Inicial de Cobrança Indevida

constantes cobranças (indevidas) pela instituição bancária, inclusive por ter sido inscrita nos órgãos de restrição ao crédito por débito inexistente, pois já havia quitado o valor em discussão, além do desgaste físico e mental que o abalou durante todo o lapso temporal da negociação, já que por diversas vezes teve que sair de sua rotina diária para tentar sanar o problema, ligando diversas vezes para o serviço de 0800 da financeira da HIPERCARD. Pelo exposto, requer a Vossa Excelência a cominação da reparação por dano moral em patamar suficiente ao dano sofrido pela Autora, a ser arbitrado pelo MM. Juízo em caráter punitivo, educativo e pedagógico às Rés. Cabe salientar a lição do Professor Desembargador SÉRGIO CAVALIERI FILHO, em sua obra “Programa de responsabilidade Civil”, Ed. Malheiros, 1998, o qual ensina que: “…deve ser reputado como dano moral, a dor, o vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar…”. É exatamente isso que a Autora pretende com a presente ação: uma satisfação, uma compensação pelo sofrimento que experimentou com o abuso na cobrança indevida de débito já quitado, em inobservância às regras mais comezinhas do direito do CONSUMIDOR. V – DO PEDIDO: Pelo exposto, requer a Autora: a) A concessão do benefício da gratuidade de justiça; b) A citação das Rés, para comparecerem na audiência…

sua família, portanto requer o benefício da gratuidade de justiça em conformidade com o art. 4º da lei 1.060/50. II) DOS FATOS O AUTOR é proprietário da linha de telefonia móvel nº (21) 9234-5789. No dia 15 de junho do ano corrente, o AUTOR recebeu em seu domicílio a fatura mensal referente à sua linha, e percebeu que havia uma cobrança no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais) pelo serviço de “downloads”, o qual não havia solicitado e nem usufruído do mesmo. Ao entrar em contato,…

a teor do que determinam as Leis nº 1.060/50 e 7115/83, sem prejuízos de seu próprio sustento, bem como do de sua família. DOS FATOS Insta salientar que, em novembro de 2006 o autor adquiriu aparelho Pantech Wish, na cor preta, via telefone, na Central de Relacionamento Vivo, no importe de R$ 187,56 (Cento e oitenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), a serem pagos em 06 (seis) parcelas de R$ 31,26 (Trinta e um reais e vinte e seis centavos), a começar em…

PAGAS c.c DANOS MORAIS , pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS 1. O Autor em 29/11/2010, efetuou a compra de um notebook, junto a empresa Walmart. 2. Por um equívoco, a atendente registrou de forma errada o valor do produto e o mesmo foi cobrado em duplicidade. Imediatamente a atendente solicitou o cancelamento de um dos débitos, conforme documento anexo (Doc. 1). 3. Para a surpresa do Autor no mês de julho de 2011, mesmo após…

obrigada a parcelar em 12 vezes e aumentar seu plano para ganhar tal desconto. Perguntou se, após um mês de conta no novo plano poderia voltar a ser cliente Liberty +100, rebaixando assim seu plano e a preposta da empresa Ré disse que sim. Desta forma, o negócio foi fechado junto a empresa Ré. 3.4. Após a chegada do aparelho em sua residência, a primeira Autora se dirigiu a loja da empresa Ré, localizada no Plaza Shopping onde pegou seu micro chip e trocou a titularidade da linha, do…

01310-316, pelos fatos e fundamentos que abaixo passa a expor: DOS FATOS O Autor mantém com as Rés contrato de prestação de serviços bancários e de cartão de crédito, respectivamente. Nos últimos meses tem o Autor enfrentado dificuldades financeiras e o desequilíbrio financeiro do Autor está perfeitamente justificado porquanto constitui motivo de força maior, não possuindo outra alternativa senão postergar o pagamento de suas dívidas. Nesse diapasão, foi compelido a…

históricos de ligações gravadas, com o intuito de instruir o livre convencimento do Juiz. 8. Restando infrutífera a Audiência de Conciliação agendada para a data de 01.12.2011, o Reclamante solicitou e juntou, na oportunidade da Audiência de Conciliação, documento informando o D. Juízo, de que estava recebendo ligações e mensagens de texto (SMS) em seu celular, com cobranças da Empresa NET, referente à cobrança indevida realizada por esta, conforme consta da Certidão exarada na…

históricos de ligações gravadas, com o intuito de instruir o livre convencimento do Juiz. 8. Restando infrutífera a Audiência de Conciliação agendada para a data de 01.12.2011, o Reclamante solicitou e juntou, na oportunidade da Audiência de Conciliação, documento informando o D. Juízo, de que estava recebendo ligações e mensagens de texto (SMS) em seu celular, com cobranças da Empresa NET, referente à cobrança indevida realizada por esta, conforme consta da Certidão exarada na…

Seg. Prem. ACE; Franquia Pluri Amigos; Chamada em espera (Pacote inteligente); 112 – Plano Conta Completa; Comodidade Ident. Chamadas Telefônicas (Pacote Inteligente), eis que serviço não solicitado, cujo não pagamento importaria na suspensão da telefonia fixa. CONDUTA ABUSIVA DA EMPRESA DE TELEFONIA: Conduta abusiva da empresa de telefonia que impõe, a revelia do consumidor, serviço não solicitado, ao passo que dificulta, de sobremaneira, o cancelamento administrativo. DANO MORAL:…

da Autora na fatura do mês seguinte veio uma cobrança de R$220,00 (duzentos e vinte reais) referente à multa de cancelamento, e cobranças de chamadas referente aos acessos móveis XXXX e XXXXX que nunca solicitou e utilizou, totalizando XXX de chamadas realizadas por estes dois acessos móveis. Ante as cobranças indevidas, a Autora/Consumidora na data de 03/01/2013 se dirigiu ao PROCON XXXX, e lá o atendente do órgão entrou em contato com a empresa Ré e solicitou novamente o…