Infração

Faculdade Integrada Português Jurídico José Wagner Lima Fernandes Morosidade no deslinde de infração de menor potencial ofensivo tramitante no juizado especial criminal do fórum de Ubajara/CE compreendido entre 1º janeiro de 2012 a 31 dezembro de 2012 Ubajara/CE 2013 AVM Faculdade Integrada Português Jurídico José Wagner Lima Fernandes Morosidade no deslinde de infração de menor potencial ofensivo tramitante no juizado especial criminal do fórum…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... – RS Processo nº: 000/0.00.000000.0 BELTRANO, já qualificado nos autos em epígrafe, através de seu procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante V. Ex.ª apresentar as inclusas CONTRARRAZÕES AO RECURSO, forte no art. 581 do CPP, pugnando pela manutenção da decisão de fls.., e o envio dos autos com as contrarrazões anexas à Instância Superior. NN.TT. Pede e Espera Deferimento. Local, 21…

VERDE Autuador: 295710 Numr. Auto - Codg Infração: R006091685 - 56732 CTB: 183 4-MEDIA Data - Hora: 13/11/2013 - 17:42:25 Município - UF RIO VERDE -GO Local: AV. PRESIDENTE VARGAS, N 237 - CENTRO Desc da Infração: Parar sobre faixa de pedestres na mudanca de sinal luminoso (fisc eletronica) OBS: EM TEMPO RECURSAL Valor da infração: 68,10 Descrição da Multa Nome do autuador: PREF. DE: GO - RIO VERDE Autuador: 295710 Numr. Auto - Codg Infração: R006426981 - 74550 CTB: 218 I…

Art. 161. Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo, além das punições previstas no Capítulo XIX. Parágrafo único. As infrações cometidas em relação às resoluções do CONTRAN terão suas penalidades e medidas administrativas definidas nas próprias resoluções. Art. 161. Constitui infração de trânsito…

Art. 161 - Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo, além das punições previstas no Capítulo XIX. Parágrafo único - As infrações cometidas em relação às resoluções do CONTRAN terão suas penalidades e medidas administrativas definidas nas próprias resoluções. Art. 162 - Dirigir veículo: I - sem possuir Carteira

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL QUESTÕES SOBRE INFRAÇÃO O veículo estacionado, afastado da guia da calçada (meio fio) a mais de um metro, faz do seu condutor um infrator cuja punição será: 1 2 3 4 retenção do veículo e multa, infração média. apreensão do veículo e da Carteira Nacional de Habilitação. remoção do veículo e multa, infração grave. apreensão do veículo e multa, infração leve. Transportar crianças, em veículos automotores, sem observância das normas…

INFRAÇÕES Art. 162 I - SEM POSSUIR CNH OU PPD Infração - gravíssima; Penalidade - multa (3x) e apreensão do veículo; II - COM CNH OU PPD CASSADA OU COM SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (5x) e apreensão do veículo; III - COM CNH OU PPD DE CATEGORIA DIFERENTE DA DO VEÍCULO QUE ESTEJA CONDUZINDO: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (3x) e apreensão do veículo; Medida administrativa

LEI Nº 9.503, DE SETEMBRO DE 1997. CAPÍTULO XV DAS INFRAÇÕES Art. 161. Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo, além das punições previstas no Capítulo XIX. Parágrafo único. As infrações cometidas em relação às resoluções do CONTRAN terão suas penalidades e medidas administrativas definidas nas…

INFRAÇÃO ORIGEM Do Latim INFRACTIO, “quebra, ruptura”, de INFRINGERE, “quebrar”, de IN-, “em”, mais FRANGERE, “quebrar, romper, partir”. INFRAÇÃO SIGNIFICADO infração in.fra.ção sf infraction. cometer uma infração / commetre une infraction. Pl: infrações. infração às regras infraction aux règles. Ação ou efeito de infringir. Jurídico. Ação que consiste na prática de qualquer delito; ato ilícito. Esporte. Ação de infringir as regras de um jogo; falta: o juiz assinalou a infração…

código Renavam XXXXXXXXXX (doc. anexo). Foi notificado o Recorrente, via postal, por infração ao artigo 167, inciso I, alínea"a" do Código de Trânsito Brasileiro, falta esta de natureza média com penalidade de multa, senão vejamos: Art. 252. Dirigir o veículo: (...) VI - utilizando-se de fones nos ouvidos conectados aaparelhagem sonora ou de telefone celular; Infração - média Reconheço que cometi a infração constante na Notificação nº XXXXXXXXX (cópia anexa), porém como se…