Trabalho de processo

Conexão e continência

Conexão é uma relação de semelhança entre demandas, que é considerada pelo direito positivo como apta para a produção de determinados efeitos processuais. A conexão pressupõe demandas distintas, mas que mantêm entre si algum nível de vínculo. Trata-se de conceito jurídico-positivo: cabe ao direito positivo de cada país estabelecer qual o tipo de vínculo considerado como relevante e quais são os seus efeitos jurídicos. Não há um conceito universal (lógico-jurídico) de conexão. “A conexão no processo penal, por exemplo, pode configurar-se quando houver acusação de prática de crimes por pessoas que estão vinculadas. Já no processo civil, normalmente reputam-se conexas demandas que possuam identidade de algum dos seus elementos objetivo (pedido ou causa de pedir) idênticos (p. ex. art. 103 do CPC). Cogita-se de conexão até mesmo quando o vínculo entre demandas se estabelecer pela semelhança do objeto da prova (conexão probatória), como é exemplo o inciso II do art. 6º da proposta de Código brasileiro de Processos Coletivos formulada pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual”. Diversos institutos processuais pressupõem conexão, tais como cumulação de pedidos, o litisconsórcio, a reconvenção, a modificação de competência, etc. A conexão pode caracterizar-se de maneira diferente para cada um desses institutos. Assim, é possível falar de conexão para modificação de competência, que se baseie em certo nível de vínculo entre as demandas, e de conexão como pressuposto para a reconvenção, que se verifica a partir do preenchimento de pressupostos diferentes. A conexão é fato jurídico processual que normalmente produz o efeito jurídico de determinar a modificação da competência relativa, de modo a que um único juízo tenha competência para processar e julgar todas as causas conexas. Esta é a conexão examinada neste item. O regramento da continência é semelhante e, de acordo com o direito processual