Inicial Estabilidade Gestante

trabalhadora; licença-maternidade; eficácia ABSTRACT KEYWORDS SUMÁRIO Considerações iniciais 07 Processo histórico de garantias trabalhistas à mulher brasileira 10 A Constituição de 1988 e a situação dos direitos da mãe trabalhadora 14 A licença-maternidade de 180 dias e sua aceitação plena no mercado de trabalho 18 Considerações finais 23 CONSIDERAÇÕES INICIAIS A Revolução Francesa e a Revolução Industrial, sem dúvida, colaboraram para que as…

Trabalho de direito 1-Cite e explique as espécies de estabilidade constitucional legal. RESP.1. Dirigente sindical; a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, 2. Acidentado no trabalho; Impede a sumária despedida do empregado acidentado, tão logo retorne ao serviço, vindo de benefício previdenciário, necessitando de certa readaptação. A…

(“Reclamante”) em face do Banco e da LOGICS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. (“Logics” ou “1ª Reclamada”), já qualificada nos autos, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I- DOS FATOS ALEGADOS PELA RECLAMANTE 1. Aduz a autora na Inicial, em apertada síntese, que fora contratada pela LOGICS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, empresa terceirizada para prestar serviços ao BANCO MEU COFRINHO DE OURO S.A, no período de 02 de Abril de 2008 até 01 de Junho de 2012. 2. Alega, ainda,…

à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: INICIALMENTE: Requer sejam as futuras notificações e/ou intimações procedidas em nome da advogada ................ SÍNTESE DA INICIAL Em sua exordial, assevera a Reclamante que atua a segunda Reclamada na área da saúde e por volta de 2001 foi fundada a contestante para atender outros profissionais que não atuam na área da saúde. Alega ter ingressado aos serviços da…

Studio House, permanecendo na mesma até o dia 10 de abril, percebendo o salário de R$ 1.578,18. Vale salientar que no final do mês de janeiro, enquanto ainda trabalhava na empresa Renata Arantes, a reclamante encontrava-se gestante, todavia, não tinha conhecimento do fato, permanecendo na empresa até o mês de fevereiro, quando foi dispensada sem justa causa. Após dez dias desempregada, iniciou trabalho como vendedora no novo emprego, Studio House. …

Sumário 1 - Introdução 2 - A relevância da pesquisa social no campo do serviço social 3 - Justificativa 4 - Definições do problema 5 - Hipóteses 6 - Objetivos 7 - Metodologia 8 - Cronograma 9 - Texto - De que forma orientar as gestantes à respeito dos seus direitos 10 - Direitos Conquistados 11 - Conclusão 12 - Bibliografia 1 Introdução Milhões de brasileiras têm um sonho de ser mãe é um instinto natural da vida e uma dádiva divina…

informada do estado de gravidez da Reclamante. Na verdade pela data do exame juntado aos autos pela Reclamante, presume-se que nem mesmo a Reclamante tinha ciência da gravidez na data da dispensa, ou se tinha, ocultou tal fato para pleitear a estabilidade na esfera judicial. Passados quase dois anos tamanha foi a surpresa da Reclamada ao receber a notificação da Justiça do Trabalho, acerca da Reclamação afirmando que a Reclamante havia sido demitida grávida. Cristalina a má-fé…

Marcondes Filho. 1942. RESUMO O presente estudo visa discorrer sobre o novo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho após a publicação da Resolução 185/2012, a qual alterou o posicionamento acerca da aplicação da garantia de emprego da gestante, bem como do empregado acidentado nos contratos por prazo determinado. Inicialmente, será apresentado um breve relato dos princípios gerais que norteiam o Direito do Trabalho, os conceitos de contrato de trabalho por prazo indeterminado…

UNIDADE I ESTABILIDADE E GARANTIA DE EMPREGO 1.Estabilidade “Estabilidade é a vantagem jurídica de caráter permanente deferida ao empregado em virtude de uma circunstância tipificada de caráter geral, de modo a assegurar a manutenção indefinida no tempo do vínculo empregatício, independentemente da vontade do empregador” (Maurício Godinho Delgado) “A estabilidade é o direito do empregado de continuar no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, desde que inexista uma causa…

seu inegável propósito de a ele não mais retornar (elemento subjetivo). Provadas tais circunstâncias, presume-se que a dispensa se deu na modalidade com justa causa. Recurso da Reclamante conhecido e desprovido. (01071-2014-014-10-00-1 RO) ESTABILIDADE. GESTANTE. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO. Nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 333, II, do CPC, cabe ao reclamado comprovar o alegado abandono de emprego, por se tratar de fato impeditivo do direito da autora e,…