Inicial Estabilidade Gestante

(Área trabalhista) Modelo de uma petição inicial X ( Reclamatória Trabalhista - Reintegração no emprego - estabilidade - indenização dobrada) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da Vara de Cidade/ Estado Reintegração no emprego, ETC. (NOME), (nacionalidade),(estado civil), (profissão), portador da CTPS nº (xxxxx) série (xxxx), CPF nº(XXX.XXX.XXX-XX), cédula de identidade nº (xxxxxxxx)expedida pela SSP/(estado), residente nesta…

ATAME PÓS-GRADUAÇÃO E CURSOS SÓSTENES DE SOUZA MOREIRA A GARANTIA DE EMPREGO DA GESTANTE NOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO ATAME - BRASÍLIA 2012 ATAME PÓS-GRADUAÇÃO E CURSOS SÓSTENES DE SOUZA MOREIRA A GARANTIA DE EMPREGO DA GESTANTE NOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Monografia…

o estabelecido na CLT, primeiro porque a entrega da CTPS para registro é uma obrigação e não uma faculdade e segundo, por descumprir a ordem do empregador. B – DA NÃO CARACTERIZAÇÃO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA Na inicial, a RECLAMANTE alega que foi demitida sem justa causa pelo RECLAMADO no período de estabilidade provisória em decorrência do seu estado gravídico. No entanto, não consta nos autos qualquer comprovante que atesta sua gravidez, bem como inexiste a certidão que comprova o…

6. Qual o prazo dos embargos declaratórios no processo do trabalho? 5 dias Qual o recurso da execução no processo do trabalho? Agravo de Petição A empregada que engravida no contrato de experiência, tem direito a estabilidade? A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea b, do ADCT, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado! Qual o prazo máximo do contrato de experiência? 90 dias Qual o prazo máximo…

estudo foi possível compreender as modificações ocorridas na gravidez, especialmente a lombalgia e também a importância do tratamento fisioterápico a esse publico. As técnicas abordadas que através de estudos comprovaram os benefícios para as gestantes com dor lombar. Palavras-chave: Lombalgia; gestação; fisioterapia. 1. Introdução Na gravidez a mulher passar por alterações sistêmicas e musculoesqueléticas, sendo muito comum que as grávidas se queixem de dor na região lombar e…

Constitucionalmente, como: a igualdade em direitos e obrigações, a licença remunerada de 120 dias à gestante, a proteção ao mercado de trabalho da mulher, a proibição de diferenças de salário, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Dentre esses direitos, vale ressaltar o da proteção à maternidade que é de extrema relevância não só para a gestante, mas também para toda a sociedade, pois esta depende do trabalho da…

tratavam sobre proteção antes e depois do parto, sobre o trabalho noturno das mulheres na agricultura, sobre o auxílio maternidade. Surge também a convenção nº 183 de 2000, que revê a Convenção 103 da OIT, passando a prever a duração de licença à gestante em 14 semanas, com a possibilidade de prorrogação em caso de enfermidades ou complicações decorrentes do parto. Convenções e decretos prescreviam a eliminação de todas as formas de descriminação contra a mulher, além de exclusão ou…

A ESTABILIDADE DA GESTANTE NO CONTRATO DE EXPERIENCIA. RESUMO As garantias destinadas a proteção ao trabalho da mulher são matérias de ampla discussão e repercussão tanto no meio jurídico quanto no meio social. Tal repercussão, muitas vezes negativa, gera efeito inverso àquele que o legislador constitucional ou infraconstitucional tento aplicar a norma. Uma das garantias mais polêmicas é a estabilidade destinada a empregada que encontra-se gestante durante o contrato de trabalho.…

Administrativo, com jornada de trabalho das 14:00 as 22:40 horas de Segunda a Sexta- Feira, com um hora de intervalo para refeição e descanso, e aos sábados das 7:30 as 16:00 horas, também com uma hora de intervalo para refeição e descanso, com salário mensal inicial de R$ 698,00. Em agosto de 2012 a reclamante passou a exercer sua função no horário das 7:30 as 16:15 horas de segunda e sexta – feira, e aos sábados das 7:30 as 16:00 horas, sempre com uma hora de intervalo para…

desloca a competência já fixada. 3 – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Súmula 378 Estabilidade provisória. Acidente do trabalho. Art. 118 da Lei 8.213/1991. Constitucionalidade. Pressupostos. I – É constitucional o artigo 118 da Lei 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado. II – São pressupostos para concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do…