Infanticidio Visão Juridica

c) capacidade de resistência diminuída INFANTICÍDIO - Art. 123 CP 1) BEM JURÍDICO - vida humana - bem protegido. 2) SUJEITOS (passo a ter um sujeito especial) só estes. Ativo - mãe (só a mãe pode praticar este crime) Passivo - filho (recém nascido ou que esta nascendo) Infanticídio Putativo - (putativo = erro, acredito numa situação e ela não existe) Se matar o filho de outra pensando ser o dela - responde por erro de pessoa - Art. 20 Aí é o infanticídio putativo. 3) TIPO OBJETIVO…

as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.” (grifo meu) Contudo, como proteger tal cultura quando a mesma confronta a lei? Esse é o caso do Infanticídio Indígena, assim denominado após ter sua problemática exposta em nosso país nos últimos anos. Trata-se da matança de crianças recém-nascidas indígenas praticada em várias tribos brasileiras, onde as mesmas são enterradas vivas ou…

consiste na liberdade conferida à mulher para dar à luz nas unidades públicas de saúde e não ficar com o bebê, sem que sua identidade seja revelada. Busca-se com esse instituto evitar que filhos indesejados se tornem vítimas de abandono, aborto ou infanticídio e ainda assegurar à mãe o direito ao anonimato. Nesse diapasão, dispõem os projetos de lei n.º 2.747/2008 e n.º 3.220/2008, respectivamente: Artigo 4.º A rede do SUS garantirá a mãe, antes do nascimento, que comparecer aos…

do delito (artigo 13º ao 31º CP) 4. Teoria geral da pena (artigo 32º as 120º CP) 5. Crimes em espécie Conteúdo: Título I – crimes contra pessoa 1. Homicídio – artigo 121º CP 2. Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio – artigo 122º CP 3. Infanticídio – artigo 123º CP 4. Aborto – artigo 124º a 128º CP 5. Lesão corporal – 129º CP 6. Crimes de periclitação (=perigo) à vida e a saúde – artigo 130º a 136º CP 7. Crimes contra honra – artigo 138º a 145º CP 8. Crimes contra liberdade…

- Visão Jurídica dogmática: estuda a norma posta, buscando entender a “mens legis” - Visão Jurídica Zetética: busca a razão ou ser das normas jurídicas, e as disciplinas são investigativas. SOCIOLOGIA Augusto Comte= considerado o “PAI” da sociologia. Ciencia da observação dos fatos sociais relevantes, num determinado momento histórico, para o direito, tentando trazer soluções e possibilidades de melhoria das condições de vida na sociedade. O homem é o ator no fato social. ANTROPOLOGIA:…

bebês, muitas vezes era para preservar a honra de moças de família e falta de recursos para criar mais um filho eram motivos do abandono de bebês ou do infanticídio no período colonial. Quando as crianças nasciam com alguma deficiência também eram abandonadas. Durante o século XX, ao lado da permanência da tradição caritativo-assistencial, surge a visão de que as condutas antissociais dos menores devem ser tratadas como caso de polícia. Esse modo de entender o problema dá início a uma…

Legal CARVALHO, Hilário Veiga de - Compêndio de Medicina Legal Definições: “Aplicação dos conhecimentos médico-biológicos na elaboração e execução das leis que deles carecem.” “É a medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais.” “A arte de pôr os conceitos médicos a serviço da justiça.” Ciência e arte extrajurídica auxiliar alicerçada em um conjunto de conhecimentos médicos, paramédicos e biológicos destinados a…

aborto no âmbito jurídico. Esta decisão respalda a proteção à vida da gestante, sua liberdade e sua dignidade. 5.1 CONCEITO ANENCÉFALO Durante toda esta pesquisa, estão sendo sempre debatidos os conceitos do inicio da vida e da personalidade jurídica do nascituro. Adotou-se aqui o ponto de vista da teoria concepcionalista, segundo a qual a vida inicia-se a partir da penetração dos espermatozoides no óvulo feminino. As normas doutrinárias, em alguns casos, parecem não…

tutela. Demais disso, o ordenamento jurídico estabelece distinção entre a vida humana dependente e independente, ao sancionar com maior rigor o homicídio em relação ao aborto. A vida humana tem início com a fecundação, mas a sua proteção jurídica enquanto tal só tem início a partir da nidação, momento em que o óvulo fecundado se fixa na parede uterina e principia a gestação, até que ocorra o nascimento, cujo marco inicial é as contrações para a expulsão do feto. Sob…

do crime, o lugar, o tempo, os meios empregados. Normativos – extra jurídico: elementos morais, uma veza que o significado depende de um juízo de valoração que refoge ao âmbito do direito (extra jurídico) ex: mulher honesta. Jurídico: a norma jurídica define o que vem a ser determinado elemento – ex: funcionário público. Subjetivos: Dolo + Culpa – teve intenção de praticar o dolo, mas não de chegar ao resultado – ex: lesão corporal seguida de morte. Ação Física- faca, resolver, transmitir