Infração Penal Contábil

LARISSA MOTHÉ DO NASCIMENTO RODRIGUES LEONARDO PATEZ SANTOS SÍNTIA KUTZ VITOR DA COSTA FERREIRA ILÍCITO SANÇÃO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E ILÍCITO PENAL TRIBUTÁRIO. SÃO MATEUS 2011 LARISSA MOTHÉ DO NASCIMENTO RODRIGUES LEONARDO PATEZ SANTOS SÍNTIA KUTZ VITOR DA COSTA FERREIRA ILÍCITO SANÇÃO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E ILÍCITO PENAL TRIBUTÁRIO. Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis, da Faculdade Vale do Cricaré, como avaliação…

Termo de Ocorrência registrando que o produto encontra-se desacompanhado de nota-fiscal, se for o caso. Por outra, numa fiscalização sobre índices de produtividade, preços de mercado, comprovantes bancários e outras verificações de maior complexidade contábil, não há cabimento para o prazo de 24 horas ou, absurdo superlativo, para o prazo "imediato". Fiquemos apenas na órbita do Imposto de Renda e de alguns tributos que adotam a processualística do IR. São eles: CSL, PIS, Cofins, CIDE,…

Dezembro de 1940 - Código Penal, nesta feita caracterizou os crimes contra Seguridade Social e motivou as respectivas penalidades. As condutas criminosas na maior parte anteriormente tipificadas no artigo 95 da Lei 8.212/91 foram revogadas, com exceção do parágrafo segundo, após a edição e publicação do diploma legal “Lei 9.983” e desta forma os ilícitos penais previdenciários passaram a constar no Código Penal Brasileiro. A partir daí, nossa legislação, principalmente o Código Penal…

ativo, o passivo, o circulante das empresas e firmas individuais, dentre outros dados. As consequências decorrentes do descumprimento variam, conforme segue: • Sanção penal, em face do artigo 168, parágrafo 1º., da Lei de Falência I – elabora escrituração contábil ou balanço com dados inexatos; II – omite, na escrituração contábil ou no balanço, lançamento que deles deveria constar, ou altera escrituração ou balanço verdadeiros; III – destrói, apaga ou corrompe dados contábeis ou…

Parágrafo único. A falta de atendimento da exigência da autoridade, no prazo de 10 (dez) dias, que poderá ser convertido em horas em razão da maior ou menor complexidade da matéria ou da dificuldade quanto ao atendimento da exigência, caracteriza a infração prevista no inciso V. Art. 2° Constitui crime da mesma natureza: I - fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo; …

transgressão, punível pelo órgão competente, incumbido de fiscalizar o exercício profissional. Tal código assume um papel de relevante garantia sobre a qualidade dos serviços prestados e da conduta humana dos profissionais contábeis. profissional contábil tem o dever e a obrigação de zelar plenamente pela sua profissão, resguardando os seus direitos e cumprindo suas obrigações dentro dos padrões éticos e morais, ciente de que nada justifica o erro consciente e premeditado, mesmo quando…

com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição. O parágrafo único diz que o PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico contábil.[2] Exemplo: A contabilidade de uma empresa não deve se misturar com a de sócios. Portanto, a empresa deve registrar somente fatos que se refiram a seu patrimônio. Por exemplo, não…

..............................................10 4 BIBLIOGRAFIA.......................................................................................................11 1 INTRODUÇÃO Este trabalho de pesquisa aborda a conduta do profissional contábil, bem como os principais motivos que podem levá-lo a ferir sua moral e ética profissional com o Comportamento ético exige mais que leis, normas, regulamentos. Nenhum código de ética contempla todas as situações que surgem e exige do…

divulgação de escândalos relacionados a fraudes contábeis e financeiras, evidenciando a presença do contador nas empresas e pondo em questão a sua integridade moral e a da sua classe profissional. Com isso, resgata-se a discussão sobre ética na profissão contábil, o que, na verdade, jamais deveria ser esquecido em qualquer atividade profissional. Ser ético, enquanto profissional, significa agir em consonância com as normas e os princípios que regem a profissão. No entanto, não é…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Códigos de ética do Contador 4 2.1.1 Responsabilidades do profissional contábil 5 2.1.2. Penalidades 7 2.2. Comportamento Organizacional 9 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Este trabalho de pesquisa aborda a conduta do profissional contábil, bem como os principais motivos que podem levá-lo a ferir sua moral e ética profissional.O contador deve ter consciência de que todos os seus atos