Inicial Previdenciária

TITULO LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDÊNCIARIA Telêmaco Borba/Paraná 2013 NOME DO(S) AUTOR (ES) – RA DO(S) AUTOR (ES) ANDREIA AP C. M. FERREIRA - RA: 299039 CRISTIANE GAVLAK - RA: 299041 LAIS CRISTINE MOREIRA - RA: 285252 MILENA R. M. CARDOSO - RA: 288351 RODRIGO B. CORTEZ - RA: 326845 TITULO LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA ATPS de Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária do Curso de Ciências…

cliente possui 65 anos de idade e lhe entregou todos os recibos de pagamento que havia guardado, elabore a petição inicial da Ação Trabalhista, considerando-se inscrito(a) na OAB/RJ sob o nº 500.788. RESPOSTA: RECONHECIMENTO DO VÍNCULO – ART. 11, §1º CLT IMPRESCRITÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA OBS: 368, I, TST – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA A COBRANÇA DE VERBAS PREVIDENCIÁRIAS DO TEMPO RECONHECIDO OBS: EXCEÇÃO – COMPETÊNCIA RELATIVA COMP. ABSOLUTA: PRELIMINAR PESSOA…

no serviço público federal a importância desse tipo de trabalho, visando a imbuir, sobretudo nos servidores da área de seguridade social, um senso de responsabilidade funcional baseado na ética, na observância da Constituição, da legislação previdenciária infraconstitucional e dos regimentos internos da Previdência Social. Além do aspecto pedagógico que representa a profusão de uma cultura da Inteligência no serviço público em geral, destaca-se também, nos assuntos pertinentes à…

- DOE 15/05/2009 VALE-REFEIÇÃO. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. O vale- refeição tem natureza de salário utilidade, integrando a remuneração do empregado para todos os efeitos legais. Não representa indenização. No mesmo sentido, o entendimento do TST manifestado por meio da Súmula 241 do TST. A norma coletiva não pode dispor sobre a natureza da verba, principalmente para fins de incidência da contribuição previdenciária, pois a matéria tem natureza de ordem pública.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTR (A) JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO DE RORAIMA REQUERENTE. MARIA SILVA DO VALE REQUERIDO. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS Ação: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SALÁRIO MATERNIDADE C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Processo nº: 0001066-73.1999.8.26.0576 MARIA SILVA DO VALE, brasileira, casada, secretaria, portadora do RG n°. 2250625 SSP/RR, CPF nº.003.023.576-29, CTPS nº. 8903875, residente e domiciliado na…

PALAVRAS-CHAVE: tutela antecipada; efetividade; multa; desobediência; PALAVRAS-CHAVE: tutela anticipada; efectividad; multa; desobediencia; INTRODUÇÃO Para inaugurar o tema sobre a executividade da tutela antecipada nas ações previdenciárias faz-se necessário, preliminar e sinteticamente, conceituar o instituto da tutela antecipada, a fim de permitir ao leitor a compreensão sistematizada do conteúdo explorado. Em nosso ordenamento jurídico, a tutela antecipada está…

questão das drogas já não é mais exclusiva da repressão, sendo encarada, e com razão, como um problema de políticas públicas. Nesse sentido, os dependentes químicos podem beneficiar-se do auxílio-doença. No entanto, questiona-se se a legislação previdenciária brasileira é capaz de atender ao crescente número de usuário de drogas solicitando esse benefício. Esse crescente número é reflexo do avanço do consumo de drogas, independentemente da faixa etária, condição social, profissão do…

este envio: 1/1. Question 2 Notas: 1 A base de cálculo da renda mensal inicial que define o valor final dos benefícios denomina-se: Escolher uma resposta. a. Salário base. b. Salário de contribuição. c. Salário de benefício. d. Fator previdenciário. e. Salário-família. Resposta correta: Salário de benefício. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Salário de benefício é a base de cálculo da renda mensal inicial que define o valor final dos benefícios previdenciários. O…

financeira, portanto, com regime próprio de previdência social, que visa atender uma lacuna na seguridade social do servidor público municipal, o qual não dispunha de um representante administrativo legalmente instituído para administrar a contribuição previdenciária dos trabalhadores, e lhes assegurar as bases de suas aposentadorias ou de pensionatos. PALAVRAS-CHAVE: Previdência Pública. Regime próprio. Gestão de pessoas. 1 - INTRODUÇÃO O IPREJAN - Instituto de…

nº. 54, bairro cabanagem, na cidade de Belém, Estado do Pará, vem a presença de Vossa Excelência, havendo sido citado para os termos de uma AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, ajuizada por MARIA SANTOS DA SILVA, apresentar sua CONTESTAÇÃO, em vista das seguintes razões de fato e de direito: DOS FATOS Cuida-se de ação previdenciária em que a autora busca a concessão de pensão por morte em face do falecimento João Silva da Silva, segurado do Instituto Nacional do…