Infração Penal Contábil

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA RESUMO O presente estudo visa demonstrar de forma clara e objetiva os aspectos que constituem Crime Contra a Ordem Tributária e as sanções penais cabíveis para quem o comete. O trabalho demonstrará os princípios constitucionais que abrangem os crimes tributários; Elisão e Evasão Fiscal; Distinções entre Elisão e Evasão Fiscal, Sonegação Fiscal, Fraude, Conluio e claro, o objeto do nosso estudo de acordo com a norma fiscal, a Lei nº 8.137 de 27 de…

instrumentos – balística, dactiloscopia, manchas. - Classificação: a) Quanto à natureza da matéria – trânsito, contábil, agrária, odontológica, médica... b) Quanto à capitulação em medicina legal – sexologia, tanatologia, traumatologia... c) Quanto à relação entre profissional e o exame – exame direto (relatório) e exame indireto (pareceres, consulta). d) Quanto ao foro que atende foro penal – corpo delito, insanidade mental, necrópsia... foro civil – ações anulatórias de…

sonegadores é assegurado pela lei 9.249/95, em seu artigo 34, e pelo § 1º, do artigo 337-A, do Código Penal, que efetuado o pagamento do tributo, antes do recebimento da denúncia, ou do início da ação fiscal no caso do dispositivo do CP, será extinta a punibilidade. E até mesmo o Código Tributário Nacional, em seu artigo 138, prevê a exclusão da responsabilidade caso haja a denúncia espontânea da infração, acompanhada do pagamento do tributo devido. No entanto, tal benefício não é…

possíveis crimes cometidos. 2.Desenvolvimento O cenário contábil das organizações. 2.1.-A matemática a serviço das empresas. A contabilidade transformou - se como ciência como a introdução do “Método das partidas dobradas” o qual consiste em todo débito tem um crédito de igual, isto é, toda origem tem uma aplicação, quando o Frei Lucca Paciolli criou este tinha por objetivo demonstrar aos usuários que em todo fato contábil ocorrerá duas situações, ou seja, duas contas serão…

RA: A5765B4 LETÍCIA BATISTA LINO – RA: T592GG3 ROSÂNGELA FERREIRA DE LIMA: B0364J1 SPED FISCAL E CONTÁBIL, SINTEGRA, CONTRIBUIÇÕES E DITR. GOIÂNIA 2014 JORDANA ALVES SILVA – RA: A1415B8 JORDHANA CRISTINA P. DE SOUZA – RA: B00GAE6 KARITA CRISTINA DOS SANTOS – RA: A5765B4 LETÍCIA BATISTA LINO – RA: T592GG3 ROSÂNGELA FERREIRA DE LIMA: B0364J1 SPED FISCAL E CONTÁBIL, SINTEGRA, CONTRIBUIÇÕES E DITR. Trabalho apresentado no curso de graduação à…

JOSENILDO SENA DA CRUZ SIMONE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA E A RESPONSABILIDADE PENAL DO CONTABILISTA Manaus 2013 FACULDADE SALESIANA DOM BOSCO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CLICIA JOSENILDO SENA DA CRUZ SIMONE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA E A RESPONSABILIDADE PENAL DO CONTABILISTA Trabalho apresentado para obtenção de nota na disciplina Direito Tributário,…

integridade moral. Com isso, resgata-se a discussão sobre a ética na profissão contábil, o que, na verdade jamais deveria ser esquecido em qualquer atividade profissional. Demanda-se, a cada dia, mais transparência e disseminação ética em todos os atos, inclusive os profissionais e particularmente, exige-se que o contador exerça sua profissão com competência técnica e aplicação das regras inerentes à Ciência Contábil. Ser ético, enquanto profissional, significa agir em consonância com…

E SOCIAL SÃO PAULO 2011 INDÍCE 1. INTRODUÇÃO 2 1.1. Objetivo do Projeto Interativo 3 1.2. Justificativa do Projeto Interativo 3 1.3. Metodologia de Pesquisa 3 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 3 2.1. Stakeholders da informação contábil 4 2.2. Código de ética do contador 4 2.3. Código civil para profissionais contábeis 6 2.4. Princípios contábeis 7 2.4.1. Desenvolvimento sustentável 11 2.5. Punições e penalidades 11 3. ESTUDO DAS RESPONSABILIDADES 15 …

pelas valiosas orientações na confecção deste trabalho. 5 SINOPSE Discute-se neste singelo trabalho a prática do jogo do bicho na atualidade, procurando encontrar critérios científicos que possam nos levar a conclusão se é ou não uma contravenção penal ou um crime, além de termos a oportunidade de discutir este tema tão visível e corriqueiro de quem vive nos centros urbanos e não pararam para refletir metodologicamente sobre a questão. Adotamos como metodologia o estudo específico…

função e impossibilidade de assumir qualquer outra função pública por 8 (oito) anos. A maioria da doutrina entende que se trata de infração político- administrativa. O Supremo Tribunal Federal entende que se trata de tipos penais, cabendo, portanto, somente à União Federal legislar sobre a matéria (Direito Penal). O Crime de responsabilidade previsto no artigo 85 da Constituição, que sujeita o Presidente da República à perda da função e à…