pre projeto monografia

Vanessa Guimarães, R.A.: 1104196 6º Semestre, Turma B

1. Área do Direito
Direito Penal.
2. Tema
Do Infanticídio e suas divergências
3. Apresentação do tema.
No presente trabalho buscarei estudar mais profundamente o infanticídio, previsto no vigente Código Penal Brasileiro em seu art. 123 com a seguinte descrição, “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após”, com pena prevista de detenção de dois a seis anos. O tipo está inserido na parte especial do código, em sua I parte, Dos Crimes Contra a Pessoa, tendo como objetividade jurídica a preservação da vida humana.
A princípio é um crime de fácil interpretação, claro, e sem qualquer divergência, seja ela doutrinaria ou jurisprudencial, ou até mesmo em sua aplicabilidade.
Porém, ao fazer uma avaliação mais minuciosa, o tipo penal se torna um tema cheio de divergências, e com mais difícil aplicabilidade do que parece.
Há muitas discussões sobre o tema, como por exemplo sobre o lapso temporal “logo após” descrito no tipo, que normalmente gera dúvidas à quanto significa o “logo após”.
Existindo não só a divergência doutrinária, mas também quanto a área de estudo, com relação ao momento no nascimento, pois como lembra Gomes (1993, p. 367), são elementos do crime de infanticídio: “a) Feto nascente ou recém nascido; b) Existência de vida extra uterina; c) que a morte seja causada pela mãe sob influencia do estado puerperal”. Não havendo duvidas sobre o durante o parto, porém como foi dito, a diferenciação com relação ao momento do nascimento nas diferentes áreas de estudo, existindo o conceito medico cientifico, legal, etc., segundo o ponto de vista de Gomes (1993, p. 368), “Nascer é separar-se completamente do ventre materno, é ser lançado ao exterior, não sendo imprescindível o corte do cordão umbilical [...]”.
Há também as discussões sobre o estado puerperal, como, quando deve se considerar este estado, métodos avaliativos para diagnosticá-lo, pois há