Infanticidio Visão Juridica

como afirma o deputado Henrique Afonso: “as tradições dos povos indígenas devem ser respeitadas, mas o direito à vida é um valor universal e garantido pela Constituição”, sendo assim, acredito que em pleno século XXI, não seja mais aceitável o infanticídio, o Estado tem que cumprir o seu papel e levar conhecimento e o suporte necessário para que as aldeias índigenas reconheçam através do aprendizado, como lidar com essa questão e passem a reconhecer os direitos dessas pessoas, pois toda…

entre indivíduos que não compartilham uma visão moral comum. A idéia de distinguir uma “ética fundamental, secular e comum” para todas as culturas da humanidade e uma complementação cultural diversificada nesta visão o autor defina a bioética como uma parte da “ética fundamental, secular e comum” chamada a formar um solido compêndio científico ao desfrutar uma séria fundamentação própria. D. A bioética atualmente exerce a função de expandir a visão humana em relação a seus…

SOCIOLOGIA JURÍDICA Profª Ms. Márcia Simões TRABALHO DA A1 Biblioteca digital do aluno • Comte • Durkheim • Karl Marx • Max Weber Trabalho GRUPO de 6 pessoas apresentando resumo das ideias principais do texto que trata das contribuições destes pensadores para as ciências humanas e em particular para a Sociologia. Apresentação: Trabalho digitado entre 2 e 3 laudas, letra fonte 12, espaço entre linhas 1,5. No cabeçalho: Nomes dos alunos, disciplina e o Pensador pesquisado (será…

Sancionador. (a norma é Objetiva, sendo doutrinado inicialmente por Hanz Kelsen [criador da pirâmide Jurídica], separando o subjetivo, a moral, o costume, das normas positivadas). Nem todos tem o mesmo costume. Para o Positivismo, o Direito é uma ciência normativa, pois, seu objeto de estudo são as normas jurídicas, as condutas humanas, os fatos, só constituem objeto do Direito quando são conteúdo da norma jurídica - Teoria dos círculos concêntricos: o direito está inserido no campo…

começaram a serem consideradas diferentes apenas no final do século XVIII, distinguindo-se o abandono do infanticídio. Adentrando mais ainda essa análise temporal, o aspecto espacial deve ser considerado. Na Europa houve praticamente a erradicação do abandono de crianças, em contraste com a realidade da América Latina, onde ocorreu uma expansão de casos de abandono desde sua descoberta. A visão que a sociedade apresenta com relação a esse distúrbio social varia de acordo com o período…

ou não podem levar uma gestação a frente. Em algumas sociedades e culturas a pratica do aborto era considerada tão perigosa que se preferia praticar morte da criança após o nascimento. No Egito permitia-se o aborto, mas castigava severamente o infanticídio, conheciam métodos contraceptivos ou abortivos, descrito simplesmente como abandonos do estado de gravidez consistiam em lavagens de vários tipos entre eles a realizada com azeite muito quente. ( Legislação sobre o aborto - 22 maio…

intenção de roubo (latrocínio) e sequestro seguido de morte da vítima entre os crimes contra a vida (art. 157, parágrafo 3, e 159, parágrafo 3). Os crimes contra a vida são somente os crimes tipificados pelos artigos de 121 a 128: homicídio, aborto, infanticídio, instigação ao suicídio e genocídio. Estes, portanto, são os crimes da alçada do júri, segundo a lei processual. O latrocínio e o sequestro seguindo de morte da vítima são julgados por juiz singular (...) não há qualquer razão…

ACESSIBILIDADE E DIREITOS HUMANOS Leonardo Vieira Melo Freire UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ CURSO DE DIREITO ANTROPOLOGIA JURÍDICA Prof.ª. Drª.: DANIELLE MAIA CRUZ ALUNO: LEONARDO VIEIRA MELO FREIRE RESUMO Até meados do século XX as pessoas com deficiência tinham um histórico bastante excludente no que se refere ao convívio em sociedade, e até mesmo de extermínio em algumas

Introdução ao Estudo do Direito – Aula II – ANHANGUERA -2012 RELAÇÕES DA CIÊNCIA JURÍDICA COM OUTRAS CIÊNCIAS 1- O Direito e as Ciências Sociais SOCIOLOGIA Os séculos IX e XX modificaram profundamente a noção de homem culto e fonte do saber. Assim até a metade do século XX bastava aos juristas serem iniciados em filosofia e História para serem considerados cultos. A partir de então a filosofia perdeu muito de sua supremacia e passou a ser apenas uma das fontes utilizadas pelo direito

defesa. Segundo Capez (2004, p. 110-111) os métodos utilizados para essa pratica desumana são vários, podem ser químicos, orgânicos, físicos ou psíquicos. Mirabete (2004, p. 101) em sua doutrina diferencia aborto de infanticídio, uma vez que o infanticídio só pode ocorrer antes do início do parto, em contrapartida o aborto ocorre antes de iniciar o trabalho de parto, sendo necessário para configuração do delito que a gravidez seja real e exista um feto vivo dentro do…