Infração De Transito

procuração anexa (doc. j), com escritório profissional na (endereço completo), onde deverão receber citações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO c/c PEDIDO LIMINAR c/c REPETIÇÃO DO INDÉBITO em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE ......................... – DETRAN/xx, pessoa jurídica de direito público, estabelecido na (endereço completo), em decorrência das justificativas de fato e de direito a seguir…

Ação anulatória de auto de infração de trânsito: petição inicial‏ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE …………………. Fulano de tal, (qualificação e endereço completos) por seu Procurador abaixo assinado, procuração anexa (doc. j), com escritório profissional na (endereço completo), onde deverão receber citações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO c/c PEDIDO LIMINAR c/c REPETIÇÃO…

Código de Trânsito Brasileiro, interpor RECURSO contra o AIT nº ......., pelos fatos e direitos que se seguem: DA PROPRIEDADE - O recorrente é proprietário do automóvel de marca ......, modelo ...., ano ......, cor ......., categoria ......., de placas nº ......, devidamente licenciado no Município de ........, Estado de ....... . DO FATO - O recorrente, ora proprietário, fora NOTIFICADO via postal sobre o AIT em tela, baseado no Art. 181, XVIII, do Código de Trânsito…

em: xx/xx/xxxx, vem não conformada com a notificação do auto de infração n° xxxxxxxxx (documento II anexo), lavrado do dia 17 de janeiro de 2014, propor a presenta defesa pelos fatos e razões a seguir. DO CABIMENTO: É a cabível a propositura da presente defesa com fulcro nos artigos 1° e seguintes da Resolução n° 299/2008 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. DOS FATOS: No dia xxx de janeiro de xxxx, foi lavrado auto de infração para o proprietário do veiculo marca Honda,…

ILUSTRISSIMO SENHOR DIRETOR GERAL DO DAER/RS AUTO DE INFRAÇÃO SERIE CRV 271137 TRANSPORTES VERA CRUZ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 90464967/0001-17 com sede na Rua Getulio Vargas nº. 408 Bairro Arco Íris, CEP 96880-000 município de Vera Cruz -RS através de seu procurador signatário (mandato em anexo), vem,…

XXXXXXXXX SSP/SP, CPF MF nº XXXXXXXXXXX, CNH nº XXXXXXXXXXX, residente à Rua XXXXXXXXXXXXXX, Jardim Laranjeiras, na cidade de XXXXXXXXXX, vem respeitosamente perante Vossa Senhoria, interpor recurso contra aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, lavrada no AIT n° 26T450330371 com base nos incisos II, XXXIV A XXXIX, LIV e LV do artigo 5º da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Artigo 286 em seus parágrafos 1º e 2º e artigos 284 e 287 em seus parágrafos únicos…

DO IMIGRANTE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL EDINEI BALBINO DE SOUZA ÁLCOOL E SEGURANÇA NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS: A INFRAÇÃO E SUA PREVENÇÃO VENDA NOVA DO IMIGRANTE 2012 EDINEI BALBINO DE SOUZA ÁLCOOL E SEGURANÇA NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS: A INFRAÇÃO E SUA PREVENÇÃO Trabalho de conclusão de curso apresentado à coordenação do curso de pós-graduação lato sensu especialização

LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO POR AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO EM FÉRIAS, LICENÇA OU DE “FOLGA”. Saulo Rogério de Souza[1] RESUMO O artigo em questão tem como fim trazer à lume esclarecimentos jurídicos, decorrentes de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, ao tema apontado, qual seja, Lavratura de Auto de Infração por Agente da Autoridade de Trânsito em Férias, Licença ou de “Folga”. Demonstrar-se-á, ao final, que os Autos de Infração lavrados por…

Análise de viabilidade de Implementação de Sistema para Emissão Eletrônica de Auto de Infração de Trânsito na Secretaria Municipal de Transportes Urbanos de São Luis – MA Trabalho apresentado ao curso MBA em Gerência de Projetos, Pós-Graduação lato sensu, da Fundação Getulio Vargas como requisito parcial para a obtenção do Grau de Especialista em Gerência de Projetos. ORIENTADORA: Profª. Sônia Lopes São Luís - MA Abril / 2008 FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS PROGRAMA FGV…

assiste o Código de Trânsito Brasileiro e demais fundamentos, vem a V.S., pelo seu procurador ao final assinado, apresentar sua defesa, em virtude do recebimento da Notificação de Autuação de Infração de Trânsito, conforme documento anexo. A referida notificação traz discriminado o auto de infração que é o objeto discutido na presente defesa, a saber: - Auto de infração xxxxxxx – data da emissão: 29/08/2013, órgão autuador DER/MG, com fundamento no art. 167 do Código de Trânsito…