Inicial Obrigação De Dar Coisa Certa

da ação? Legitimidade das partes, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido 3 – Quais são os tipos de processo, explique cada um deles? Processo de conhecimento, de execução e cautelar 11-08-2014 O processo de execução surge para dar efetividade ao título executivo que pode ser judicial ou extrajudicial Princípios (ver outros na doutrina) Efetividade ou do exato adimplemento – o devedor deve pagar aquilo e somente aquilo que deve ao credor (incluídos juros e…

jurídicos * Liberdade do indivíduo X obrigações * No Direito Romano a obrigação possuía um cunho eminentemente pessoal. Ex.: poder de tornar o indivíduo um escravo por cota de endividamento. * Obrigações contratuais ou extra-contratuais OBS: As obrigações decorrentes do Direito de Família serão tratadas em Civil V e VI * Influência direta da eticidade e socialidade Nelson Rosenvald “A obrigação deve ser vista como uma relação complexa, formada por um conjunto de direitos e

NOÇÃO GERAL DE OBRIGAÇÕES Obrigação é um vinculo jurídico que dá ao credor o direito de exigir do devedor o que foi acordado entre ambas as partes. Sendo uma relação de natureza pessoal de crédito e débito, que assim que for cumprida é encerrada. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, a definicação clássica vem das Institutas, no direito romano: “Obligatio est juris vinculum, quo necessitate adstringimur alicujus solvendae rei, secundum nostrae civitatis jura” (“Obrigação é o vínculo…

liberdade, ao nome, etc.), e o dos direitos patrimoniais, de valor econômico, que se dividem em direitos reais e obrigacionais. Os direitos reais integram o direito das coisas, os obrigacionais, pessoais ou de crédito compõem o direito das obrigações. Os direitos reais diferem dos obrigacionais: quanto ao objeto, porque incidem sobre uma coisa, enquanto os obrigacionais exigem o cumprimento de determinada prestação; quanto ao sujeito, porque o sujeito passivo é indeterminado, enquanto…

procedimento variará conforme a obrigação imposta pelo título. O CPC regula a execução de título extrajudicial para entrega da coisa, para cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer e por quantia. O credor formulará o seu requerimento por meio de uma petição inicial, que será examinada pelo juiz. A inicial deve vir acompanhada de título executivo; se estiver em termos, o juiz determinará a citação do executado, do que decorrerão numerosas consequências. Na petição inicial o autor…

Instituições de Direito Civil . v..II. Atualizada por Guilherme Calmon Nogueira da Gama. Rio de Janeiro: Editora Forense. GOMES, Orlando. Obrigações. 17 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense. OBRIGAÇÕES Unidade I – Introdução 1.1. Conceito de obrigação Obrigação é o vínculo jurídico pelo qual o credor (sujeito ativo) tem o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. 1.2. Características dos direitos obrigacionais - patrimonialidade:…

destacar, que o Código Civil de 1916 não possuía um título dedicado a transmissão das obrigações. Conforme a síntese mais aceita entre os juristas, obrigação constitui uma relação jurídica de natureza pessoal em que estabelece um vínculo entre credor e devedor, pelo qual uma das partes adquire direito a exigir determinada prestação e a outra assume a obrigação de cumpri-la. PALAVRAS-CHAVE: OBRIGAÇÕES – DIREITO CIVIL – CÓDIGO CIVIL INTRODUÇÃO O…

Lei 11.280/06 bem como essa mesma Lei alterou o art. 219, §5 do CPC. Em relação à supressão do dispositivo em comento parte da doutrina processualista, dispões que, no caso de cobrança de uma divida prescrita, o juiz, antes de decreta Lade oficio dar chance para o réu se manifestar quanto a renuncia à prescrição, pois, caso contrario a inovação seria inconstitucional, por afastar o direito pessoal do devedor de pagar a divida, renunciando judicialmente a prescrição. Bibliografia:…

CONSENTIMENTO NECESSÁRIO do credor. d) Fiador Judicial e Responsável tributário – Fiador Judicial é aquele que no curso de um processo, presta garantia pessoal ao cumprimento da obrigação de uma das partes. Responsável tributário é aquele que não pratica o ato gerador do tributo, mas a lei o obriga ao cumprimento da obrigação. 4. LITISCONSÓRCIO E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Litisconsórcio – tanto no polo ativo quanto no passivo, é facultativo, o credor poderá executar a cada…

apresente prova escrita que garanta a certeza da obrigação. Tende a abolir o processo de conhecimento, permitindo que o credor substitua a ação de cobrança, rito pelo qual a demanda de tempo é bem maior. CABIMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA É cabível ação monitória no art. 1.102, estabelece que haja prova documentada cobrar o crédito estando na inicial na seguinte hipótese. No pagamento em dinheiro que a soma teve ser liquida, precisando está na inicial discriminando o calculo feito pelo…