Sentença indenização

motocicleta apresentou vários defeitos. Levada à assistência técnica, os defeitos sempre persistiam. Requer a condenação das requeridas a restituir-lhe o valor pago, além de reparação por danos morais. Frustradas as tentativas de acordo, a primeira requerida apresentou defesa, arguindo, preliminarmente, a incompetência do Juizado Especial e inépcia da petição inicial. No mérito, sustentou a inexistência de conduta danosa, asseverando que os defeitos decorreram do desgaste natural ou de falta de manutenção, sendo, portanto, culpa exclusiva do consumidor. Requereu, em caso de procedência do pedido, que seja considerado valor atual do bem, descontadas as despesas com tributos. A segunda demanda, embora devidamente intimada, não comparece na audiência de instrução e julgamento, sendo-lhe decretada a revelia (f. 42). Por essa razão, não conheço da defesa de ff. 93/108 apresentada. É o breve relato. Decido. 1. Preliminar – incompetência do Juizado Especial A primeira requerida aduziu ser o Juizado Especial incompetente para processar e julgar a causa, uma vez ser imprescindível perícia técnica para detectar a existência e a causa de eventual defeito no produto. Sem razão a suplicada. Eventual defeito na motocicleta adquirida pelo autor poderia ser facilmente detectado ou afastado pela análise da assistência técnica. Vê-se que as ordens de serviços juntadas aos autos, em nenhum momento, concluiu pela existência de defeito decorrente de mau uso…

DESEMBARGADOR MÁRIO VERÇOSA – MANAUS/AM Autos do Proc. N. 12345 As LOJAS SORTE GRANDE, cuja qualificação consta nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ACUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS, nº. 12345, que lhe move ANGELINO BENÉVOLO, vêm, através de seus procuradores que esta subscrevem, com escritório localizado na Rua da Justiça, 1108, sala 07, Centro, Manaus/AM, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: SÍNTESE DA INICIAL Na…

Indenização por Danos Materiais e Morais Autor: Antônia Maria da Silva e outro Réu: Supermercado Preço Camarada e outro S E N T E N Ç A Vistos etc. Antonia Maria da Silva, representando sua filha menor, M.S., e em nome próprio, ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em 20.06.2009, contra Bem Viver Industrial do Brasil Ltda. e Supermercado Preço Camarada, sob o fundamento de defeito no produto. Alegou, em síntese, que adquiriu o leite em pó…

Salvador. SALVADOR 2014 Apresente ação relata o fato da compra de tijolos que apresentavam defeitos, os quais ocasionaram danos a autora. Deixando clara a responsabilidade do fornecedor em restituir o valor dos danos ocasionado, com fulcro no art. 18 do CDC. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TIJOLOS. PRODUTO DEFEITUOSO. VÍCIO DO PRODUTO. ART. 18 DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DO PRODUTO. RESTITUIÇÃO DO VALOR…

alguma, para causar os supostos danos que a autora pretende reparar, vez que, em breve análise da inicial, percebe-se que a contestante EM NADA tem a ver com problema trazido nesta lide. Se houve qualquer dano causado a parte autora, este fora provocado pela MAGAZINE LUIZA, que emitiu a nota fiscal eivada de vicio que impossibilitou a regulaarização do veículo. A empresa contestante, que é a fabricante do produto, deveria sim responder caso o produto por ela fabricado não…

COMARCA DE NATAL/RN Processo n.º 0000987-76.2011 PADARIA DOIS IRMÃOS, melhor qualificada na inicial, vem, mui respeitosamente, por seus, infra-assinados, ADVOGADOS, à presença de V. Exa. na ação que move em face da GMC Concessionária, apresentar sua RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Pelos motivos de fato e de direito a seguir elencados: I - RESUMO DA INICIAL. 1. O autor adquiriu um veículo caminhão GMC, D700, zero quilômetro, em 01 de março de 2010 com a finalidade de…

2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA - PIAUÍ Processo AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Autor: XXXXXXXXXXXXX Réu: XXXXXXXXXXXXXXXX CONTESTAÇÃO XXXXXXXXXXXXXXXXXXX.,já qualificada nos autos de Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por intermédio de seus advogados, com endereço para recebimento de intimações de estilo na Rua Eliseu Martins, nº 1294, salas 104 e 105, centro,…

Redibitória c/c Perdas e Danos que move contra Amazonas Leste Ltda. em curso nesse Juízo sob o nº 0013658-51.2012.8.26.0003, por sua advogada que esta subscreve, vem, apresentar suas CONTRARAZÕES DE APELAÇÃO Em anexo, requerendo sejam apensadas aos Autos para os devidos efeitos. Termos em que, Pede deferimento. São Paulo, 29 de julho de 2013 xxxxx OAB/SP xxxxx EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA RAZÕES DE APELAÇÃO Apelante: xxxxxx Apelado: xxxxx Autos:…

por seus advogados e procuradores in fine assinados, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, movida por JOÃO MACEDO, apresentar sua tempestiva CONTESTAÇÃO, com supedâneo no artigo 297 do CPC, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL Alega o Requerente que na data 15∕07∕2014, realizou a compra, via telefone da empresa Requerida, de um microcomputador portátil…

disponibilizaram no mercado, produto com defeito, causando infelizmente danos à esfera moral dos Autores, visto que por tal ato, mal conseguiram registrar o nascimento de seu 2.º filho. A testemunha que prestou depoimento, confirmou todos os fatos alegados pelos Autores em sua inicial, a falha no produto adquirido pelos Autores, bem como todo o drama vivido pelos mesmos ocasionados pelas Rés, senão vejamos: - que para o nascimento de seu 2.º filho, os Autores, adquiriram câmera…