estabilidade da gestante no contrato de experiencia

A ESTABILIDADE DA GESTANTE NO CONTRATO DE EXPERIENCIA.

RESUMO

As garantias destinadas a proteção ao trabalho da mulher são matérias de ampla discussão e repercussão tanto no meio jurídico quanto no meio social. Tal repercussão, muitas vezes negativa, gera efeito inverso àquele que o legislador constitucional ou infraconstitucional tento aplicar a norma.
Uma das garantias mais polêmicas é a estabilidade destinada a empregada que encontra-se gestante durante o contrato de trabalho. Como veremos neste trabalho, o direito da mulher foi evoluindo gradativamente e atingiu com a Constituição Federal de 1988 status de isonomia em relação ao do homem, porém a igualdade nunca é plena e as regras destinadas a beneficiar a mulher acabaram por agir em desfavor desta.
Neste enredo se insere a estabilidade destinada à gestante, a qual deveria ser focada com olhares sociais e cunho de continuidade da espécie mas acaba por ser tratada como um infortúnio e instrumento de cerceamento do trabalho da mulher.
Não obstante o crescente número de mulheres que hoje atuam no mercado de trabalho, existem evidentes focos de discriminação com o trabalho da mulher que sobressaem desde diferenças salariais e de cargo até recusa na contratação.
Um dos fatores predominantes para tal diferenciação é a questão das garantias que a lei outorga a empregada mulher, dentre estas, a garantia de emprego à gestante, a qual confronta com as concepções pouco humanistas do capitalismo.
Este estudo visa trazer um foco mais social a questão da estabilidade da mulher e o contexto pouco protecionista da Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho e dos entendimentos jurisprudenciais e doutrinários que deram origem a esta, visando não apenas demonstrar seu caráter aparentemente discriminatória mas também demonstrar a viabilidade desta estabilidade no contrato de experiência devido ao caráter sinalagmático do mesmo.

ABSTRACT

The guarantees for the protection of working women are subjects of