eSocial
Sumário:
I- Introdução
II- Cenário Atual -Obrigações Acessórias -Informações Comprometidas III- Objetivos do eSocial
IV- Órgãos Envolvidos
V- Expectativa com a Implantação do eSocial -Aspectos Positivos -Atividades que serão afetadas -Obrigações que serão substituídas
VI- Registro de Eventos que compõe o eSocial
VII- Periodicidade de envio dos eventos
VIII- Certificação Digital
IX- Protocolo de recebimento do arquivo
X- Cronograma XI- Registro de Eventos Trabalhistas - RET
XII- Ambiente do eSocial -Sequenciamento Lógico da Transmissão dos Eventos
XIII- Identificação dos empregadores e trabalhadores
XIV- Multas Lei 12.766/12
XV- Classificação e Descrição dos Eventos
eSOCIAL, 2014
Sandra Carrancho
I- Introdução
O eSocial é um projeto que tem como objeto informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, assim como, as demais informações previdenciárias previstas na Lei 8.212/91, e de rendimentos pagos sujeitos à retenção na fonte.
As informações serão armazenadas no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando aos órgãos participantes do projeto, o acesso simultaneamente, para fins trabalhista, previdenciários, fiscais e de apuração de tributos.
O eSocial, também chamado de EFD-Social, é um novo componente do SPED e consiste na escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra, com ou sem vínculo empregatício.
Abrangerá a entrega de todas as declarações, resumos para recolhimento de tributos oriundos da relação trabalhista e previdenciária, bem como informações relevantes acerca do contrato de trabalho. Além de atender às demandas de informação da Receita
Federal, esse projeto inclui o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal (CEF), o