Inicial Cobranca Indevida

CONTESTAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEM TÍTULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE __________ - UF. Autos do Processo nº __________ Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de __________, sob o nº _____ - instrumento procuratório acostado, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, __________, brasileira, solteira, CI nº __________, ___/UF, CPF nº…

débito ainda estava em aberto, pois no dia 30/07/2012 o requerente sofreu um assalto no município do Recife, onde o elemento do crime foi o moldem 3G da Claro objeto das cobranças acima explicitadas, tendo, inclusive, entrado em contato com a Requerida por diversas vezes solicitando o cancelamento do serviço e das suas respectivas cobranças, recebendo os protocolos de serviço nº 2012323664141, 20120730165305482 e 20120731111220261. Boletim de ocorrência em anexo (doc. 08). Contudo, a…

permitir que o Autor logre êxito na presente ação, posto que assim estaria permitindo o enriquecimento ilícito de consumidores que, por pura má-fé, não se contentam com as soluções administrativas de suas lides. Desse modo, improcedente o pleito inicial. III PRELIMINARMENTE 3.1. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA O JULGAMENTO DE CAUSAS COMPLEXAS Os juizados especiais são competentes para apreciar e julgar as causas de menor complexidade, a exemplo daquelas…

residente e domiciliado na rua das rosas, no bairro centro, CEP nº 789.123-789 em São José, Santa Catarina, vem por intermédio de seu advogado e Procurador conforme procuração em anexo, perante vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA c/c DANOS MORAIS. Em face do Banco Talento S. A., CNPJ nº 12345789, localizado na rua das margaridas, centro, em Brasília, no Distrito Federal, pelos motivos de fato e de Direito que expõe: DOS FATOS: O Requerente pactuou mútuo…

indevido da fatura referente ao mês de junho de 2013. Conforme se observa, em razão dos inúmeros protocolos nesta inicial mencionados, o Autor tentou exaustivamente solucionar a questão administrativamente. Entretanto, não obteve da empresa resposta apta a solucionar a questão, razão pela qual procura a tutela jurisdicional para ter seu direito assegurado. DO DIREITO DA COBRANÇA INDEVIDA INSCULPIDA NO ART. 42 DO CDC Entende a jurisprudência majoritária que o consumidor lesado…

março, cobrança que estaria inclusa na fatura do mês de abril de 2013. Contudo, no mês seguinte ao cancelamento do serviço, o representante da Autora foi surpreendido com uma cobrança de R$ 65,29 (sessenta e cinco reais e vinte e nove centavos) referente ao Plano Internet Ilimitado 2GB do período compreendido de 23/04/2013 a 22/05/2013. Inconformado com a situação o Autor voltou a entrar em contato com a Requerida, alegando que já havia cancelado o serviço em março e a…

abusiva e sorrateira, aplicando-se ao caso o CDC. A Ré agiu de má-fé ao oferecer contrato adesivo, sem que a parte tenha conhecimento de fato do que assina. Ademais, a ilegalidade das cobranças traz o direito de pedir a sua repetição e em dobro. Improcede o alegado em Contestação. DA LEGALIDADE DA COBRANÇA DO CET INTEGRAL-CUSTO EFETIVO INTEGRAL DA REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL FINANCEIRO/DA OBRIGATORIEDADE DOS CONTRATOS. Novamente, não assiste razão a contestação…

(endereço), o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS Fulana, POSSUI O PLANO CONTROLE, ONDE PAGA O VALOR DE R$ 51,90 (cinqüenta e um reais e noventa centavos) mensais. Entretanto, NO MÊS DE JANEIRO DE 2014 A AUTORA RECEBEU UMA COBRANÇA NO VALOR DE R$ 369.72 (trezentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos). Indignada, a Requerente ligou na central de atendimentos da operadora ..., questionando sobre o valor indevido, onde ouvira a resposta de que…

dexxxx, local onde recebe intimações, conforme estabelece art. 39 do Código Civil, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE VALORES COBRADOS SEM CONTRATAÇÃO, c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E INIBIÇÃO DE COBRANÇAS FUTURAS COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de: OI S/A.,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNP sob n° 76.535.764/0321-85, com sede na Travessa Teixeira de Freitas, nº 75, Bairro Mercês, na cidade de Curitiba-PR., CEP…

advogado infra-assinado, apresentar IMPUGNAÇAO À CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I- Síntese da Demanda: A parte autora, ao tentar realizar um financiamento junto à Caixa Econômica Federal, verificou uma negativação indevida em seu nome junto ao SPC. Ao averiguar, constatou que a inclusão foi realizada pela CEMIG. O autor alega que nunca possuiu qualquer vínculo com a ré e desconhece qualquer negócio com a mesma. O MM. Juiz, de forma acertada, em…