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AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE LIMINAR E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS
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1 - DOS FATOS.
1. O Reclamante/Consumidor almejou viajar com sua esposa, com o intuito de usufruir de seu merecido descanso. Planejou com muita antecedência os preparativos para viagem, começando pela escolha da agencia de turismo até seu destino.
2. Com o avanço da tecnologia, hoje grande empresas atuam no comercio via internet, sendo que nela (internet), os comerciantes/fornecedores põem seus produtos à venda, lançando na mídia seus anúncios e propagandas de seus produtos. Através disso o Reclamante chegou á empresa Submarino Viagens, ora reclamada.
3. Assim, o reclamante adquiriu da reclamada, um pacote de viagem para duas pessoas (reclamante e esposa) para a cidade de Salvador – BA, com saída de Cuiabá prevista para a data de 11 de Fevereiro do corrente ano. O valor contratado era de r$ 2.038,95 (dois mil e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos), a ser pago em 5 (cinco) parcelas de r$ 407,79 (quatrocentos e sete reais e setenta e nove centavos). O pagamento das parcelas seria pago através de cartão de crédito do reclamante, sendo a primeira parcelada para 01 de fevereiro e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.
4. Entretanto o reclamante, no dia 10 de fevereiro, um dia que antecedeu a viagem, teve problemas de saúde, se deparando com a impossibilidade de desfrutar da viagem planejada. Por este razão, motivo de doença (quadro infeccioso), teve que cancelar, na véspera da viagem, o pacote que havia contratado com a empresa ora reclamada.
5. Na mesma data, às 11h50 (horário de Brasília), entrou em contato com a reclamada, recebendo no ato do atendimento o protocolo de nº 20110425613320000, pedido nº 3253849 e requereu o cancelamento da viagem,