Infanticídio Medicina Legal

ÁREAS DE ATUAÇÃO DA MEDICINA LEGAL PORTO NACIONAL - TO 2014 ALANA DE MELO, DANIELA MATOS, FLÁVIO VALCÁCER, JIVAGO CHAIB, TAMYRES ARANTES, VANESSA MINOHARA, YGOR MOURA E YVAN MARCUS. ÁREAS DE ATUAÇÃO DA MEDICINA LEGAL PORTO NACIONAL - TO 2014 A Medicina Legal é extremamente diferenciada de todas as demais ciências, pois, enquanto a maioria apresenta a especialização, a Medicina Legal funciona unindo conhecimentos. Ex.: se

A MEDICINA LEGAL: EVOLUÇÃO E SUA IMPORTÂNCIA PARA OS OPERADORES DO DIREITO Irene Batista Muakad1 RESUMO Não há a menor possibilidade de se compreender a importância da Medicina Legal sem uma análise, ainda que rápida, de sua história. O trajeto, desta Ciência Auxiliar do Direito, dá para ser acompanhado, desde a antiguidade, já no texto legal mais antigo, segundo alguns, escrito em língua acádia, as leis de Eshnunna, rei de Dadusha (REICHER, 2010, p.79) ou pelo código penal de Hamurabi,

vs Wade. Supremo Tribunal de Justiça dos E.U.A. 1973.) Em poucas palavras pode-se dizer o seguinte: o aborto foi sempre muito perigoso, pelo que era raro e, quando se fazia, ou falhava ou matava mãe e filho (1). O resultado de tudo isto é que o infanticídio acabou por ser preferido ao aborto (2). A Igreja Católica condenava o aborto – o aborto aparece explicitamente condenado na primeira página de um escrito cristão do século I, o Didaké – mas os seus teólogos e moralistas discutiam…

Resumo O objetivo principal do presente artigo é abordar o tema indefinido, que é a real influência do estado puerperal no delito de Infanticídio. Pretende-se apresentar a tese de que todas as mulheres enfrentam o estado puerperal quando entram em trabalho de parto, fato comprovado pela medicina, existindo realmente uma alteração hormonal forte nesta fase final da gestação, mas o que se quer esmiuçar é até que ponto o estado puerperal pode levar a parturiente a matar seu próprio filho…

DOUTRINi\ 9 Aborto humanitário. Autorização judicial GERALDO BATISTA DE SIQUEIRA Professor de Direito e Processo Penal Procurador de Justiça ~ CO SUMÁRIO: 1. Considerações sobre o aborto. 2. Aborto legal: aborto terapêutico e aborto sentimental. 3. A figura da autorização judicial. Exigência. 4. A autorização judicial teria eficácia descriminalizante? 5. Conclusões. 1. Considerações sobre o aborto Aborto, palavra derivada de abo~ortus) tem o significado de pnvaçao do…

(antropologia criminal, psicologia criminal, sociologia criminal e penologia) e distinta das ciências jurídico-repressivas (direito penal, direito processual penal e política criminal), da ciência da investigação criminal (compreendendo política criminal, medicina legal, penologia, psiquiatria forense, polícia judiciária científica, criminalística, psicologia judiciária e estatística criminal)". 1 É lícito afirmar que, como ciência unitária e interdisciplinar que é, a Criminologia se…

..................................................................22 Anexos.............................................................................................................................24 Introdução O infanticídio é a eliminação da vida do próprio filho, recém nascido ou nascente, praticada pela mãe, durante o parto ou logo após, mas sob a influência do estado puerperal. O estado puerperal consiste em profundas alterações psíquicas e físicas…

Curso apostilado MEDICINA LEGAL AULA 05 – SEXOLOGIA FORENSE & PSICOANÁLISE FORENSE 1 MYTHOS | Prof. Ms. Valter Barros Moura – CRP 5701049-50 CONCEITO GERAL Qual é a importância de se estudar Sexologia, seja no curso de Direito, Psicologia ou quaisquer outras áreas? Muitos são os motivos que poderiam fazer parte de uma lista de justificativas. Contudo, creio que a mais relevante seria a de se compreender e obter maiores conhecimentos sobre a sexualidade humana como,…

Médicos, biólogos e outros cientistas concordam que a concepção marca o início da vida do ser humano – Um ser que está vivo e é membro da nossa espécie. Sobre este ponto existe uma concordância esmagadora num sem-fim de artigos científicos na área da medicina e da biologia “. Bem como, a citação feita por Willke & Willke, em seu livro Handbook on Abortion ( 1979 ), que reafirma que, “A maioria do nosso grupo não conseguiu encontrar, entre a fecundação e o nascimento, um ponto no qual…

(ART. 121 DO CP) 1. INTRODUÇÃO  No capítulo I do Título I do Código Penal, arts. 121 a 128, foram estabelecidos pelo legislador pátrio os denominados crimes contra a vida, são eles: homicídio; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio; e aborto.  O homicídio, por sua vez, é o crime por excelência. É aquele que, sem dúvida, desperta mais interesse, seja em decorrência dos sentimentos que normalmente o envolve (ódio, inveja, rancor, paixão, vingança,…