Inicial Estabilidade Gestante

coagulopatia. Geralmente diagnosticado no pós-parto com a identificação do coagulo retroplacentario. Grau 2: Sangramento genital moderado e contrações tetânicas. Presença de taquicardia materna e alterações posturais da pressão arterial. Alterações iniciais da coagulação com queda dos níveis de fibrinogênio. Batimentos cardíacos fetais presentes,porem com sinais de comprometimento de vitalidade. Grau 3: Sangramento genital importante com hipertonia uterina. Hipotensão arterial…

licença de 84 dias e garantindo a gestante assistência médica e sanitária. Mas sendo de responsabilidade do empregador o pagamento dos salários nesse período, e não garantido assim a estabilidade do emprego à gestante. E por causa disso naquela época tornou-se comum a não contratação de mulheres. Durante o governo Vargas foi criado a consolidação das leis do trabalho, e em 1937, a Carta Magna fruto de um golpe de Estado, não mencionou a garantia de emprego a gestante, mas, na vigência…

trabalhado em relação a Segunda Reclamada. 3. Da Estabilidade da Gestante A Reclamante quando de sua demissão estava grávida de 24 semanas, conforme se verifica no exame de Ultrassonografia Obstétrica em anexo, ou seja a reclamada desobedeceu o que preceitua a Constituição Federal, e a CLT no que diz respeito a estabilidade da mulher gestante e os 120 (cento e vinte) dias de licença maternidade. Portanto, a reclamante, faz jus a estabilidade provisória, consoante dispõe o…

apropriada à realidade fática-jurídica brasileira: Licença-Paternidade, Licença-Maternidade, Estabilidade e Licença-Adoção. 2.1 HISTÓRICO LICENÇA-PATERNIDADE. No ano de 1943 começou-se a trilhar um longo caminho em busca de direitos trabalhistas que poderiam dar aos pais o direito de acompanhar os primeiros dias do novo membro da família e prestar total auxílio ao núcleo familiar nesse momento inicial em que poderiam sobrevir obstáculos. O artigo 473 da CLT, introduzido…

reclamante que não há qualquer incompatibilidade entre os pedidos, pois não houve qualquer renúncia ao período de estabilidade, visto que a rescisão indireta possui o mesmo efeito da despedida sem justa causa, sendo que por óbvio, diante da falta grave cometida pelo empregador, não é possível o pedido de reintegração ao emprego, mas tão somente a indenização pela estabilidade gestante a que tem direito a reclamante. Até porque não é possível a continuação da prestação de serviços sem o…

explicando-lhe as possíveis repercussões; • enquanto vigorar a discordância com o serviço de perícias médicas do INSS, deverá considerar o empregado “apto” ao trabalho, revogando, inclusive, o seu próprio atestado, já emitido quando do encaminhamento inicial do empregado ao INSS. Nesse período de impasse, não há sustentação legal para que o Médico do Trabalho/”Médico Examinador” (que age como se empresa fosse, conforme interpretação extraída do art. 932, inciso III, do novo Código…

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SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por ARACRUZ CELULOSE S.A., contra ato apontado coator do Sr. SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA-ES, ambos devidamente qualificados na inicial. segue: A impetrante alega, em síntese, na inicial, o que se a) Que a autoridade impetrada determinou, por meio da OS/INCRA/SR(20)G/Nº 93, de 11/11/2004, que fosse constituída equipe de trabalho de campo, com escopo de elaborar estudos…

terceirizada? Imprimir Certidão do CNPJ: D O P E D I D O: 28- O trabalhador está vinculado à qual Sindicato? Possui Comissão de Conciliação Prévia? (Arts. 625-A a 625-H, CLT). 29- Admitido em: 30- Salário Inicial: 31- Demitido em: 32- Último Salário: 33- Função / Cargo Exercido: 34- Motivo da Dispensa: 35- Se pleiteia Rescisão Indireta…

pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, o auxílio maternidade garante a mulher uma licença remunerada de 120 (cento e vinte) dias concedidos à empregada gestante. Este benefício e pago pela empresa que poderá compensar os valores na guia da GPS, ou seja, o empregador será ressarcido pelo INSS. Cabe à gestante comprovar a gravidez mediante atestado médico oficial ou particular, se o médico considerar necessário aumentar o período de descanso, este poderá ser…