Direito

Trabalho de direito
1-Cite e explique as espécies de estabilidade constitucional legal.
RESP.1. Dirigente sindical; a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, 2. Acidentado no trabalho; Impede a sumária despedida do empregado acidentado, tão logo retorne ao serviço, vindo de benefício previdenciário, necessitando de certa readaptação. A Lei 8.213/91 garante a todo o empregado acidentado que tenha se afastado do serviço e esteve em gozo de auxílio doença acidentário, pelo período de doze meses após a cessação do benefício, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, independentemente da percepção de auxílio acidente.
3. Membro da CIPA ; o eleito por seus colegas para compor a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na condição de titular ou suplente, esta advinda de Enunciado do E. TST, 339. Esta norma está incursa nos artigos 165 da CLT e 10, II, a da ADCT
4. Gestante ; Há mais de uma configuração da estabilidade da gestante. A primeira que vai desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, art. 10, II, b dos ADCT, e a das convenções ou acordos coletivos que, se mais favorável, prevalece sobre a CF/88. É pelo princípio da tutela, subdivisão norma mais benéfica.
5. Dirigente de cooperativa; Os empregados de empresas eleitos diretores de sociedade cooperativa "gozarão das garantias asseguradas aos dirigentes sindicais pelo artigo 543 da CLT", art. 55 da Lei 5.764/71.Estendendo aos ditos empregados os direitos contidos no art. 543 da CLT, há de determinar-se sua estabilidade um ano após o término do mandato e seus contratos somente serão resolvidos com o competente inquérito para apuração de falta grave, conforme Enunciado 222 do TST
6. Membro do conselho nacional de previdência social; enquanto representantes dos trabalhadores, titulares e suplentes, é assegurada estabilidade no