Manografia Sobre Jogo Do Bicho

CURSO DE DIREITO

JOGO DO BICHO:
CONTRAVENÇÃO OU CRIME?

IVANILO ALVES DA SILVA
R.A n.º 463474/4
TURMA: 03209R Nº 13
FONE: 5979-6002 e 8502-6396
E-MAIL: [e-mail]

São Paulo
2006

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IVANILO ALVES DA SILVA

Monografia apresentada à
Banca
Examinadora do Centro Universitário das
Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção do título de
Bacharel em Direito sob a orientação do
Professor: Emerson Penha Malheiro.

São Paulo
2006

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BANCA EXAMINADORA:

Professor orientador: _______________

Professor

argüidor: _______________

Professor

argüidor: _______________

São Paulo
2006

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Dedico este trabalho a Adriana,
Júnior e Vinícius, razão maior do meu esforço.

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AGRADECIMENTO

Agradeço aos meus mestres do Curso de Direito pela dedicação, e em especial, ao Prof. Dr. Emerson Penha Malheiro pelas valiosas orientações na confecção deste trabalho.

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SINOPSE

Discute-se neste singelo trabalho a prática do jogo do bicho na atualidade, procurando encontrar critérios científicos que possam nos levar a conclusão se é ou não uma contravenção penal ou um crime, além de termos a oportunidade de discutir este tema tão visível e corriqueiro de quem vive nos centros urbanos e não pararam para refletir metodologicamente sobre a questão.

Adotamos como metodologia o estudo específico da doutrina, da Lei, da jurisprudência e colhemos informações diretamente da parte infratora para inferirmos com mais precisão a situação real de quem vive desta modalidade de “trabalho”, e saber até que ponto esta conduta tem influenciado a sociedade em geral, e quais seriam as conseqüências de uma maior criminalização ou liberação.

Supomos ter alcançado o propósito inicial que fora proposto na elaboração do projeto, principalmente quando analisamos a objetividade jurídica do capítulo que trata desta infração e a interpretação da norma penal.

Os outros capítulos do trabalho e de não menos relevância, tiveram papel fundamental no desenvolvimento do trabalho,