Inicial Obrigação De Dar Coisa Certa

A divisão tricotômica das obrigações em obrigação de dar, fazer e não fazer é baseada no objeto da prestação. Todas das obrigações, que venham a se constituir da vida jurídica, compreenderão sempre alguma dessas condutas, que resumem o invariável objeto da prestação: dar, fazer ou não fazer. Caracterizando-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor. O Código Civil não traz um conceito para obrigação, mas em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos

.................................1 2. Introdução histórica..........................................................................................2 3. Cumprimento de sentença relativa às obrigações de fazer e não fazer.........3 3.1. Noção de obrigação de fazer...................................................................3 3.2. Execução específica e execução substitutiva.........................................3 3.3. Técnicas processuais....................................................

extinção, o qual será explicado durante todo o trabalho. Dessa forma será discutida todas as etapas de uma consignação em pagamento, onde o devedor tem a obrigação de satisfazer o crédito, mas poderá ser notado que em muitas vezes o credor se negará a receber, o devedor extinguindo-se da obrigação e evitando a caracterização de mora pagará judicialmente ou em estabelecimento bancário. No entanto a Consignação em Pagamento é uma forma especial ou…

regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor (sujeito ativo) e devedor (sujeito passivo), excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal; ou seja, é o vínculo pessoal de direito existente entre devedores e credores, tendo por objeto uma prestação ou contraprestação de conteúdo econômico; a prestação ou contraprestação…

espécie de obrigação temos aqui? b) poderia João contratar outro médico às expensas de Pedro, se o procedimento se tornar urgente (fundamente)? Se João viesse a morrer por conta de tal omissão, haveria ‘culpa’ e consequente responsabilidade por perdas e danos do médico? De acordo com o referido problema, temos uma obrigação de dar no que se refere a João . Que segundo Silvio Rodrigues1 a obrigação de dar consiste na entrega de alguma coisa, ou seja, na tradição de uma…

conteúdo patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como CREDORA e DEVEDORA, de tal modo que uma esteja na situação de poder exigir a prestação, e a outra no dever de cumpri-la. PRESTAÇÃO é o objeto da OBRIGAÇÃO. O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES é também denominado DIREITO DE CRÉDITO. O DIREITO se divide em dois grandes ramos: DIREITO PÚBLICO e DIREITO PRIVADO. O DIREITO CIVIL pertence ao ramo do DIREITO PRIVADO. O DIREITO CIVIL, por…

responsabilidades, convencionados à uma disciplina, seja como parte ativa ou passiva, nessa relação. O Direito das Obrigações como dispositivo regulador dessa relação Jurídica, se conceitua como a norma prescrita que confere a um e a outro, o dever e o direito de dar, fazer e de não fazer, num vínculo entre devedor e credor. Mesmo que, por muitos doutrinadores, apresentem divergências às analises da natureza dessas obrigações, no contexto histórico do nosso ordenamento jurídico, a…

de conhecimento, cautelar e de execução... Resumidamente, pode-se dizer que no processo de conhecimento o que se almeja é uma sentença declaratória, condenatória, constitutiva ou desconstitutiva, a depender do pedido do autor exarado na petição inicial. No processo cautelar, regido pelo Livro III, o que se busca é afastar os riscos que possam afetar o resultado do processo principal, objetivando conservar o estado dos bens, das pessoas e das provas até a solução da lide principal,…

positiva ou negativa. Sempre há pretensão de alguma coisa, esse é o objeto que pode ser: Dar. Fazer. Não fazer. O direito das obrigações é a relação jurídica de caráter transitório entre um credor e um devedor cujo objeto consiste em uma relação econômica positiva ou negativa do primeiro para o segundo garantindo-lhe a obrigação pelo seu patrimônio. Diferença entre dever e obrigação. As obrigações estão sempre presentes na lei, todas as outras coisas são deveres. Fontes das…

CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES Quando à exigibilidade: Obrigação Civil A obrigação civil é aquela que vincula determinados sujeitos, designados por credor e devedor, onde este se encontra obrigado a realizar determinados atos, positivos ou negativos em favor do prejudicado. Ex.: 1- a obrigação da pessoa que vendeu um carro de entregar a documentação referente ao veículo. Obrigação Natural A Obrigação natural não há responsabilidade. Permite que o devedor não a cumpra e não