Inicial Dano Moral Produto Com Defeito

em supermercado. defeito do serviço. ART. 14, CAPUT E §1º, DO CDC. falha na segurança. VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. manutenção do quantum. danos patrimoniais. comprovação. - RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - Há responsabilidade objetiva da empresa bastando que exista, para caracterizá-la, a relação de causalidade entre o dano experimentado pela vítima e o ato do agente, surgindo o dever de indenizar. O fornecedor de produtos e…

PETIÇÃO INICIAL EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA MERETÍSSIMA..... VARA..... DA COMARCA DE ..... Nome do requerente:......., Nacionalidade, Modelo, Estado Civil, Portador da Carteira de Identidade nº, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº, residente e domiciliado à Rua, nº, Bairro, Cidade, no Estado de, Código de endereçamento Postal, por seu advogado infra-assinado , OAB nº, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamentos nos artigos 05º da CF (88),…

profissão, RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado endereço completo, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM VIRTUDE DE VÍCIO DE PRODUTO, em face da empresa Razão Social, inscrita no CNPJ sob o nº número do CNPJ IE número da Inscrição Estadual, com sede endereço completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. Dos Fatos 1. Em dia, mês e ano , o Autor adquiriu…

de Vossa Excelência, com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MÉRITO em face de ______________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ___________________, com endereço sito à…

que especifica a possibilidade de existência de um defeito de forma oculta no bem ou coisa objeto de uma venda, e do qual o comprador não poderia tomar conhecimento quando efetuou o negócio e que torne seu uso ou destinação imprestável ou impróprio, ou ainda diminuindo-lhe o valor. É, portanto, uma garantia da lei, que protege o adquirente, independente de previsão contratual. Segundo Maria Helena Diniz, os vícios redibitórios são falhas ou defeitos ocultos existentes na coisa alienada,…

PETIÇÃO INICIAL ( exemplo deste caso: ADES) - Endereço: Foro de Residência do Consumidor Documentos: ( rg, comprovante de residência, comprovante que adquiriu o suco, fotos de boca queimada, laudo médico) Preâmbulo: 1. Autor: Inventar nome 2. Ação de indenização para danos a) Danos Morais b) Danos Materiais 3. Réu: Isuco + Tabajara ( fornecedores- porque um produz e o outro comercializa) 1º DOS FATOS 1. Consumidor- adquiriu- SUCO ( produziu prova) Ex: PROVA ( documento

constatação caduca em noventa dias e não em trinta, pois o carro é um produto durável. No mesmo artigo, § 2° , dispõe que obsta a decadência: I - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca. É fato que o Autor fez a devida reclamação ao procurar a concessionária, sendo que o defeito era oculto, segundo o Código de Defesa do Consumidor,…

com as normas legais aplicáveis e em consonância com a doutrina e a jurisprudência majoritárias, com a devida razoabilidade e proporcionalidade. I. RESUMO DOS FATOS : Trata-se de uma ação em que o recorrido pleiteia indenização por danos materiais e morais em face da recorrente decorrente da compra de um Notebook, marca CCE, no dia 17/02/2011 e pelo preço R$ 1.139,00 (hum mil cento e trinta e nove reais). Afirma o recorrido que, um mês após a compra, o aparelho apresentou…

Autor afirma que o predito automóvel, após 03 (três) meses da aquisição, na época da revisão de 15.000 Km, começou a apresentar supostos defeitos. Informa que o veículo foi rebocado algumas vezes e que despendeu R$ 283,40 (duzentos e oitenta e três reais e quarenta centavos), apesar de ter direito a uma garantia. Com isso, salienta que constataram defeitos ocultos e que perdeu 45 (quarenta e cinco dias) de trabalho, que lhe rendia como diária cerca de R$ 120,00 (cento e vinte…

.............................................................4 4.DISTINÇÃO ENTRE VÍCIO E DEFEITO...................................................................5 5.DISTINÇÃO ENTRE VÍCIO E VÍCIO REDIBITÓRIO................................................5 6.FORMAS DE REPARAÇÃO.....................................................................................6 7.RESPONSABILIDADE PELO VICIO DO PRODUTO E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ............................................................