Inicial Previdenciária

discussões eminentemente previdenciárias, nos últimos anos, um específico ramo da ciência jurídica ganha vez e voz no cenário jurídico hodierno. De fato, com formato próprio, singular, autônomo e com estatura constitucional, o Direito Previdenciário tem se destacado como sólido mecanismo científico de compreensão social, uma verdadeira e eficaz fonte nobre de tal mister. É que, em sua essência, almeja, sintetiza e visa o concentrado estudo das relações previdenciárias em sua amplitude,…

punho esquerdo (perda de força), além de fortes dores. Descata-se que, mesmo com fisioterapia, não há possibilidade de recuperação das seqüelas. Requereu, em 05 de julho de 2011, junto à Autarquia Previdenciária, o benefício de auxílio doença, que lhe foi concedido na espécie previdenciária e por várias vezes prorrogado (na última perícia realizada o benefício lhe foi concedido até 31 de outubro de 2013). O Autor está na condição de segurado da Previdência Social e…

regularmente inscrito perante a Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Santa Catarina sob o número ........, com endereço à Rua ............, Centro,Cidade-SC, Cep 00000.000, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE NATUREZA PECUNIÁRIA – REQUERIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com sede na Rua Felipe Schimidt, 37,…

Colenda Turma Excelentíssimos Senhores Juízes I – RESUMO DOS FATOS: Restou fixado em sentença o pleito de horas extras com adicional de 50%, mais os reflexos em aviso prévio, férias com 1/3, 13° salário, FGTS e 40%, nos limites do pedido contido na inicial (20 horas extras/mês); adicional de insalubridade com os mesmos reflexos das horas extras, deduzidos os valores pagos sob o mesmo título e indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00. Sobre as parcelas de natureza salarial…

século XX no Brasil ocorreram mobilizações da população, greves que reivindicavam o cumprimento do tratado de Versailles onde os países acordantes obrigavam-se a criar sistemas de proteção social. Foi neste período que se pode considerar o momento inicial da Previdência Social Brasileira, consolidada na legislação do Acidente de Trabalho e a Lei Eloy Chaves, proporcionando o nascimento das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), que se fundamentava pelas contribuições entre empregados…

investimento inicial em contratações, facilidade de organização e gerenciamento de controle de custos, reduções em contribuições previdenciárias e a redução ou eliminação do custo operacional do serviço. A terceirização de serviços pode ser uma solução que se impõe de modo a permitir o desenvolvimento estratégico das empresas, consequentemente, o aumento na geração de empregos entre outras. Porém há outro lado, as desvantagens, como riscos de desemprego ocasionados na fase inicial da…

equivale a não apresentação dos referidos documentos, o que faz gerar a presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho informada na inicial, a teor do Enunciado nº 338, I, do c. TST. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RECOLHIMENTO. ATRASO. FATO GERADOR. APLICAÇAO DE JUROS DE MORA E MULTA.Configurado o atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias objeto da condenação, impõe-se determinar o ajuste nos cálculos que integram a sentença, para que façam constar a incidência…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ... (juízo competente para apreciar a demanda proposta) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. RENDA MENSAL INICIAL SEM A INCIDÊNCIA DO TETO LIMITADOR. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 20/98 E EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 41/03. PARTE AUTORA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do documento de identidade sob o n.º..., CPF sob o n.º..., residente e domiciliado(a) na rua.., bairro.., cidade.., estado.., CEP..., vem a presença de Vossa…

contrapartida, apresenta requerimento ao responsável pelo concurso, que aduz o interesse público, tendo em vista que, quando mais jovem, maior tempo permanecerá no serviço público o aprovado no certame, o que permitirá um menor déficit nas prestações previdenciárias, um dos problemas centrais do orçamento do Estado na contemporaneidade. Com fundamento na previsão do edital do concurso Mévio de Tal está sendo impedido de, sequer, inscrever-se no certame, caracterizando um ato…

A Reclamante encontra-se aposentada pelo INSS, recebendo complementação de aposentadoria em razão da Lei Estadual 4.819/58. Sustenta que passou a receber sua aposentadoria irregularmente, ou seja, com o desconto de 11% a título de contribuição previdenciária aplicadas ao funcionalismo público estadual...” Além disso, afirma que os RECLAMADOS transferiram a obrigação do pagamento do benefício a terceiro, qual seja, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Afirma, ainda, que o…