Inicial Dano Moral Produto Com Defeito

CÍVEL FULANO ..... vem à presença de V.Exa. com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de BANCO ...., o que faz de acordo com os fundamentos de fatos e de direitos a seguir expostos: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA O Autor não tem condições de suportar as despesas processuais, daí que requer seja concedido…

LIMINAR E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS qualificação 1 - DOS FATOS. 1. O Reclamante/Consumidor almejou viajar com sua esposa, com o intuito de usufruir de seu merecido descanso. Planejou com muita antecedência os preparativos para viagem, começando pela escolha da agencia de turismo até seu destino. 2. Com o avanço da tecnologia, hoje grande empresas atuam no comercio via internet, sendo que nela (internet), os comerciantes/fornecedores põem seus produtos à venda,…

inscrita no CPF/MF sob o nº. xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxx por suas advogadas que a esta subscrevem (procuração anexa – doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, nos moldes dos artigos 186 e 927 do Código Civil, Lei 8.078/1990, em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, estabelecida comercialmente na…

um produto que tem defeito. Completamente equivocada a demandante! O cigarro é um produto com risco inerente e não defeituoso, pois se assim o fosse não poderia ser comercializado, conforme Art. 8º do CDC. 3. Só o fato de comercializar produtos de periculosidade inerente não gera responsabilidade, eis que não existem outros produtos que ofereçam uma segurança absoluta em seu consumo. A empresa ré cumpre rigorosamente todas as norma expedidas pelo Governo Federal quanto a fabricação do…

a seguir expostos. 1. DOS FATOS Em apertada síntese, o requerente alega que o requerido vendeu aparelho portátil e reprodutor de CD com defeito na antena, o que impedia o rádio de funcionar. No caso em tela, o autor, propôs ação contra o requerido quatro meses depois da compra, sendo que, não procurou a empresa antecipadamente para reclamar de tal dano nem o SAC, no prazo legal. Ademais, em seu requerimento a Vossa Excelência, pede valor de R$ 600, 00 (seiscentos reais), ou seja,…

“ordem pública e social” para as normas de proteção e defesa do consumidor? O que vamos fazer, também, com o artigo 51, do mesmo Código, que estabelece que são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade? Por fim, o que o STJ vai fazer com sua própria…

tal, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o n° ______________, residente e domiciliado ____________________, vem muito respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c PEDIDO DE DANOS MATERIAS E MORAIS em face de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO, empresa devidamente inscrita no CNPJ sob n°. 06.272.793/0001-84, estabelecida no LOTEAMENTO QUITANDINHA, ALAMEDA A,QUADRA SQS, BAIRRO ALTOS DO CALHAU, São Luis/MA, CEP 65.071-680,…

apartamentos e, ainda, procedesse a entrega das chaves do apartamento ao Requerente do lado nascente, conforme pactuado em contrato de compra e venda do imóvel. Em decorrência dos transtornos causados requereu ainda o Autor a condenação em danos morais das Requeridas e, danos materiais em virtude da diferença de valor do financiamento, isto em caso de Vossa Excelência não entender pela procedência do pedido de regularização da entrega dos apartamentos, uma vez que o Requerente efetuou…

atestado em vistoria levada a cabo pelo rgo competente, no estava com o sistema de freios em ordem. Rubens, por sua vez, observava regularmente as leis de trnsito e seu veculo estava em perfeitas condies, mas ainda assim atingiu Jlio. Por causa dos danos causados a seu veculo, Jlio moveu ao, pelo rito prprio, contra Rubens, objetivando o recebimento da indenizao correspondente. QUESTO Na qualidade de advogado de Rubens, atue em seu favor oportunamente. Considere que a ao tramita perante…

Assim, complementa o referido autor que: “os princípios da responsabilidade civil buscam restaurar um equilíbrio patrimonial e moral violado. Um prejuízo ou dano não reparado é um fator de inquietação social”. (VENOSA, 2012, p. 1 – 2) Em conclusão, conceitua DINIZ (2009, p. 35): A responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesmo praticado, por pessoa por quem ela responde, por…