trabalho de conexao-DIREITO

apresentado a seguir consiste em uma síntese, partindo de um princípio epistemológico, estruturado a partir do tema “Conexão e Continência” desenvolvido pelos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Fortium, especificamente ao curso de Processo Civil I “Processo de Conhecimento”. O presente trabalho está dividido em três partes. A primeira parte é composta pelo tema e sua delimitação. A segunda parte conta com uma fundamentação teórica, conceitos e aplicabilidade, onde diversos autores são citados. A terceira parte apresenta uma exposição conclusiva, de tal maneira que, em face do exposto, se possa atestar o enriquecimento curricular dos discentes. Desta forma espera-se contribuir na geração de novos conhecimentos para o curso em comento, para outros acadêmicos e principalmente para a aplicabilidade prática do tema na rotina forense, que certamente, num futuro próximo fará parte da vida de todos os envolvidos. CONEXÃO E CONTINÊNCIA. É essencial que qualquer trabalho acadêmico tenha um embasamento teórico, mas é latente a necessidade dos discentes terem uma visão complexa sobre o tema proposto, pois isso contribuirá para a elaboração de um trabalho de fácil entendimento. É com base nestas premissas que será feita uma abordagem do tema principal para esclarecer de uma maneira lógica a instrumentalização dos institutos da Conexão e Continência, objetivando uma cognição ampla, capaz de criar em seus elaboradores um senso crítico e construtivo que…

Modificações da competência Para analisar os casos de modificação de competência, há de se ter em vista a classificação da competência em absoluta e relativa. Dar-se-á modificação (ou prorrogação) de competência quando se amplia a esfera de competência de um órgão judiciário para conhecer certas causas que não estariam, ordinariamente, compreendidas em suas atribuições jurisdicionais. Só há prorrogação da competência relativa: arts. 102 e 114, CPC. Há casos de modificação…

A conexão é o fenômeno processual determinante da reunião de duas ou mais ações, para julgamento em conjunto, a fim de evitar a existência de sentenças conflitantes. São conexas quando possui o mesmo objeto e, mas mesma causa de pedir. A continência é uma espécie de conexão, com requisitos legais mais específicos. Ocorre quando duas ou mais ações têm as mesmas partes (requisito ausente na conexão) e a mesma causa de pedir, mas o pedido de uma delas engloba o da outra. Muito embora as…

na inicial os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido. Teoria da Substanciação Vale lembrar que o fundamento jurídico não é a indicação de dispositivos da Lei (fundamentação legal), mas sim um enquadramento jurídico dos fatos. A título de conhecimento, a teoria da substanciação opera em contrapartida à teoria da individualização, cujo precursor foi Chiovenda, que entendia ser suficiente demonstrar ao autor os fundamentos jurídicos de seu pedido, sem necessidade de adentrar…

a Competência Relativa Reconhecida a incompetência absoluta, os autos serão remetidos ao juiz competente e reputam-se nulos os atos decisórios já praticados; Reconhecida a incompetência relativa, os autos serão remetidos ao juiz competente e não se anulam os atos decisórios já praticados; As regras de competência absoluta não podem ser alteradas por vontade das partes; As partes podem modificar a competência relativa, por eleição de foro ou pela nãooposição da exceção de…

primeiro lugar foi a de Indaiatuba e foi nela também que o juiz despachou a petição inicial em primeiro lugar; b) a primeira citação válida foi realizada pela Comarca de Jundiaí, onde “A” ingressou com a sua ação. No caso citado acima, como pedido na ATPS, se trata de uma conexão. Em um breve resumo explicaremos a diferença de Conexão e Continência, de acordo com o mestre Marcus Vinícius Rios Gonçalves:…

sucessivas de determinação de competência para cada causa ajuizada: a) uma inicial, tendente a determinar o órgão que tomará conhecimento originário da lide; e b) outra posterior, que fixará o órgão cuja competência será atribuído o julgamento do recurso eventualmente interposto das decisões daquele que conheceu da causa em primeiro grau de jurisdição. A primeira recebe a denominação de competência originária (juízo da causa) e a segunda, de competência hierárquica (juízo do recurso)…

Conexão e continência Conexão é uma relação de semelhança entre demandas, que é considerada pelo direito positivo como apta para a produção de determinados efeitos processuais. A conexão pressupõe demandas distintas, mas que mantêm entre si algum nível de vínculo. Trata-se de conceito jurídico-positivo: cabe ao direito positivo de cada país estabelecer qual o tipo de vínculo considerado como relevante e quais são os seus efeitos jurídicos. Não há um conceito universal…

o juiz despachou a petição inicial em primeiro lugar; b) a primeira citação válida foi realizada pela Comarca de Jundiaí, onde “A” ingressou com a sua ação. No caso citado acima, como pedido , se trata de uma conexão. “Haverá conexão entre elas quando tiverem o mesmo pedido ou quando coincidirem os respectivos fundamentos (causa de pedir). Basta, pois, que as duas ações tenham um desses elementos em comum para que sejam consideradas conexas. Não o serão, porém, se o único elemento…

ESTUDOS REFERENTES À DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA PREVISTA NO ART. 253, I, CPC NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ELEITORAL Alessandro Costa* O presente estudo tem por propósito analisar os requisitos insertos para caracterização da conexão de ações, responsável pela prevenção anotada no artigo 253, I, do Código de Processo Civil, bem como suas implicações na esfera eleitoral, uma vez que o diploma civilista deve ser utilizado de forma subsidiária à norma eleitoral. Aduz o artigo 253 do Código de…