Infração Penal Contábil

Direito Processual Penal (P2) Classificação das Provas: -Quanto ao objeto a) direta: Demonstra o fato diretamente, refere-se diretamente ao fato. Ex: Laudo pericial. b) indireta: Exige um raciocínio lógico dedutivo para se chegar a uma conclusão. Ex: Sujeito suspeito de homicídio e estava em outra cidade no momento do crime. -Quanto ao valor a) plena: conduz a um juízo de certeza, sendo aquela exigida para a condenação. Ex: DNA b) não plena/indiciária: Traz um juízo…

* Sistema de Ensino Presencial Conectado curso: ciências contabéis nome: REINILTON JESUS DE SOUZA Processo contábil de uma empresa comercial UTINGA 2012 NOME: REINILTON JESUS DE SOUZA Processo contábil de uma empresa comercial UTINGA 2012 Sumário Introdução ------------------------------------------------------------------------04 Aplicação financeira-------------------------------------------------------------04 Matemática…

utilização indevida de escrituração contábil (art. 168 da Lei nº 11.101/2005); Impossibilidade de utilizar os benefícios da recuperação judicial ou extrajudicial da empresa (art. 51 e 163 da Lei nº 11.101/2005); Possibilidade do Fisco lançar Imposto com base no lucro anual presumido por arbitramento, em decorrência da ausência ou idoneidade da escrituração (art. 14 da Lei nº 8.218/91). 8. EFICÁCIA PROBATÓRIA DOS LIVROS: Os livros farão prova, através de uma perícia contábil ou por…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..................................................................................................3 2 PERFIL DO PROFISSIONAL NA AREA CONTABIL......................................4 2.1 CLASSIFICAÇOES DO PROFISSIONAL DA AREA CONTABIL................4 3 A RELAÇÃO ETICA X CONTABILIDADE.......................................................4 3.1 CODIGO DE ETICA PROFISSIONAL..........................................................

casos que originam fraudes e atividades ilegais similares. Tendo em vista o aumento de escândalos envolvendo a área contábil e fiscal, torna-se necessário questionar a integridade moral dos contadores perante a empresa. Visto que é papel fundamental da contabilidade evidenciar, com credibilidade, as informações contábeis aos seus usuários, resgata-se a discussão a ética na profissão contábil, o que, na verdade, jamais deveria ser esquecido em qualquer atividade profissional. 2…

alta competitividade no mercado impondo às empresas novos desafios e demanda. A responsabilidade do profissional contábil é uma relação existente entre ele e as pessoas que utilizam seus serviços, principalmente as empresas e as técnicas e os valores morais e éticos exigidos pelas Normas Brasileiras de contabilidade e do Código de Ética do Contator que regulamentam a Ciência Contábil e pela sociedade que está presente como órgão para julgar dos os atos de qualquer natureza. O…

valor de 40 salários mínimos. Porem é necessário entender que a ação de despejo para uso próprio independe de valor. Lida com situações cuja infração penal é de menor potencial ofensivo. Infração penal abrange crime e contravenção penal. Menor potencial ofensivo são crimes cuja pena máxima não seja superior a dois anos.Também engloba todas as contravenções penais existentes independente da pena – Decreto-Lei 3688/41. Lei 9099/95 alterou o termo “Pequenas Causa” para Juizados…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. O PERFIL DO PROFISSIONAL CONTÁBIL 4 2.1 CLASSIFICAÇÕES DE UM PROFISSIONAL CONTÁBIL 4 3. RELAÇÃO ÉTICA X CONTABILIDADE 5 3.1 CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL 5 3.2 CÓDIGO DE ÉTICA CONTÁBIL 6 4. CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA 7 4.1 CONSEQUÊNCIAS DO AUMENTO TRIBUTÁRIO NO PAÍS 8 4.2 CONSEQUÊNCIAS NAS EMPRESAS 9 5. SONEGAÇÃO FISCAL 10 5.1 OS PRINCIPAIS TIPOS DE SONEGAÇÃO 11 5.2 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 12 6. O CASO SCHINCARIOL 14 6.1 RESPONSABILIDADES

organização de pessoas em redes (em grupos), as quais passaram a se estruturar como verdadeiras empresas na busca de auferirem vantagens ilícitas (MARIATH, 2009). Entende-se por “crime” toda a ação ou omissão ilícita, culpável e tipificada na norma penal como tal, atingindo, desta forma, algum valor social significativo em determinado momento histórico da vida de relações. Etimologicamente, a palavra provém do Latim “crimen” e significa acusação (MALLMITH, 2007). A Criminalística…

envolvidos) corre com esse tipo de situação, as penalizações e alguns dos Códigos de Ética Profissional e Contábil. Com esse breve resumo do que virá, entraremos de cabeça no universo tributário, ético, comportamental e penal que pode nos levar uma decisão, queremos nós as feitas certas ou erradas no meio empresarial e profissional. 2.O PERFIL DO PROFISSIONAL NA ÁREA CONTÁBIL. O profissional da área contábil exerce uma função de extrema importância, pois cabe a ele a incumbência de…