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Vanessa Guimarães, R.A.: 1104196 6º Semestre, Turma B 1. Área do Direito Direito Penal. 2. Tema Do Infanticídio e suas divergências 3. Apresentação do tema. No presente trabalho buscarei estudar mais profundamente o infanticídio, previsto no vigente Código Penal Brasileiro em seu art. 123 com a seguinte descrição, “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após”, com pena prevista de detenção de dois a seis anos. O tipo está inserido na parte especial do código, em sua I parte, Dos Crimes Contra a Pessoa, tendo como objetividade jurídica a preservação da vida humana. A princípio é um crime de fácil interpretação, claro, e sem qualquer divergência, seja ela doutrinaria ou jurisprudencial, ou até mesmo em sua aplicabilidade. Porém, ao fazer uma avaliação mais minuciosa, o tipo penal se torna um tema cheio de divergências, e com mais difícil aplicabilidade do que parece. Há muitas discussões sobre o tema, como por exemplo sobre o lapso temporal “logo após” descrito no tipo, que normalmente gera dúvidas à quanto significa o “logo após”. Existindo não só a divergência doutrinária, mas também quanto a área de estudo, com relação ao momento no nascimento, pois como lembra Gomes (1993, p. 367), são elementos do crime de infanticídio: “a) Feto nascente ou recém nascido; b) Existência de vida extra uterina; c) que a morte seja causada pela mãe sob influencia do estado puerperal”. Não havendo duvidas sobre o durante o parto,

Infanticidio. 0711835Conceito O Infanticídio seria, na realidade, um homicídio privilegiado, cometido pela mãe conta o filho em condições especiais. O Dispositivo definiu como delito autônomo e denominação jurídica própria, combinando-lhe a pena sensivelmente menor que a do homicídio privilegiado. Na Jurisprudência já se tem entendido que o crume trata-se de um “delito social”, praticado quase na sua totalidade more mães que foram abandonadas por seus maridos e solteiras. [Clique…

CRONOGRAMA 14 REFERÊNCIAS 15 TEMA O infanticídio nas tribos indígenas brasileiras e a violação dos direitos humanos: conflito de normas PROBLEMA Ratificando o artigo 5º da CF/88,surge o seguinte impasse: até que ponto a cultura indígena deve ser aceita , em detrimento do direito á vida dessas crianças? De que forma intervi nessas mortes sem, contudo, desproteger o direito ao exercício da cultura e tradição dessas tribos? HIPOTESES Os casos de…

nos crimes de infanticídio, sendo que, a problemática adotada está em torno da pacificidade de entendimento doutrinário ao delito em questão, a qual teve como hipótese preliminar a não configuração pelos aspectos legais do estado puerperal determinante da ilicitude do tipo penal, pois é condição fática pessoal e própria da parturiente, não se transmitindo aos coautores e partícipes. O presente estudo tem como objetivo geral investigar se é pacifico o entendimento doutrinário da…

HISTÓRICO SOBRE O INFANTICÍDIO A palavra infanticídio tem origem do latim infanticidium e pode ser compreendida como “morte de criança” nos primeiros anos de vida, em especial dos recém-nascidos. A prática do infanticídio é um problema atual, podendo ser evidenciada ao longo da História , nas mais diversas culturas e por mais diversas razões. De maneira geral, a prática do infanticídio esteve presente em diversos povos por diferentes motivos culturais e sociais,…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL PARAÍBA Infanticídio Indígena em Tribos Brasileiras Jonathas da Silva Simões Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ; Advogado e membro da Comissão do Jovem Advogado da OAB/PB; Juiz Conciliador em 2011; Graduando em Administração pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB. “As crianças indígenas fazem parte dos grupos mais marginalizados do mundo, por isso é urgente agir em nível mundial para proteger sua…

O INFANTICIDIO INDIGENA E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS INDIAN INFANTICIDE AND VIOLATION OF HUMAN RIGHTS Jaqueline Rodrigues de Souza Jaquelie-rsouza@hotmail.com RESUMO: A partir dos direitos indígenas conquistados da Constituição Federal vigente em nosso pais em cotejo com os princípios e garantias fundamentais e os direitos humanos universais, tem-se que a questão indígena, considerada como uma problemática das mais importantes das sociedades…

UNIVERSIDADE CATOLICA DE PERNAMBUCO CENTRO CIENCIAS JURIDICAS CURSO DE DIREITO André Cordeiro de Sousa Absalão Ayrton Mateus Fragoso Coelho Bruno Lopes Antunes Davi Rodrigues Ferreira Lima Fred Gabriel Cavalcante Ramos Prof. Virginia Colares INFANTICÍDIO NAS TRIBOS INDÍGENAS BRASILEIRAS RECIFE 2015 André Cordeiro de Sousa Absalão Ayrton Mateus Fragoso Coelho Bruno Lopes Antunes Davi Rodrigues Ferreira Lima Fred Gabriel Cavalcante Ramos INFANTICÍDIO NAS TRIBOS…

FACULDADE _______________________ CURSO ___________________________ TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO INFANTICÍDIO E A INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL por NOME COMPLETO Pré-projeto para o trabalho de conclusão de curso a ser apresentado ao curso de Direito Linha de Pesquisa: Direito Penal e Psicologia Jurídica. Orientador:____________________ Cidade Mês, ANO SUMÁRIO I – RELEVÂNCIA DO TEMA ESCOLHIDO II – PLANO DE TRABALHO III – CRONOGRAMA IV –…

juristas, visto que, muitos defendem a opinião, de que não haveria necessidade do artigo 123 do Código Penal (infanticídio), pois a pena seria aplicada de acordo com a capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato no momento da prática do tipo penal, ( art. 26 e parágrafo único). Palavras-chaves: Mulher; Aborto; Direito. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..........................................................................................................7…