Infanticidio Visão Juridica

composição. 1.1-Sujeitos do delito: 1.2.1: ativo- qualquer pessoa, sozinha ou associada. 2.2: passivo: qualquer pessoa, com vida, nascido de mulher, pouco importando a cor, o sexo, a raça, a nacionalidade, a condição social.: 1.2. Objetividade jurídica O legislador, no art. 121 do CP, protege o direito à vida. O que é a vida? Pouco importando se o ser nascente é viável ou não. 1.3. Qualificação doutrinária: é crime comum, material, simples, de dano, instantâneo e de…

Beccaria, uma das obras mais importantes e revolucionarias do século XVIII. Cesare Bonecasa nasceu em 15 de março de 1738, em Milão, e em 1763 começou a escrever Dei Delitti e dele Pene, o livro que tornou-se uma voz e se insurgiu contra a tradição jurídica de até então. Este magnífico autor, foi fortemente influenciado pelo pensamento de grandes filósofos que como ele fizeram parte de uma grande revolução intelectual denominada por Iluminismo, que buscava romper com a ordem…

A Ciência Penal Professora Drª. Adriana Geisler Inverno de 2015 CONTEÚDO 1. O Direito Penal e as demais Ciências Sociais Aplicadas. 1.1.O que é o Direito Penal e para que serve: senso comum. 1.2. A visão interdisciplinar do Direito Penal. 1.3. Conceitos de Direito Penal. 2. O Direito Penal. 2.1. Missões ou Funções no Estado Democrático de Direito. 2.2. Características. 2.3. Fontes. 2.4. As demais Ciências Penais: criminologia, política criminal, penalogia e vitimologia. 3. O Co

“DOS DELITOS E DAS PENAS” Cesare Beccaria RESUMO Universidade Regional do Cariri – URCA Unidade Descentralizada Iguatu Disciplina: Antropologia Jurídica Prof. Mestre Magnus Galeno 1. Introdução O foco principal da obra de Cesare Beccaria, “Dos Delitos e das Penas”, é induzir a sociedade, como também os governantes, a uma reflexão acerca do sistema de punições em vigor à época da produção da obra. O autor expressa sua revolta com as práticas punitivas

Questões ético-jurídicas da eutanásia : o direito a vida e o direito a uma morte digna O direito à vida é um bem jurídico irrenunciável, segundo os ditames da Carta Maior de 1988. Já o direito a uma morte digna sendo sempre escudado pelo princípio da dignidade humana, é aquele pelo qual a disponibilidade da vida deve ser proporcional ao sofrimento de um paciente em estado terminal, vê a vida não como um sonho, mas apenas como um infinito pesadelo. A eutanásia coloca em evidência muitas questões

...................................................10 Classificação Doutrinária dos Crimes Introdução de Crime Doutrinariamente classificar um tipo penal é o mesmo que mencionar a sua natureza jurídica. Constatada a natureza jurídica de uma infração penal, o trabalho do analista criminal fica bastante facilitado, pois vários aspectos ficam nesse instante melhor esclarecido e são bastante relevantes. Por exemplo, o momento da consumação do ato…

Faculdades de Direito, com a finalidade de capacitar os futuros profissionais nas suas atividades no campo jurídico e da importância do preparo dos acadêmicos para um futuro de audiências, sejam elas penais ou civis, onde possam, em suas atividades jurídicas, demonstrar como advogados, promotores, delegados, juízes e outras, capacidade de interpretar documentos médico-legais. Palavras chaves: Medicina Legal, Medicina Forense e Direito. 1. INTRODUÇÃO O…

possibilidade de compreensão do universo feminino na prisão. Nesse sentido Alda Facio (1999, p.15) tem clareza em afirmar que: Es así que la teoria jurídica ha creado una verdadera imposibilidad de igualdad entre hombres y mujeres, ha hecho que el concepto de igualdad jurídica presuponga semejanza o desigualdad y como el concepto de igualdad jurídica presuponga semejanza o desigualdad y como el concepto de sexo presupone diferencia mutua, la igualdad sexual es imposible, si se…

CONCEITOS E OBJETIVOS 08 1.1-Divisão da Medicina Legal 09 1.2-Perícia e Peritos 09 1.3-Laudo Pericial 10 1.4-Documentos Médico-Legais 12 1.5-Deontologia dos Peritos 13 CAPÍTULO 2 – RELAÇÕES DA MEDICINA LEGAL COM AS DEMAIS CIÊNCIAS MÉDICAS E JURÍDICAS 14 CAPÍTUILO 3 – IMPORTÂNCIA NAS FACULDADES DE DIREITO 17 3.1- Metodologia de Ensino 17 3.2- Situação Atual e Prospectiva 19 CONCLUSÃO 22 REFERÊNCIAS 24 RESUMO Esta monografia faz uma análise sobre a contribuição e a…

FEMINISMO E IMPLICAÇÕES PARA COM A VIDA A mulher tem o direito de abortar, porque tem direito ao próprio corpo? SIM (Visão feminista) “A ilegalidade do aborto viola os direitos humanos das mulheres e impõe a maternidade obrigatória, ferindo a autonomia das mulheres e sua dignidade.” É no contexto do movimento feminista organizado da década de 1970 que se coloca com intensidade a luta para reformar o Código Penal em relação ao aborto. A…