Infanticidio Visão Juridica

Violência: outra história da loucura e os condicionantes sociais vai tratar do meu olhar sobre diferentes mulheres que habitam um mesmo corpo, do conflito interno que situações de violência geram na mente da mulher, a partir de uma história contada pela visão de autores consagrados e dos jornais de Santa Maria, dando enfoque significativo para os comportamentos e moralidades como condicionantes sociais a desenvolver um estado de loucura. 1 1.1 UM POUCO DE HISTÓRIA, UM POUCO DE…

filhos. Nesse momento, o índice de mortalidade infantil era muito grande. Em média 90% das crianças morriam por omissão, falta de condições da Santa Casa ou desinteresse da Corte. Até o final do século XVII, Ariès (1981) descreve a existência de um infanticídio “tolerado” e a ausência de uma definição de infância enquanto período distinto do desenvolvimento. A alta taxa de mortalidade de crianças até a Idade Média revela diferentes formas de violência, existindo registros, inclusive, de…

as categorias indicadas por Schafer, como se poderá verificar em alguns exemplos: o homicídio doloso em qualquer das suas modalidades, especialmente nas hipóteses do privilégio e da qualificação (CP ( LGL 1940\2 ) , art. 121, §§ 1.º e 2.º); o infanticídio (CP ( LGL 1940\2 ) , art. 123); o homicídio culposo (CP ( LGL 1940\2 ) , art. 121, § 3.º) quando existe concorrência de culpas; a rixa (CP ( LGL 1940\2 ) , art. 137); os crimes contra a honra e contra os costumes (CP ( LGL 1940\2…

competência para julgar apenas os chamados crimes dolosos contra a vida. Estes são aqueles crimes em que o agente tem a intenção, o animus, de obter determinado resultado. Os crimes dolosos contra a vida que serão julgados pelo Júri são o homicídio, o infanticídio, a instigação ou auxílio ao suicídio e o aborto. Há também a possibilidade de um crime contra a vida ser julgado pelo Tribunal do Júri, ainda que o agente não tenha a expressa intenção de obter determinado resultado. Isso pode…

COMPARAÇÃO AO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Meline Lopes Soares1 | Rafael Moreira da Silva2 Direito ISSN IMPRESSO 2316-672X ISSN ELETRÔNICO 2317-1693 RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de comparar o corpus iuris civilis, obra jurídica publicada pelo imperador Justiniano em Constantinopla pouco mais de 500 anos depois de Cristo, com as leis do atual ordenamento jurídico brasileiro. As comparações são realizadas com base em oito regras traduzidas do código…

COMPARAÇÃO AO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Meline Lopes Soares1 | Rafael Moreira da Silva2 Direito ISSN IMPRESSO 2316-672X ISSN ELETRÔNICO 2317-1693 RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de comparar o corpus iuris civilis, obra jurídica publicada pelo imperador Justiniano em Constantinopla pouco mais de 500 anos depois de Cristo, com as leis do atual ordenamento jurídico brasileiro. As comparações são realizadas com base em oito regras traduzidas do código…

permissível abortar até certa altura, também não me considero "pró-vida". Se pensarmos que temos de ser ou pró-vida ou pró-escolha, então ficamos perante um grande dilema. Se somos pró-escolha, ficamos com a dificuldade de explicar porque é que o infanticídio não é permissível, dado que seria permissível abortar no nono mês. Se somos pró-vida, ficamos sem nenhuma história para contar para explicar porque é que o zigoto tem o direito à vida — só podemos bater na mesa e repetir que o…

também um único escrivão para atender as questões cíveis e criminais. Mesmo sendo regido por leis portuguesas e pelo regimento de 13 de Outubro de 1751 foi a semente do Supremo Tribunal de Justiça e abriu espaço para o desenvolvimento da cultura jurídica. Com o exílio definitivo de Napoleão em 1815 em Santa Helena e com a tentativa do Congresso de Viena de restaurar o absolutismo na Europa e de reconduzir o mapa europeu a uma situação pelo menos próxima á de antes da Revolução Francesa, o Brasil

um sentimento do homem individualmente considerado. Variando, porém, de homem a homem, surge, ao projetar-se na vida social, como o sentimento comum aos que socialmente vivem. Não é o sentimento vulgar do incivil, nem a pruderie do afetado, nem a visão da vanguarda. É o sentimento do bonus paterfamilias. A vergonha, verecundia, diante das coisas do sexo, pudenta. Bem da civilização, varia no tempo e no espaço, o sentimento de pudor. Sempre existe, porém, onde quer que exista civilização,…

humanos e cristãos da sociedade, a eutanásia, caso seja legalizada no Brasil, se estará admitindo uma forma de burlar o crime de auxílio ao suicídio pela modalidade libertadora, burlar o homicídio pela modalidade piedosa e finalmente burlar o infanticídio e até o aborto criminoso pela modalidade eugênica ou econômica. 25 A vida é nosso bem maior, dádiva de Deus. Não pode ser suprimida por decisão de um médico ou de um familiar, qualquer que seja a circunstância, pois o que é…