Infração De Transito Aplicada De Forma Equivocada

conectada com celulares cada vez mais potentes com varias ferramentas de uso que até pouco tempo não faziam parte de nossa rotina diária de trabalho e lazer. Neste novo cenário de mudanças tecnológicas nos deparamos com novos desafios e com novas formas de relacionamentos que afetam o comportamento humano e consequentemente todos os aspectos que envolve o desenvolvimento de uma sociedade, inclusive a educação. Cada vez se torna mais difícil encontrar um aluno que não tenha um celular…

Direitos Humanos. 1 ponto cada questão. (40 pontos) – 50% para habilitação à prova prático profissional. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL (eliminatória) Redação de peça profissional (5 pontos) e aplicação de 04 (quatro questões- 1,25 pontos cada), sob a forma de situações-problema. Deve optar dentre as seguintes ÁREAS e do seu correspondente direito processual, (A) Direito Administrativo; (B) Direito Civil; (C) Direito Constitucional; (D) Direito do Trabalho; (E) Direito…

)A criação ou extinção de regiões administrativas no DF somente ocorre por lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais, devendo cada região ter um conselho de representantes com funções tanto consultivas, quanto fiscalizadoras, na forma da lei. ( ) Certo ( ) Errado 7 - Q314174 ( Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador / Lei Orgânica do DF )Compete à CLDF, a seu exclusivo juízo, autorizar a celebração de operações de crédito, a realização de operações externas de…

a delimitação do conteúdo essencial e a identificação e limitação das possíveis restrições dos direitos chamados fundamentais.2 No Brasil, apesar do princípio da proteção do conteúdo essencial não ter sido contemplado pela Constituição de 1988 de forma expressa, o estudo do tema assume extrema importância para a completa efetivação dos direitos fundamentais. Destarte, a Constituição "Cidadã" impõe às normas de direitos fundamentais o princípio da máxima eficácia, ao dispor que "as normas…

preservados. Ao discutir mobilidade para tratar de trânsito e transporte, procuramos trazer à tona um modo de organização capitalista que privilegia o automóvel particular em detrimento do meio ambiente, da saúde e dos seres humanos. Contraditoriamente, esse se viabiliza em decorrência da ação dos grandes monopólios e da concentração de rendas, os quais são comandados por seres humanos, portanto, há modos diferentes de subjetivações e consequentemente, formas de enfrentamento das…

lei, obrigatoriamente, terá de retroagir a fim de beneficiar o agente, por que não aplica-la antes mesmo do início da sua vigência, mediante a sua só publicação? Por economia de tempo, portanto, não se exige que se aguarde a vigência podendo ser aplicada partir da publicação. Em resumo: princípio da legalidade (adoção de quaisquer diplomas descritos no art. 59 da CF); princípio da reserva legal (apenas lei ordinária e complementar). Direito penal segue princípio da reserva legal.…

4.2.5.2 e MS Excel 2007. 3. Internet: 3.1. Conceitos básicos e segurança; 3.2. Navegadores: Internet Explorer 10 e Mozilla Firefox 34.0.5; 3.3. Conceito e uso de e-mail; 3.4. Busca na web. Página 122 Ética e Filosofia 1. Teorias éticas. 2. Ética aplicada. 3. Filosofia política. Página 253 História e Geografia de Mato Grosso História de Mato Grosso – O Período Colonial: a descoberta de ouro; a capitania de Mato Grosso; a expansão das fronteiras; os conflitos entre portugueses,…

final. A) Legalidade. B) Eficiência. C) Moralidade. D) Segurança das relações jurídicas. PODERES DA ADMINISTRAÇÃO auto de infração, cominando multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à empresa Explora, em razão da instalação de uma saída de esgoto clandestina em uma lagoa naquele Estado. A empresa não impugnou o auto de infração lavrado e não pagou a multa aplicada. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta. A) A aplicação de penalidade representa exercício do poder…

...................... 10 2 - Código de Trânsito Brasileiro ............................................................................................ 12 1 - Introdução ................................................................................................................................ 12 2 - Conceitos e definições básicas ............................................................................................... 16 3 - Sistema de trânsito no Brasil..............................

e a prescrição do direito de ação do contribuinte repetir o indébito tributário entendemos que o primeiro caso se reporta a perda do direito de restituição, é a extinção do direito de promover a ação visando à restituição do crédito em si, pago de forma indevida. Passado o prazo de cinco anos sem que o contribuinte tenha exercido seu direito, incidirá o instituto da decadência enquanto o segundo caso - prescrição do direito de ação do contribuinte repetir o indébito tributário - é a…