Inicial Cobrança Abusiva

surpreso com a cobrança indevida e ilegítima de R$ 1.590,00 (hum e quinhentos e noventa reais)as quais deverão ser declaradas abusivas, merecendo assim o ressarcimento em dobro, sem prejuízo da reparação por dano moral. Da análise do contrato firmado, verifica-se sem grande esforço que a ré adicionou indevidamente ao contrato a importância deR$ R$ 1.590,00 (hum mil e quinhentos e noventareais)importância essa, que deverá ser restituída de plano a parte autora, vez que se trata de…

as possibilidades de obter crédito perante outras instituições. Nesse sentido, citou várias ementas demonstrando o entendimento dos tribunais de que, enquanto se discute em juízo encargos incidentes sobre o valor principal do débito, configura-se abusiva a inscrição e manutenção do nome do devedor inadimplentes nos cadastros de restrição ao crédito. Ora, tendo em vista os juros cobrados mensalmente – 11,25% (onze vírgula vinte e cinco por cento) – a mesma não conseguiu quitar o seu…

sustentação à mensagem. Principio da Veracidade da Publicidade: O fornecedor deve fazer publicidade com informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre o produto/ serviço anunciado. Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. Publicidade Enganosa : Publicidade Enganosa por Comissão: Pode ocorrer uma informação inteira ou parcialmente falsa, essa informação leva o consumidor ao erro. Consequentemente, a manifestação de vontade do consumidor é viciada. …

pretendido na inicial, ou seja, R$ XXXX não foi contratado de qualquer modo pelas partes. Assim, como é que pode o embargado sustentar que possui prova escrita para cobrar o quantia alhures referida, se os embargantes reconheceram apenas dívida no total de R$ XXXX por força do referido contrato. Dessa forma, o embargado é carecedor de ação monitória, vez que não possui documento hábil escrito, com valor de dívida confessada e ensejador de cobrança no absurdo valor perseguido na…

injusta e ilegal efetuada pela Requerida, restou apenas ao Requerente recorrer às vias judiciais, para obter a suspensão da cobrança abusiva. DOS FUNDAMENTOS. Segundo o artigo 273, do CPC, que trata da tutela antecipatória, é necessário para a sua concessão que o juiz se convença da verossimilhança da alegação contida na petição inicial, desde que devidamente provada nos autos, bem como que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

de Jundiaí Curso de Direito - 4º Serie Direito Processual Civil II Grupo Eduardo Gilson Jaqueline Núbia Talitha ATPS Etapas 1 e 2 – Petição Inicial e Contestação Professor Fabio Jundiaí, Abril de 2015. Faculdade Anhanguera de Jundiaí Curso de Direito - 4º Serie Direito Processual Civil II ATPS Etapas 1 e 2 – Petição Inicial e Contestação Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil II, do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Jundiaí, sob…

ETAPA 1 Petição Inicial referente a Carão de Crédito recebido sem solicitação e cobrança indevida de taxa de anuidade. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ/RJ Maria Aparecida, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º, residente na Rua sn lote 07 quadra 105 – Engenho – Itaguaí – RJ – CEP, por seus procuradores infra assinado, com endereço profissional na rua Dr. n° – Centro – CEP,…

Contratos Bancários - Petição Inicial de Ação Ordinária de Revisão de Contrato de Abertura der Cédito em Conta Corrente - Contrato de Adesão - Cláusula Abusiva - Juros - Anatocismo - Assistência Judiciária - Antecipação de Tutela EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....... VARA CÍVEL DE ..................... AÇÃO ORDINÁRIA Pedido de antecipação de tutela Fulana, brasileira, viúva, estudante, residente e domiciliada em São Paulo, SP, na Rua ........., por seu advogado…

com instituições financeiras, bem como não lhe sendo entregue uma via do instrumento. Posteriormente, após a quitação, solicitou cópia do contrato junto a instituição financeira, quando de uma breve análise do mesmo, verificou a cobrança de tarifas ilegais e abusivas, abaixo discriminadas: “Vlr Comis” (Serviços de Terceiros)_______________ R$ 10.739,48 Se sentindo lesado em face da patente má-fé demonstrada quando da inclusão de encargos ilegais, com a flagrante aferição de…

CEP 01.310-300 (Doc. nº 02), mediante as razões de fato e direito adiante articuladas. DOS FATOS 1- A autora firmou com a Ré contrato de abertura de Crédito Nº ..., conforme cópia anexa (Doc. nº 03). 2- No contrato foram cobradas tarifas abusivas e ilegais, correspondentes à: • Cadastro no valor de R$ 645,00; • IOF no valor de R$ 34,12; • Registro no valor de R$ 65,00; • Gravame no valor de R$ 55,00; • Seguro da operação no valor de R$ 280,00. 3- Perfazendo um total de R$ 1.079