL, 2014 Sandra Carrancho I- Introdução O eSocial é um projeto que tem como objeto informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, assim como, as demais informações previdenciárias previstas na Lei 8.212/91, e de rendimentos pagos sujeitos à retenção na fonte. As informações serão armazenadas no Ambiente Nacional do…

Legislação Trabalhista e Previdenciária Aluna: Eliandra Souza da Silva Turma: seg022 Professora: Camila Leal Exercício 1. O que é salario benefício? É o valor básico utilizado para cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, exceto o salário-família, a pensão por morte, o salário-maternidade e os demais benefícios de legislação especial. O salário-de-benefício corresponde à média aritmética simples dos maiores…

14/08/13 Escrituração Fiscal da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (EFD-Social) Sped Contábil | FCONT | Sped Fiscal | EFD-Contribuições | NF-e | CT-e | Serviços Conheça o Sped Apresentação Objetivos Premissas Benefícios Histórico Universo de atuação Parceiros Serviços Contribuinte Membros do Sped Secretarias de Fazenda Estaduais Juntas Comerciais Atualização de Tabelas Projetos Sped Contábil O que é Como funciona…

CIENCIAS CONTÁBEIS TIAGO MENDES DA SILVA SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OPBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTA – E SOCIAL CAMPINA GRANDE – PB 2014 TIAGO MENDES DA SILVA SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS – E SOCIAL Projeto de Pesquisa de Graduação para a Disciplina de Métodos e Técnicas da Pesquisa Cientifica da…

disponibilizados aos níveis de Governo: federal, estadual e municipal, ao mesmo tempo em que promoveu uniformidade e racionalização no cumprimento das diversas obrigações acessórias por parte das empresas para com o fisco. Todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais sobre qualquer forma de trabalho contratada no Brasil farão parte do eSocial, que eliminará uma série de informativos enviados atualmente pelas empresas a vários entes do governo, como a GFIP (Guia de…