Infanticidio Visão Juridica

desempenho das tarefas e papéis habituais. Psicoses são distúrbios psiquiátricos graves onde o paciente perde contato com a realidade, emite juízos falsos (delírios), podendo também apresentar alucinações (ter percepções irreais quanto à audição, visão, tato), distúrbios de conduta levando à impossibilidade de convívio social, além de outras formas bizarras de comportamento. Podem proceder através de vários fatores como herança hereditária, por lesões cerebrais, tumores…

Aluno: Victor Henrique Migoranci Fedel. R.A.: 101150750. Professor: José Mario Regina. Resumo do Livro: Paixão no Banco dos Réus capítulos: 2, 3, 4 e 6. Do julgamento pelo Tribunal do Júri: Os crimes dolosos contra a vida: o homicídio, o infanticídio, o aborto e a instigação ao suicídio, são julgados por um tribunal do júri. Trata-se de uma categoria de crimes que não obedece à regra geral de julgamento por juízes de direito. A instituição do júri tem como objetivo fazer com que os…

descrever a Importância do estudo da Medicina Legal no Curso de Direito, com a finalidade de capacitar os futuros profissionais nas suas atividades no campo jurídico. Esse trabalho é de suma importância, pois vê-se que os acadêmicos terão uma maior visão da realidade prática do que simples teorias e criará maior segurança para os mesmos nas audiências judiciais. Este estudo terá uma repercussão ampla em todos os setores da sociedade, pois haverá uma participação efetiva do futuro…

VIVERES PODEM OU NÃO ESCOLHER? RESUMO: A vida é um conceito muito amplo e admite diversas definições. Na visão jurídica, a vida é um dos Direitos Humanos Fundamentais. Cabendo ao Estado assegurá-lo em sua dupla acepção. Assim, será que o individuo pode optar por como quer morrer? A Justiça Federal decidiu dar respaldo aos médicos que optarem por não tentar prolongar a vida de doentes terminais, sem chances de cura e cujas famílias concordem com a opção -- a ortotanásia. O Conselho

formas de representação dos atores sociais, a partir da descrição do sistema de transitividade, em textos produzidos pelos operadores nos autos de um processo penal. Para isso, fez-se necessário o levantamento de dados contextuais sobre a prática jurídica penal. Por meio da consulta a uma fonte documental, constituída de leis e textos informativos da área de Direito Penal, identificamos mecanismos de institucionalização e delineamos o contexto de cultura. Delineamos também o contexto de…

serem inocentes. As medidas para se prevenir tais delitos se encontram em medidas sociais como a vigilância ostensiva, leis de silêncio e de ordem entre outras. Além disso, é extremamente importante que haja mecanismos para garantir uma segurança jurídica e social, cuidando para que as medidas não se baseiem em abusos e arbitrariedades, pois estas somente causam revoltas na sociedade. XXXIV. DA OCIOSIDADE Cabe exclusivamente às leis definirem a espécie de ociosidade punível, de…

1988 230 - Direito - A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988 231 - Direito - A CONTRIBUIÇÃO DOS INATIVOS NO GOVERNO FHC 232 - Direito - A DENÚNCIA ESPONTÂNEA 233 - Direito - A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O NOVO CÓDIGO CIVIL 234 - Direito - A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 235 - Direito - A DISCRICIONARIEDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL 236 - Direito - A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO…

Antropologia Jurídica Direitos Humanos Enviado por TiagoADVlima 03/12/2014 5670 Palavras PÁGINA 1 DE 23 IntroduçãoEste trabalho é baseado no artigo cientifico “Universalização ou Relativização: Direitos Humanos na Perspectiva da Antropologia Jurídica”, da mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Marina Soares Vital Borges, que neste artigo não tem a intenção de trazer uma resposta final aos temas por ela mesma trazidos, apenas a intenção de despertar…

Subjetivo: conjunto de normas que garantem ao Estado a punição do transgressor da norma penal. Crime: negação do Direito Pena: negação da negação do Direito “Jus puniend” → direito que o Estado possui para punir. (surge quando há a transgressão da norma jurídica). Direito Penal – conceito Formal: as regras penais garantem que o Estado só poderá punir quando houver a violação da norma penal. (lei) Direito Penal – conceito Material: resultado da ação praticada por alguém. Direito Penal:…

TRIBUNAL DO JURI ∗ Gilson Brito Ferreira ∗∗ Resumo Este trabalho propõe apresentar uma visão geral sobre o Tribunal do Júri, suas vantagens e desvantagens e uma reflexão da inclusão dos crimes políticos em sua competência. Já dizia Guizot, ao falar sobre o Júri: A imoralidade dos delitos varia de acordo com os tempos, os acontecimentos, os direitos e méritos do poder. Quem melhor que o jurado para apreciar a culpabilidade de quem comete esses delitos? Desvinculado de…