Inicial Obrigação De Dar Coisa Certa

realidade e a príncipio tem características sumárias, viabilizando a antecipação dos efeitos da execução, uma vez que permite que alguém com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, obtenha de plano, um mandado de pagamento ou entrega da coisa objeto do pedido, sem ter que aguardar uma sentença que reconheceria seu pedido. Aludido procedimento está previsto nos artigos 1.102-A, 1.102-B e 1.102-C do diploma legal mencionado. Palavras-chaves: Procedimento Monitório.…

inerentes ao processo executivo, são eles: a) PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO FORÇADA: Tal princípio traz para o processo executivo, o chamado princípio da “efetividade do processo”. Tem origem na celebre definição de Chiovenda: “O processo deve dar, quanto for possível praticamente, a quem tenha um direito, tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tenha direito de conseguir.” – Neste sentido então, o processo executivo necessariamente tem que atuar visando a efetivar praticamente…

o juiz homologará ou não o laudo oferecido, a medida que o juiz não se vincula ao laudo judicial, mais normalmente o juiz homologa o laudo juntado pelo perito avaliador, fixando-lhe prazo não superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo E para dar valor o bem penhorado, só complementando, pode ser que os bens penhorados tenham cotações em bolsa de valores, ações negociáveis em bolsa de valores chamados de títulos bursites , ou seja, aqueles que são negociáveis em bolsa de valores, ai não tem

Tradiconal-------------------------------------------------------Página 9 2- Petição Inicial-- --------------------------------------------------------------Página 10 3- Citação do Executado------------------------------------------------------Página 11 4- Efeitos da Citação Válida--------------------------------------------------Página 12 5- Proc de Execução p/ entrega de Coisa Certa---------------------- Página 13 6- Execução de entrega de Coisa…

20/02/2014 SENTENCA E COISA JULGADA Sentenca -> titulo executivo judicial * terminativa - so faz coisa julgada formal * definitiva - faz coisa julgada forma e material Recurso -> efeito obstativo -> impede a coisa julgada -> mas nem sempre ele impede o andamento do processo -> inicio da execucao (nome do recurso de coisa julgada: APELACAO) NOCOES GERAIS -> parte da certreza do direito do credor TITULO EXECUTIVO -> tende a satisfazer o direito do credor -> deve…

pessoa – a mudança ocorre na exposição de motivos, com isso ocorre duas coisas: 1) Repersonalização: a pessoa humana ser inserida no centro do sistema jurídico. 2) Despatrimonialização Fundamentos constitucionais dos contratos: Boa-fé objetiva: É a intenção de não prejudicar a terceiros. Função social: Preocupação com os interesses da coletividade. Diferença entre direito obrigacional e direito real Direitos Reais: A obrigação garantida por direito real atribui a uma pessoa…

|Objetivos |Metodologia |Bibliografia | |Aula 1 |Coisa julgada |Quando a decisão torna-se |Aula |DINAMARCO, Cândido. Relativizar| |(Aula 10/apostila 1) | |definitiva? A coisa julgada |expositivo-participativa |a coisa julgada material. In: A| | | |aceita flexibilização? Com base |Exercício

a) A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios, ainda que resulte do título ou das circunstâncias do caso. b) Enquanto não ocorrer a tradição, a coisa pertencerá ao devedor, mas os melhoramentos e acrescidos pertencerão ao credor. c) Se determinada coisa restituível se deteriorar, o credor terá direito a indenização, mesmo sem a culpa do devedor. d) Nas obrigações de dar coisa incerta, determinada pelo gênero e pela qualidade, a escolha pertence ao credor. e) Se determinada…

sistema processual pátrio entende a execução com um conjunto de meios materiais previsto em lei, a disposição do Juízo, visando à satisfação do direito. Assim, por exemplo, as diferentes espécies de execução que adotam como critério a natureza da obrigação exeqüenda: fazer/não fazer; entregar e pagar, sendo essa matéria enfrentada em capítulos próprios. Na fase introdutória a análise do tema, parece relevante o enfrentamento da execução tomando-se por base dois critérios distintos: a…

complexo de normas de caráter patrimonial,estabelecido entre pessoas,onde uma possui face credora(exige a prestação) e a outra face devedora(dever de cumprir a prestação). O direito patrimonial é dividido em duas vertentes:direitos reais(direito das coisas) e direitos obrigacionais(direito das obrigações).O direito das obrigações que será abordado como tema é de extrema importância, porque é por meio das relações obrigacionais que se estrutura o regime econômico,desde relações…