Infanticidio Visão Juridica

DIREITO DATA: 28/04/2014 1 Sumário Tema 1- Sociologia Jurídica: noção, objeto e histórico....................................................................................03 Tema 2- As funções sociais do Direito..................................09 2.1- O Direito: solução de conflitos e mudança social.........10 2.2- O Direito: desvio social e anomia...................................13 Tema 3- Eficácia das normas jurídicas e seus efeitos…

Governador Valadares – MG Setembro/2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO: Para a satisfação de suas necessidades, o homem posiciona-se em um dos pólos da relação jurídica: compra, empresta, vende, contrai matrimônio, faz testamento etc. Desse modo, em torno de sua pessoa, o homem cria um conjunto de direitos e obrigações que denominamos patrimônio, que é a projeção econômica da personalidade. Contudo, há direitos

depois, possuía trezentas mil pessoas. As conseqüências da rápida industrialização e urbanização levadas a cabo pelo sistema capitalista foram tão visíveis quanto trágicas: aumento assustador da prostituição, do suicídio, do alcoolismo, do infanticídio, da criminalidade, da violência, de surtos de epidemia de tifo e cólera que dizimaram parte da população etc. É evidente que a situação de miséria também atingia o campo, principalmente os trabalhadores assalariados, mas o seu…

em analise e as várias linhas de pensamentos auxiliares para entendimento do mesmo. A abordagem se dará de forma meramente teórica, a qual será realizada pelo método dedutivo. O método de procedimento utilizado neste estudo será a hermenêutica jurídica, aplicável especificamente no Direito, com analise de doutrinas, jurisprudências e legislações. O procedimento técnico utilizado consiste no manuseio de obras bibliográficas, cuja leitura permitira analise de textos doutrinários,…

crianças, menos frequente os abortos e os infanticídios. No século XVIII as crianças passaram a ser cuidadas por sua própria família, chamavam se família moderna. No século XX crianças abandonadas eram entregues a casas que as abrigavam e também a famílias que as criavam, denominavam-se “filhos de criação”. Na década de 30 começou a funcionar os primeiros internatos, com a legalização do primeiro Código de Menores em 1927 que visava proteger tanto a sociedade da visão do menor abandonado…

homicídio, diminuir ou atenuar a pena, senão para explicá-lo. Concluindo que a paixão que mata não deriva do sentimento de amor ou de honra íntima, mas de instinto homicida. Portanto, o criminoso passional é imputável e responsável pelas conseqüências jurídicas do crime. PALAVRAS CHAVE: Crime Passional, Paixão, Emoção, Amor, Violência. ABSTRACT: This article has as objective, considering that, albeit superficial, anything that involves the crimes passionate, that is emotion,…

meses) ocorrer normalmente o parto do portador de anencefalia e este nascer com vida (respirar), esse se tornará, de acordo com o art. 2° do CC, sujeito de direitos e obrigações, e não se lhe pode negar todos os direitos decorrentes da personalidade jurídica, dos quais o principal é o direito à vida. No seu voto, o ministro do STF Marco Aurélio de Mello declarou que “o anencéfalo jamais se tornará uma pessoa e o fato de respirar e ter batimento cardíaco não altera essa conclusão". A…

passiva, é ação negada com o propósito de causar ou acelerar a morte. Essas medidas incluem suspender ou retirar medidas não heroicas, inclusive alimento, hidratação (água), e oxigenação. Alguns exemplos desse tipo de eutanásia são os muitos infanticídios cometidos anualmente nos EUA, com a negação de alimentos e água aos bebês deficientes recém-nascidos, que de outra maneira teriam vivido. Outro exemplo de eutanásia passiva é a negação de alimentos e água a alguém que se encontra no…

da reserva legal) - Estabelece que não há crime sem lei anterior que o defina, limitando, assim, o poder punitivo estatal. O princípio da reserva legal é um imperativo que não admite desvios nem exceções e representa uma conquista da consciência jurídica que obedece a exigências de justiça, que somente os regimes totalitários o têm negado. 2. Princípio da intervenção mínima (ultima ratio) - Impõe como princípio aos operadores do Direito a mínima invocação do Direito Penal como…

humano das benesses disponíveis. Por isso faz-se necessário sondar os mitos e fantasias que circundam esse tema. O grande objetivo deste trabalho é apontar a relevância do tema para o convívio social. A investigação do trabalho propiciará uma análise jurídica, social, ética e filosófica. Nele falaremos das generalidades, conceitos, e o que vem sendo discutido a respeito da descriminalização do aborto, mostrando suas divergências doutrinárias e posicionamentos, favoráveis ou não. Seremos…